RESOLUÇÃO TC Nº 0003/2001 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0005/2005)
Publicação DOE 25/04/2001
Revoga o artigo 2º da Resolução T.C. nº 05/99.
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RESOLUÇÃO TC Nº 0003/2001 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0005/2005)
Revoga o artigo 2º da Resolução T.C. nº 05/99.
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