Ministério Público de Contas
Tem início na manhã desta segunda-feira (20) a primeira edição do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias. Com o tema “Corrupção Sistêmica e Delinquência Institucionalizada”, o encontro é voltado para delegados e investigadores da Polícia Civil de Pernambuco, escolhidos pela instituição, entre outros setores de combate à corrupção.
O evento, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, seguirá até o próximo dia 24 de maio, e terá como um dos palestrantes o Ministro da Justiça Sergio Moro que abordará o tema “Combate ao Crime Organizado e Corrupção Sistêmica”.
A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, participará do evento. "A expectativa é positiva quanto ao aproveitamento do evento para o aperfeiçoamento das práticas adotadas pelo Ministério Público de Contas na investigação de práticas de corrupção", comentou Germana.
Confira a programação completa.
Em atendimento à Representação Interna (06/2019) do Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino Lima, foi referendada, com publicação nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial, uma Medida Cautelar para que o prefeito de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, se abstenha de prosseguir conferindo execução ao Contrato nº 147/2012, decorrente do procedimento de Inexigibilidade nº 30/2012, celebrado entre Holanda & Cascardo Advogados & Consultores Associados e o Município.
O contrato visava a execução de serviços para recuperação de receitas de royalties de petróleo e gás natural, com gasto médio anual de R$ 2.035.800,00. De acordo com o requerimento, a solicitação da Cautelar se deu pela ausência de requisitos para a contratação direta da sociedade de advogados por inexigibilidade de licitação. Ainda no documento, foi reiterado que se faz urgente a instauração da auditoria especial.
Confira a íntegra da Representação.
O Ministério Público de Contas solicitou ao TCE-PE a suspensão de licitação da prefeitura de Palmerina para contratação de serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos para fins de recuperação de crédito e compensação previdenciária entre RPPS e RGPS. Confira o pedido.
A representação partiu de uma solicitação da procuradora geral Germana Laureno e segue agora para análise e posterior decisão do conselheiro relator. A contratação contraria a Recomendação Conjunta TCE-PE/MPCO nº 03/2018 de junho do ano passado.
Atualização (17/05)
Acatando o pedido do MPCO, foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17), a decisão do conselheiro relator, Ranilson Ramos, de suspender a licitação da prefeitura de Palmerina. Confira a íntegra.
