Na tarde do dia 16 de março aconteceu a cerimônia de transmissão de cargo à nova mesa diretora do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) para o período de março/2023 a março/2024. O procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa, assumiu a vice-presidência Nordeste da entidade. A solenidade foi realizada no auditório do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e foi prestigiada por diversas autoridades locais e nacionais. 

“É uma honra representar os Procuradores-Gerais de Contas da Região Nordeste. Sei que a responsabilidade é grande e os desafios dela decorrentes, mas com o apoio de todo que detêm o conhecimento pleno da realidade da nossa população, teremos condições de realizar um bom trabalho para que o MP de Contas possa ser cada vez mais fortalecido em todo País", disse Gustavo Massa.

O procurador-geral do MPC junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Henrique Pandim, assumiu a presidência da entidade e destacou que “os órgãos de controle cuidam daquilo que é nosso, de todos, da sociedade. Cuidamos da praça e não apenas do nosso jardim”, afirmou, parafraseando o jurista pernambucano Nelson Saldanha. “Aquilo que é de todos não significa não ser de ninguém. A missão do MPC é preservar, é garantir o patrimônio público, o erário público”, completou.

Entre as autoridades presentes estiveram representantes de diversas organizações, incluindo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o vice-governador, Daniel Vilela; o deputado estadual Virmondes Cruvinel; o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselheiro Joaquim de Castro; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola; o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), o procurador-geral de Sergipe, João Augusto Bandeira de Mello; além de Procuradores-Gerais de Contas de todas as regiões.

REUNIÃO - Antes da cerimônia de posse, foi realizada a Assembleia-Geral Ordinária com os membros do CNPGC para a prestação de contas do mandato exercido no período de 2022-2023. No encontro foram apresentados relatórios sobre os trabalhos realizados, com destaque para as ações que tiveram o intuito de aprimorar as atividades ministeriais e incentivar o compartilhamento de informações entre as unidades estaduais do MPC.

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Ministério Público de Contas, 17/03/2023

Atuando para fortalecer o relacionamento institucional do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) com outros entes federais, o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, manteve agenda com a bancada pernambucana no Congresso Nacional e representantes do Executivo da União na última terça e quarta-feira, 13 e 14 de março, respectivamente. O principal objetivo das reuniões foi realizar o estreitamento de laços, a prospecção de projetos institucionais e a discussão de ações de fiscalização de políticas públicas.

“Nossa meta é a de incrementar as relações institucionais do Ministério Público de Contas de Pernambuco com outros órgãos e entidades, além de estabelecer um diálogo cada vez mais estreito para criar parcerias em que seja possível promover a boa e a regular gestão dos recursos públicos e uma atuação eficiente dos órgãos de fiscalização”, disse o procurador-geral de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa.

Entre os deputados federais com quem foi mantida agenda estiveram: Eriberto Medeiros, André Ferreira, Lucas Ramos, Fernando Monteiro, Felipe Carreiras, Guilherme Uchoa Júnior, Pedro Campos, Renildo Calheiros e Augusto Coutinho. Já entre os senadores, o procurador-geral manteve agenda com Fernando Dueire e Teresa Leitão. Entre os representantes do Poder Executivo Federal, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

"Esse contato permite que possamos construir um ambiente de diálogo contínuo e construtivo, respeitando, sempre, a independência das instituições e a independência funcional dos membros do Parquet especializado", reforçou Massa.

Ministério Público de Contas, 15/03/2023

Ocorreu na tarde desta quarta-feira, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, 15, a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON). O evento foi prestigiado por deputados federais, representantes do Poder Executivo da União, ministros do TCU, procuradores de Contas, procuradores-gerais de Contas de vários estados, autoridades da área de Controle Externo, entre outros.

A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, assumiu a diretoria adjunta da Associação, cargo que já ocupou anteriormente. Nome reconhecido nacionalmente, ela já foi presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e foi procuradora-geral do MPC-PE no biênio 2018/2019, sendo reconduzida no biênio subsequente. Além dela, estiveram presentes o assessor-técnico, Breno Carrilho, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.

