RESOLUÇÃO TC Nº 78, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 94, DE 03 DE JUNHO DE 2020).
Publicação DOE 20/03/2020
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais dos processos eletrônicos que tramitam no TCE-PE.
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