RESOLUÇÃO TC Nº 04, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Publicação DOE 19/04/2017
Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2016.
