RESOLUÇÃO T.C. Nº 01/2014 ( Revogada pela resolução TC Nº 19, de 29 de outubro de 2014
Publicação DOE 17/01/2014
Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2013 dos gestores dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
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