RESOLUÇÃO TC Nº 02, DE 08 DE MARÇO DE 2017
Publicação DOE 15/03/2017
Corrige a redação dos itens 10, do Anexo II; 20, do Anexo IX; 12, 16, 28 e 31, do Anexo X; exclui a nota explicativa nº 8, do Anexo XI; e renumera os itens 34 a 44 do Anexo IX, todos da Resolução TC nº 37, de 14 de dezembro de 2016.
