RESOLUÇÃO T.C. Nº 0002/2008 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008)
Publicação DOE 12/02/2008
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta Estadual e Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.