RESOLUÇÃO TC Nº 0012/2005 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0004/2006)
Publicação DOE 30/08/2005
Institui o sistema de avaliação do desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e aprova o Manual de Avaliação do Desempenho.