RESOLUÇÃO T.C. Nº 12/2013 ( Revogada pela Resolução TC Nº 10, de 1º de Outubro de 2014
Publicação DOE 14/11/2013
Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.