RESOLUÇÃO T.C. Nº 0020/2008 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 019/2009)
Publicação DOE 07/01/2009
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta Estadual e Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
