RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Publicação DOE 17/06/2016
Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos nas modalidades Prestação de Contas instaurados, para fins de instrução e julgamento, referente ao exercício de 2015.