RESOLUÇÃO TC Nº 17 de 2003 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 0012/2005)
Publicação DOE 17/12/2003
Institui a avaliação de desempenho funcional para fins gerenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e aprova o Manual de Avaliação de Desempenho com os respectivos anexos.