RESOLUÇÃO T.C. Nº 01/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 15 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012)
Publicação DOE 01/02/2012
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