“Volto à Diretoria de nossa Associação muito honrada por mais uma oportunidade de servir à carreira que abracei; carreira que mostra a cada dia que nosso caminho são os outros - os integrantes da sociedade que clamam por políticas públicas eficientes, capazes de lhes conferir existência digna”, disse a diretora adjunta da AMPCON, a procuradora Germana Laureano.

União e diálogo foram as bandeiras levantadas pelo novo presidente da entidade associativa, o procurador-geral de Contas de Sergipe, João Bandeira de Mello. “Essa gestão será pautada no diálogo, na busca dos consensos e na união em prol da sociedade brasileira. Queremos trabalhar em conjunto para reduzir as desigualdades sociais, construir patamares bem desenvolvidos de saúde e educação e contribuir com a eliminação da segurança alimentar. Queremos, ainda, emponderar cada vez mais as unidades do Ministério Público de Contas e procuradores de Contas no exercício e na defesa de suas prerrogativas constitucionais", disse.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Cristina Machado, que ocupou a mesa de honra na solenidade, também destacou a necessidade das instituições caminharem juntas. "É indispensável que todas as unidades do MP de Contas estejam integradas, numa constante troca de conhecimento e de experiências, numa postura colaborativa e cooperativa. Com o objetivo de buscarmos o aperfeiçoamento da nossa atuação perante as Cortes de Contas de todo o País", disse.

"O Ministério Público de Contas tem o papel imprescindível de cuidar e curar do patrimônio público, mas ao mesmo tempo deve ter sensibilidade com relação aos gestores públicos de modo geral. É fundamental que, cada vez mais, a AMPCON com as capacitações que fornece, com os congressos e seminários que promove, possa debater temas que venham consolidar posições em caráter nacional", disse o ministro do TCU, Antonio Anastasia.

Confira a composição da Diretoria da Ampcon eleita para o biênio 2023/2024:

João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello (MPC-SE) – Presidente

Silaine Karine Vendramin (MPC-PA) - Vice-Presidente

Cristina Andrade Melo (MPC-MG) - 1ª Tesoureira

Rodrigo Medeiros de Lima (MPC-União) - 2ª Tesoureiro

Patrick Bezerra Mesquita (MPC-PA) - 1ª Diretor Executivo

Cibelly Farias (MPC-SC) - 2ª Diretora Executiva

Germana Galvão Cavalcanti Laureano (MPC-PE) - Diretora Adjunta

Anna Helena de Azevedo Lima Simão (MPC-AC) - Diretora Adjunta

Adilson Moreira de Medeiros (MPC-RO) - Diretor Adjunto

Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (MPC-AM) - Diretor Adjunto

William de Almeida Brito Júnior (MPC-MT) - Diretor Adjunto

Ministério Público de Contas, 16/03/2023

Nesta quarta-feira, 15 de março, a procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, será empossada como diretora adjunta na Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) para o biênio 2023/2024. A solenidade acontecerá no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, às 17h30.

“É uma enorme honra voltar a integrar a representação nacional do Ministério Público de Contas, especialmente depois de ter sido presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas da Instituição. O foco deve seguir na cobrança de mais transparência pública e induzir melhores práticas da Administração Pública. Outro desafio é a implantação da nova Lei de Licitações, com novas interpretações e jurisprudência”, fala Germana Laureano.

Na representação nacional do MPC brasileiro, a procuradora Germana já tinha sido diretora adjunta da AMPCON e presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC). Em 2009 ela ingressou no MPC-PE por aprovação no concurso público tendo exercido o cargo de procuradora-geral no biênio 2018/2019 e sendo reconduzida no biênio subsequente.

SEMINÁRIO - No mesmo dia, a partir das 14h30, a AMPCON realiza o seminário “O Controle Externo e o Combate às Desigualdades Sociais”. O evento propõe uma discussão sobre os desafios de avanços econômicos e de desenvolvimento do País, sob o prisma do combate à redução das desigualdades. A grade do evento, que também acontece no TCU, será composta de uma palestra acompanhada de debate, e dois painéis de debates. Entre as palestras estão “Reforma Tributária e Impactos Sociais”, “Políticas Públicas de Combate às Desigualdades – Efetivas de transformação e de Assistência Social”,  “Papel da Comunicação Pública na Pauta das Prioridades Sociais”

Faça sua inscrição no seminário clicando aqui 📝.

