RESOLUÇÃO T.C. Nº 0005/2009
Publicação DOE 11/06/2009
Revoga a Resolução TC nº. 05/2004, de 2 de junho de 2004, que estabelece normas relativas ao cômputo de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de professores, no âmbito do Estado e dos Municípios.
