RESOLUÇÃO TC Nº 82, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Publicação DOE 17/04/2020
Dispõe sobre procedimentos temporários e excepcionais para fins do enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID 19), altera a Resolução TC nº 80, de 23 de março de 2020, a Resolução TC nº 76, de 16 de março de 2020, e a Resolução TC n° 33, de 06 de junho de 2018.