RESOLUÇÃO T.C. Nº 15/2013 - Revogada pela resolução TC Nº 22, de 12 de novembro de 2014
Publicação DOE 22/11/2013
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais.
