RESOLUÇÃO TC Nº 03/2003 (Vide revogação dada pela RESOLUÇÃO TC N° 07/2004)
Publicação DOE 09/04/2003
Estabelece normas relativas às auditorias e instruções dos processos de prestações de contas anuais, de denúncias, de auditorias especiais, destaques, concessões de aposentadoria, de pensões e laudos técnicos de obras e serviços de engenharia e dá outras providências.
