RESOLUÇÃO TC Nº 121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Publicação DOE 18/12/2020
Inclui o Anexo IX-A na Resolução TC nº 67, de 04 de dezembro de 2019, que estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2019 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.