RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 1, de 7 de Janeiro de 2015)
Publicação DOE 15/12/2009
Dispõe sobre a composição dos processos de registro de atos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios e dá outras providências.