RESOLUÇÃO TC Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Publicação DOE 17/12/2020
Regulamenta as comunicações eletrônicas encaminhadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para suas Unidades Jurisdicionadas por meio do sistema e-TCEPE e altera a Resolução TC nº 22, de 14 de outubro de 2015 e a Resolução TC nº 87, de 06 de maio de 2020.