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Ministério Público de Contas, 13/03/2023

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre os anos de 2016 e 2021. A ação é fruto da Representação Interna nº 027/2021, de autoria da Procuradora de Contas Germana Laureano.

Na Representação, a Procuradora solicitou a apuração das responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase no período citado, apontando a existência de, por exemplo, “morosidade excessiva” para processar a fase interna da licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.

A Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas, mas a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator do caso, o conselheiro substituto Ricardo Rios.

O relator acatou a íntegra das recomendações da equipe de auditoria e fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.

O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas de Pernambuco foi representado, na ocasião, pelo Procurador Ricardo Alexandre. As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão no próprio TCE-PE.

Ministério Público de Contas, com informações do Tribunal de Contas, 09/03/2023

Na próxima sexta-feira, 10 de março, às 10h30, no hall de entrada da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no bairro das Graças, será lançada a exposição Pioneiras, com fotos de mulheres pernambucanas que protagonizaram a luta pelo voto feminino e das primeiras mulheres a ocuparem cargos de liderança e de decisão no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e em instituições ligados à área jurídica no Estado.

As Procuradoras de Contas Germana Laureano, Maria Nilda Silva e a Procuradora-Geral Adjunta Eliana Lapenda Guerra, têm registro fotográfico na exposição, sendo ladeadas por personalidades como a desembargadora aposentada Margarida Cantarelli; a vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a conselheira Teresa Duere, entre outras mulheres. As três Procuradoras têm história de pioneirismo tanto no cenário local, quanto no Nacional, e já ocuparam, em períodos diferentes, a Procuradoria-Geral do MPC-PE

O lançamento contará com as presenças do presidente do TRE-PE, o desembargador André Guimarães; da diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), desembargadora eleitoral Mariana Vargas; dos demais integrantes do TRE-PE; da governadora Raquel Lyra e de diversas autoridades públicas. Após o lançamento, a exposição ficará de forma permanente na entrada da sede do TRE-PE, estando aberta ao público para visitação no horário das 8h às 14h.

A desembargadora Helena Caúla, falecida em 2022, é homenageada como a primeira desembargadora da história do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a primeira procuradora de Justiça da história do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Histórico - A exposição traz um recorte histórico da luta feminina em Pernambuco. A começar pela homenagem às pioneiras na luta pelo voto feminino: Celina Nigro, Martha de Hollanda e Edwiges de Sá Pereira que atuaram, nas décadas de 1920 e 1930, pelo reconhecimento do direito das mulheres de votar e serem votadas, que só foi conquistado em 1932. Celina Nigro teve a primazia de ter sido a primeira eleitora no Estado; Martha de Hollanda e Edwiges de Sá Pereira foram as primeiras candidatas em Pernambuco, disputando as eleições de 1933, apesar de não terem sido eleitas.

Há o registro fotográfico também de mulheres célebres da política estadual, como a primeira deputada estadual eleita, Adalgisa Cavalcanti, em 1946; e a primeira deputada federal, Cristina Tavares, em 1979. A exposição também homenageia a primeira governadora eleita, Raquel Lyra, a primeira vice-governadora, Luciana Santos, e a primeira senadora, Teresa Leitão.

Ministério Público de Contas, 09/03/2023

A manhã foi de homenagens no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) nesta quarta-feira, 8 de março, data em que se celebra o Dia Internacional das Mulheres. Logo pela manhã, o Procurador-Geral, Gustavo Massa, agradeceu pessoalmente o empenho de cada uma das mulheres que atuam no dia a dia de trabalho no MPC-PE.

Na sequência, ele participou junto com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Ranilson Ramos, e o conselheiro-corregedor, Valdecir Pascoal, de homenagem no Gabinete da Presidência da Corte de Contas. "Agradecemos a todas as mulheres que atuam nas áreas estratégicas e técnicas deste Tribunal, se empenhando na transformação contínua da gestão pública", disse Massa.

