RESOLUÇÃO TC Nº 98, DE 29 DE JULHO DE 2020.
Publicação DOE 30/07/2020
Altera os artigos 1º e 2º e os Anexos I, III e VIII da Resolução TC nº 58, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a transparência dos recursos públicos geridos pelas Organizações Sociais de Saúde – OSS.
