RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015)
Publicação DOE 10/07/2015
Altera os arts. 7º e 14 e revoga o parágrafo único do art. 12 da Resolução TC nº 02/2015, que regulamenta o Termo de Ajuste de Gestão - TAG, e o correspondente processo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.
