RESOLUÇÃO TC Nº 103, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Publicação DOE 17/09/2020
Altera a Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015 que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias.