Como forma de apoiar o protagonismo feminino, o Procurador-Geral cedeu assento na Sessão do Pleno do TCE-PE para a Procuradora de Contas Maria Nilda Silva. "É uma enorme satisfação estar nesta Sessão substituindo nosso Procurador-Geral para que possamos protagonizar uma homenagem pelo Dia Internacional da Mulher. O reconhecimento dos trabalhos desta Casa, tanto em nosso Estado, como nas atividades de Controle Externo em esfera nacional, jamais seria o mesmo se não tivéssemos o empenho abnegado de todas as mulheres que fazem o TCE", disse ela.

A Procuradora prestou, ainda, homenagem para a Procuradora de Contas Germana Laureano e a Procuradora-Geral Adjunta, Eliana Lapenda Guerra. "É uma honra e uma grande alegria poder compartilhar o dia a dia de trabalho com elas e ter a certeza que dividimos um legado, pois na história recente deste Ministério Público de Contas, nós três, em momentos diferentes e em situações diversas, ocupamos a liderança da Procuradoria-Geral de Contas", disse.

A Procuradora apontou, ainda, para uma necessidade contínua de união entre as mulheres para que seja possível galgar diversos e novos espaços de protagonismo. "Precisamos estar juntas, compreender as diferenças e saber que a alteridade há de ser uma marca cotidiana das nossas atividades. É somente pelo respeito e pelo reconhecimento da diferença que se constrói uma sociedade mais justa e equânime", finalizou ela.  Nas Redes Sociais, o MPC-PE realizou postagem de homenagem para todas as servidoras e Procuradoras da Instituição.

Ministério Público de Contas, 09/03/2023

A Corregedoria do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCorg) entregou à Procuradoria-geral de Contas do MPC-PE, no último 14 de fevereiro, o Relatório Anual do Exercício de 2022. O documento apresenta os principais dados compilados no ano passado, trazendo informações estatísticas das atividades desenvolvidas por membros e servidores.

"Este relatório anual é composto pelos dados estatísticos das principais atividades das Procuradorias de Contas, bem como por informações consideradas relevantes pelos Procuradores acerca das demais ações de seus Gabinetes" disse o Corregedor do MPC-PE, o Procurador de Contas Guido Rostand.

Ainda segundo ele, "é atribuição do Corregedor apresentar ao Procurador-Geral de Contas um relatório anual com dados estatísticos sobre as atividades desenvolvidas em cada uma das procuradorias", disse. A MPCorg foi criada em 2021, sendo o órgão da administração superior encarregado de orientar, fiscalizar e avaliar as atividades funcionais e a conduta dos membros, conforme prevê o artigo primeiro da Resolução nº 01/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do MPC-PE.

No relatório foram realizados diversas coletas de dados como a extração de informações dos sistemas corporativos, como o Sistema Informatizado de Gerenciamento de Arquivos (SIGA), o Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE), além de consulta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e na rede de arquivos do Drive do TCE-PE.

"Todas as informações coletadas foram validadas pelos Gabinetes para que pudéssemos trazer o mais alto grau de confiabilidade e, além disso, coletar informações eventualmente não contempladas nos sistemas da Corte de Contas", disse Rostand. foram consideradas informações como como pareceres em processos eletrônicos e físicos; cotas em processos eletrônicos e físicos; representações internas e externas; recursos; expedição de ofícios; notícias de fato autuadas; procedimentos preparatórios de representação instaurados; recomendações; entre outras atividades.

Ministério Público de Contas, 03/03/2023

A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou nesta terça, 1, homenagem aos 30 anos do concurso público para conselheiro substituto e Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), realizado em 1993. Foram aprovados naquele concurso público os Procuradores de Contas Maria Nilda Silva, Gilmar de Lima e Dirceu Rodolfo, hoje conselheiro; também aprovados foram o conselheiro Valdecir Pascoal, que passou a ocupar o cargo de conselheiro efetivo em 2005, e os conselheiros-substitutos Adriano Cisneiros, Alda Magalhães, Carlos Pimentel, Carlos Maurício (atualmente licenciado), Luiz Arcoverde Filho, Marcos Flávio, Marcos Nóbrega, Ricardo Rios e Ruy Ricardo Harten. 

O procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, prestou homenagem aos procuradores apontando que a "realização do concurso e sua consequente homologação, em 10 de março daquele ano, tem uma simbologia especial e ímpar, pois representa o engrandecimento Tribunal Contas, pois com o fortalecimento do Ministério Público temos um controle externo mais dinâmico, com um colorido diferente", disse. O procurador ainda destacou que os aprovados trouxeram um debate profundo, uma visão diferente, provocando mudanças, inovações sobre os diversos temas discutidos no Tribunal. "Tudo isso faz parte de um legado deixado por essa geração de profissionais comprometidos e de elevado espírito público", afirmou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, que exerceu o cargo de procurador entre 1993 e 2011 e atuou como procurador-geral, falou sobre o orgulho de amadurecer junto com os demais aprovados, tanto para procuradores como para os conselheiros-substitutos. “O que mais me deixa feliz nesta data é olhar para trás e sentir orgulho de participar daquele grupo”, comentou. Ele destacou, ainda, a atuação dos procuradores do MPC-PE nos diversos temas discutidos nas sessões do Pleno e também nas câmaras.

O auditor-geral do TCE, o conselheiro-substituto Marcos Nóbrega, falou sobre as dificuldades do concurso, classificado por ele como um dos “mais difíceis do Brasil” e da importância da data: “30 anos não são 30 dias nem 30 meses, então é uma data que merece ser louvada”, disse. Em seguida, o conselheiro substituto Marcos Flávio, que foi auditor-geral entre 2018 e 2020, falou sobre a “expectativa” da novidade que era aquele concurso, definido por ele como um “concurso definitivo”.

Já o conselheiro Valdecir Pascoal, aprovado em primeiro lugar, comentou sobre a importância de celebrar a data e todos que foram aprovados que, segundo ele, trazem uma história de dedicação ao controle externo. O conselheiro ressaltou o exemplo dado pelo Tribunal como um dos primeiros do Brasil a realizar este tipo de Concurso Público. Ele também relembrou o ex-auditor-geral, Luiz Arcoverde Cavalcanti, que ocupou o cargo entre 1982 e 2010: “ele foi uma inspiração, um mestre e o primeiro que nos ensinou aqui no Tribunal”, disse.

O conselheiro Carlos Porto, decano do TCE-PE, falou sobre as transformações passadas pelo TCE-PE ao longo desses 30 anos, e como o intercâmbio realizado a partir do Concurso Público fortaleceu e melhorou a imagem do Tribunal como casa dos pernambucanos. “Nós aqui aprendemos muito com os conselheiros-substitutos e procuradores”.

Ao final, a conselheira Teresa Duere, que substituiu o conselheiro Ranilson Ramos na presidência da sessão, finalizou a homenagem comentando que este concurso, assim como os seguintes, ajudaram a transformar o TCE-PE não só em uma casa de referência no controle das contas públicas, como também no campo social.

Ministério Público de Contas, 02/03/2023

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por aclamação, escolheu Eliana Lapenda Guerra, Procuradora-Geral Adjunta, e Maria Nilda Silva, Procuradora de Contas, como integrantes da Comissão de Ética criada, recentemente, no Capítulo VI da Resolução nº 01/2023. As procuradoras são as integrantes do Parquet especializado com mais tempo de experiência na Instituição.

“As duas procuradoras eleitas por aclamação são profissionais com amplo conhecimento sobre os trabalhos desenvolvidos tanto no MPC-PE, quanto no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e ambas já ocuparam posições de destaque na liderança do MPC-PE como procuradoras-gerais”, disse o Corregedor d0 MPC-PE, o Procurador de Contas, Guido Rostand.

Segundo a Procuradora-Geral Adjunta, Eliana Lapenda Guerra, “essa será uma grande oportunidade para disseminar ainda mais a cultura de ética e contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões hoje existentes, por meio da divulgação e revisão periódica do nosso Código de Ética. Outra linha de atuação é procurar, ainda, mitigar possíveis riscos ao livre exercício da atuação dos Procuradores”, disse a Procuradora.

