RESOLUÇÃO TC Nº 0010/2004 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0015/2004 )
Publicação DOE 05/08/2004
Regulamenta a substituição do Conselheiro Ouvidor e do Diretor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, em seus afastamentos e impedimentos.
