RESOLUÇÃO TC Nº 0002/2006 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 02/2008)
Publicação DOE 07/02/2006
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta Estadual e Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