A Comissão é um órgão autônomo, sendo composta por três membros titulares e presidida pelo Corregedor do MPC-PE, tendo a incumbência de aplicar o Código de Ética, receber denúncias, instruir processos, propor aplicação de penalidades, entre outras atividades. 

“Na composição da Comissão, todos os integrantes serão responsáveis não só por analisar possíveis denúncias, mas também zelar pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência dentro do Ministério Público de Contas, procurando, fortalecer o Código de Ética como um instrumento referencial de apoio à decisão ética cotidiana”, disse a Procuradora de Contas Maria Nilda Silva.

O atual Código de Ética do MPC-PE foi aprovado pela Resolução nº 01/2023, tendo sido implementado com o objetivo de fortalecer a imagem institucional, criar ambiente adequado ao convívio social, promover a prática e a conscientização de princípios de conduta, instituir instrumento referencial de apoio à decisão ética cotidiana e fortalecer o caráter ético no âmbito ministerial.

Ministério Público de Contas, 16/02/2023

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa Ferreira Lima, foi eleito Vice-Presidente para a Região Nordeste no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). A votação ocorreu na tarde desta sexta-feira, 10, quando os novos membros da mesa diretora foram escolhidos por aclamação para liderar o conselho no período que vai de março/23 a março/24.

“Estou muito feliz e honrado com a escolha para representar os Procuradores-Gerais de Contas da Região Nordeste. Sei que a responsabilidade é grande e os desafios dela decorrentes, mas com o apoio dos Procuradores-gerais de Contas que detêm o conhecimento pleno da realidade da nossa população, teremos condições de realizar um bom trabalho para que o Ministério Público de Contas seja cada vez mais fortalecido em todo país”, disse Gustavo Massa.

Os eleitos estabeleceram diversas metas em seu Plano de Ações para o CNPGC, tais como: maior integração interna e externa entre os MPCs; trabalhar, no âmbito do controle externo, temas como acessibilidade, políticas públicas de inclusão social e combate à pobreza; gestão de resíduos sólidos; além de ações para as áreas de comunicação e tecnologia.

A Procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano, durante o período de março/2020 a março/2021 ocupou a presidência do CNPGC, quando foi Procuradora-Geral do MPC-PE. O Conselho congrega os procuradores-gerais dos Ministérios Públicos de Contas de todo o País e tem contribuído decisivamente para a atuação cada vez mais uniforme das entidades, sobretudo pelo compartilhamento e difusão das experiências vivenciadas localmente. Ainda no cenário nacional, a Procuradora-Geral Adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra, foi uma das fundadoras da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCon), tendo, ainda, ocupado o cargo de tesoureira e, em vários mandatos, a diretoria da Região Nordeste.

DIREÇÃO - Além do Procurador-Geral Gustavo Massa, constituem a Diretoria do CNPGC o Procurador-Geral do MPC-TCMGO, Henrique Pandim Barbosa Machado, como Presidente; o Procurador-Geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, como Vice-Presidente para a Região Norte; o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, como Vice-Presidente para Região Sudeste; o Procurador-Geral do MPC-SC, Diogo Roberto Ringenberg, como Vice-Presidente para a Região Sul; e a Procuradora-Geral do MPC-TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, como Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste.

“Por meio da cooperação e da integração, poderemos sedimentar a importância do nosso papel constitucional e a nossa indispensabilidade enquanto garantidores do direito fundamental à boa administração pública, com uma contribuição cada vez mais efetiva para a sociedade, destinatária final dos nossos esforços diários”, disse o novo presidente do CNPGC, Henrique Pandim Barbosa Machado.

Ministério Público de Contas, 13/02/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio do procurador-geral, Gustavo Massa, esteve presente na sessão solene de posse dos novos deputados e deputadas estaduais de Pernambuco. O evento ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde da última quarta-feira, 1 de fevereiro.

