RESOLUÇÃO T.C. Nº 02/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013)
Publicação DOE 07/02/2012
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos Prefeitos Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal e dos Fundos Especiais Municipais.
