RESOLUÇÃO TC Nº 13, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 - (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 05/2013, TC Nº 18/2015, TC Nº 07/2016, TC Nº 05/2017, TC nº 45/2018 E TC Nº 120/20 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 133, DE 07 DE JUNHO DE 2021)
Publicação DOE 13/09/2012
Disciplina o Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Faça aqui o download da versão compilada da Resolução.
Faça aqui o download da versão anotada da Resolução.