“Desejamos a todos os deputados e deputadas um excelente trabalho em prol do cidadão pernambucano, com o fomento de políticas públicas relevantes e que venham a transformar a realidade do nosso Estado”, disse o procurador-geral, Gustavo Massa. Segundo ele, “a reabertura dos trabalhos legislativos é um marco de oportunidades para construir um futuro melhor. Acreditamos na força do diálogo, no respeito às diferenças, sempre tendo como base as premissas constitucionais”.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente da sessão, o deputado Aglailson Victor. Também estiverem presentes o desembargador André Guimarães, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE); a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão; o desembargador federal Élio Siqueira Filho, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5a); a conselheira Teresa Duere, representando o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE); e a vice-governadora, Priscila Krause.

EXECUTIVO - A chefe do Executivo pernambucano, Raquel Lyra, discursou para todos os presentes na casa legislativa. Em seu pronunciamento falou do compromisso no combate à desigualdade social e o diálogo com o Poder para cuidar de todos os pernambucanos. “O povo pernambucano precisa que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário colaborem entre si para fazer avançar uma agenda capaz de resolver velhos problemas e de construir o futuro que nossa história merece. Diálogo e cooperação são premissas do trabalho do Governo de Pernambuco daqui para frente”, ressaltou ela.

Ministério Público de Contas, 02/02/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de Representação Interna, solicitou a realização de Auditoria Especial pela equipe do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar possíveis irregularidades na infraestrutura e oferta de educação infantil na cidade do Recife.

No segundo semestre de 2022, o MPC-PE realizou visitas em diversas unidades verificando a existência de problemas de infraestrutura e, também, no que diz respeito ao atendimento de alunos com algum tipo de deficiência. Segundo o relatório preliminar elaborado pelo Parquet especializado há carência de profissionais com formação específica para a inclusão de crianças com deficiência, ou mesmo áreas externas descobertas ou arbóreas para propiciar contato dos bebês e crianças com a natureza e realizar banho de sol, por exemplo.

As visitas foram realizadas em unidades de educação infantil nos bairros do Torreão, Alto do Mandu, Madalena, Guabiraba, Santo Amaro, Nova Descoberta e Areias. “A maioria das creches e pré-escolas, à exceção de duas de referência, tem apenas uma entrada, dificultando o esvaziamento no caso de emergência/urgência”, apontou a procuradora de Contas do MPC-PE, Maria Nilda Silva, autora da Representação.

Segundo a representante do MPC-PE, se faz necessário a formalização de Autoria Especial para apurar possíveis infrações, suas causas e consequências a fim de aprofundar os fatos e identificar responsáveis para aplicação de eventual sanção. “Uma boa qualidade na oferta e na estrutura das unidades de educação infantil é questão de primeira ordem no que diz respeito à política pública educacional, uma vez que esses espaços ampliam as situações de aprendizagem de crianças, desde bebês. Precisando, então, respeitar a legislação vigente e os padrões de qualidade preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse a procuradora.

Ministério Público de Contas, 02/02/2023

A procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, participou, na manhã desta segunda-feira, 23, da Audiência Pública realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O encontro, realizado na Câmara de Vereadores de Olinda, teve o objetivo de debater a doação de parte do terreno onde se localiza o Espaço Ciência e foi conduzido pela promotora Belize Câmara, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico-Cultural e Urbanismo de Olinda; o promotor José da Costa Soares, coordenador do Núcleo de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPPE; e o vereador Vinicius Castello, representando presidente do Poder Legislativo municipal, Saulo Holanda.

 Durante a audiência, a procuradora apontou ações que foram realizadas pelo MPC-PE e que culminaram com a suspensão da doação do terreno. “Uma das principais falhas do processo foi a transparência, pois não sabemos como essas empresas interessadas foram escolhidas e se foi oportunizada a participação de outras empresas do ramo que possam trazer esse cabo submarino e fazer a construção desse data center em Pernambuco. Também não ficou claro o porquê da eleição desta área do Espaço Ciência, uma vez que em 2021 o Estado de Pernambuco fez a cessão do uso de um outro imóvel, nas imediações da Fábrica Tacaruna para o município do Recife com a mesma finalidade”, disse ela.

