RESOLUÇÃO TC Nº 52, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Publicação DOE 15/02/2019
Altera a ementa, o artigo 1º e os Anexos II e III, e revoga o Anexo IX-A, todos da Resolução TC nº 48, de 19 de dezembro de 2018.
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RESOLUÇÃO TC Nº 52, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a ementa, o artigo 1º e os Anexos II e III, e revoga o Anexo IX-A, todos da Resolução TC nº 48, de 19 de dezembro de 2018.
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