RESOLUÇÃO T.C. Nº 0019/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 15 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012)
Publicação DOE 24/12/2009
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
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