 “A localização do Espaço Ciência não é a única que pode atender este investimento em Pernambuco.Então vislumbramos que o Estado tem condições de realizar uma melhor análise para manter a atração deste investimento, melhorar a tecnologia e sua conectividade, sem abrir mão desse equipamento público tão importante que é o Espaço Ciência”, complementou ela. De acordo com a escuta realizada foi firmado entre os participantes o encaminhamento do conteúdo da audiência ao Governo do Estado para que sejam realizadas análises e estudos que resultem na não abdicação do investimento em tecnologia do Estado, mas que não venha reduzir a área do Espaço Ciência.

 Na área que seria doada, são desenvolvidas várias atividades de divulgação científica como confecção e lançamento de foguetes, oficinas, observação do Sol. Há equipamentos como o Avião Xavante, maquete do VLS-Veículo Lançador de Satélite, Giroscópio Humano, para atividades de Arvorismo, minifoguete, busto de Santos Dumont, edifício de Apoio, ponte sobre o Canal, pista de aviação, dentre outros.

 Participaram da Audiência e tiveram fala ativa durante a Audiência, ainda, representantes da Procuradorias-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE); da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur); da seccional Pernambuco da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); do Conselho de Preservação dos Sítios Históricos; da Academia Pernambucana de Ciência (Apeci); da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe); Porto Digital; além de professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Entre a participação da sociedade, foi possível ouvir representantes de universidades, pesquisadores e estudantes secundaristas.

RELEMBRE - Ainda em dezembro, o Governo de Pernambuco suspendeu a doação da área após a atuação da procuradora Germana Laureano. Na época, por meio de Representação Interna, ela questionou os motivos que levaram o Governo a ceder um espaço público, cultural e patrimonial de Pernambuco, avaliado em R$ 16 milhões, para as empresas privadas Seacable Serviços de Telecom LTDA e Sea Datacenter Tratamento de Dados LTDA. A procuradora argumentou que "a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública".

Na tarde desta quinta-feira, 20, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa, e a procuradora-geral-adjunta, Eliana Lapenda Guerra participaram da solenidade de transmissão de cargo na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE). O evento ocorreu na sede do órgão de controle interno. Erika Lacet, que é procuradora do Estado de Pernambuco, ocupa o posto em substituição ao ex-secretário Marconi Muzzio, que é servidor do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e esteve na liderança do órgão de junho de 2021 até dezembro de 2022.

“No Ministério Público de Contas procuramos manter um diálogo harmonioso e franco com representantes dos três poderes, com os diversos órgãos e entidades públicas e com as demais instituições de controle. Sempre levando ideias, provocando reflexões e incentivando providências”, disse o procurador-geral, Gustavo Massa.

Já a procuradora-geral-adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra destacou o protagonismo feminino em postos de liderança. "Estamos vivenciando um período transformador com o legítimo reconhecimento das mulheres em espaços de liderança em diversos órgãos e entidades dos três poderes, o que só reforça  os preceitos de diversidade e proporcionalidade tão caros à nossa democracia”, disse ela que já foi procuradora-geral do MPC e corregedora do Parquet especializado.

"Nossa missão nos próximos anos será aprimorar as melhores políticas de auditoria interna, fomentar a governança pública, apoiar a gestão na implementação do controle interno em todas as secretarias e entidades, capacitar os gestores, fortalecer a transparência e a ouvidoria do estado sem deixar de atender as necessidades internas da casa", disse a nova secretária em seu discurso de posse. Erika Lacet, é procuradora do Estado de Pernambuco, com graduação em direito, pós-graduação em Direito Tributário pela UFPE, com MBA em Gestão de Projetos pela FGV, certificada em Implementação da LGPD pela Privacy Academy, certificada em Governança e Gestão de Riscos pela Fundação Joaquim Nabuco. 

AUTORIDADES – Diversas autoridades estiveram presentes na cerimônia de transmissão de cargo, como o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Marcos Carvalho; o Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco (CRU-CGU), José William Gomes; o secretário de Controle Externo do TCU em Pernambuco, Lincol Lemos Maciel; o controlador ministerial do Ministério Público de Pernambuco, Otávio Cintra; entre outros.

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Ministério Público de Contas, 20/01/2023