RESOLUÇÃO TC Nº 18/2003 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0005/2005)
Publicação DOE 23/12/2003
Altera as Resoluções TC nº 01/96, de 10/01/1996, e TC nº 05/99, de 10/03/1999.
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RESOLUÇÃO TC Nº 18/2003 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0005/2005)
Altera as Resoluções TC nº 01/96, de 10/01/1996, e TC nº 05/99, de 10/03/1999.
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