RESOLUÇÃO T.C. Nº 0003/2008 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 19 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008)
Publicação DOE 12/02/2008
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das Prefeituras Municipais, das entidades da Administração Indireta Municipal e Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.
