RESOLUÇÃO TC Nº 0004/2006
Publicação DOE 27/04/2006
Revoga a Resolução TC nº. 12/2005, de 17 de agosto de 2005, que institui o sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e aprova o Manual de Avaliação do Desempenho.
