RESOLUÇÃO T.C. Nº 0005/2011 (Revogada pela Resolução nº 02/2012, de 1º de fevereiro de 2012)
Publicação DOE 05/02/2011
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das Prefeituras Municipais, das entidades da Administração Indireta Municipal e Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.
