RESOLUÇÃO TC Nº 104, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Publicação DOE 17/09/2020
Revoga a Resolução TC nº 75, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão da realização das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras, bem como de prazos processuais e, ainda, das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.
