RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2004 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014).
Publicação DOE 26/06/2004
Regulamenta, em conformidade e complemento à Lei nº. 12.594/2004, requisitos de provimento, nomenclaturas e siglas das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
