RESOLUÇÃO T.C. Nº 09/2013 - (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO T.C. Nº 04, DE 19 DE MARÇO DE 2014)
Publicação DOE 19/07/2013
Dispõe acerca do sobrestamento de processos de prestação de contas e o posterior levantamento.
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RESOLUÇÃO T.C. Nº 09/2013 - (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO T.C. Nº 04, DE 19 DE MARÇO DE 2014)
Dispõe acerca do sobrestamento de processos de prestação de contas e o posterior levantamento.
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