RESOLUÇÃO T.C. Nº 15/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 15 DE 13 NOVEMBRO 2013)
Publicação DOE 27/11/2012
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.