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O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) em exercício, Gilmar de Lima, e a procuradora de Contas Germana Laureano participaram nesta quarta-feira, 11, da posse do novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o promotor de Justiça Marcos Antônio Matos de Carvalho. O evento contou com a presença de autoridades dos três poderes e dos diversos ramos do Ministério Público brasileiro.

“Ao longo dos últimos anos o MPPE e o MPC-PE sempre mantiveram uma série de parcerias institucionais com muitos bons frutos, queremos fortalecer essa atuação conjunta a partir da manutenção de um diálogo ativo e institucional. O MPPE é uma instituição reconhecida nacionalmente pela sua atuação de acordo com a Constituição, estando ao lado do povo pernambucano quando mais foi necessário", disse o procurador-geral em exercício do MPC, Gilmar de Lima.

Durante seu discurso de posse, o procurador-geral de Justiça afirmou que pretende trabalhar de forma integrada com os membros do MPPE e também de outros ramos do MP brasileiro. "No Ministério Público, trabalharemos com os colegas de todas as regiões do estado e também de outros ramos do MP para, de forma participativa, mantermos o cumprimento da nossa missão constitucional", declarou. O procurador-geral empossado recebeu 227 votos dos promotores e procuradores de todo o Estado, para compor a lista tríplice, tendo sido nomeado no último dia 3 de janeiro.

EXECUTIVO - "O que esperam de nós, servidores públicos, mandatários, procuradores, representantes de uma forma ou de outra, do povo do nosso Estado, é esquecermos aquilo que nos separa e construirmos pontes para fazer de Pernambuco um Estado mais justo, mais equilibrado, com menos violência e mais paz social. Para isso, temos que agir com mais transparência, mais eficiência, combatendo a corrupção, para que o suado dinheiro do povo seja bem utilizado”, declarou a governadora Raquel Lyra durante o encontro.

Acesse o álbum de fotos: bit.ly/3ZwitHj

MPC-PE, 13/01/2023

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco, por meio da Resolução n.º 01/23, que será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira,  instituiu o Código de Ética dos seus membros. O documento consolida uma série de discussões realizadas pelos integrantes do Parquet especializado e trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, incluindo critérios vinculados à preservação da integridade funcional e o decoro na atuação.

“O documento acompanha o Código de Ética existente hoje no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e incorpora uma série de inovações como, por exemplo, um capítulo totalmente dedicado às redes sociais, tendo em vista a multiplicidade de tecnologias digitais e a forma como as variadas plataformas de mídias transformaram as relações na sociedade”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.

Ele aponta que o documento procura reforçar a “necessidade de neutralidade política dos seus membros embora seja amplamente necessário a manutenção do diálogo permanente com os diversos órgãos da administração pública e a harmonia entre os poderes em nosso Estado”, disse.

Acesse AQUI o Código de Ética do MPC-PE.

Comemora-se nesta quarta-feira, 4, o Dia Mundial do Braille, sistema de escrita e leitura tátil para pessoas com deficiência visual. Assim, observando ações que visam a inclusão e a importância da acessibilidade, o Ministério Público de Contas de Pernambuco vai passar a adotar em suas redes sociais a hashtag do movimento brasileiro #PraCegoVer.

Em todos os posts acompanhados de imagem, o MPC-PE passará, com a tag, a descrever a imagem detalhadamente a fim de facilitar o entendimento da mensagem transmitida e promover, assim, a inclusão de quem não enxerga nestes meios de comunicação. Com essa ação, as informações serão reproduzidas em aplicativos de áudio descrição destinados a deficientes visuais. O recurso também é útil para pessoas com dislexia, deficiência intelectual ou com déficit de atenção.

O Dia Mundial do Braille foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de homenagear o aniversário do francês Louis Braille (1809-1852), criador do sistema de escrita e leitura tátil. Esse método de alfabetização é composto por sinais gravados em relevos, que permitem o registro de letras, números e qualquer outro tipo de símbolo necessário para a comunicação.

Acesse nossas redes sociais: https://linktr.ee/mpcpe

MPC, 04/01/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) divulgou na manhã desta terça-feira, 3, a escala de participação dos procuradores de contas na primeira e segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A atuação nas sessões tem o objetivo de garantir o cumprimento das competências constitucionais do Parquet especializado enquanto órgão de defesa da sociedade pernambucana no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.

Os procuradores participam das sessões nas Câmaras deliberativas, que são compostas, cada uma, por três conselheiros. Já o Pleno do TCE é o órgão máximo de deliberação, sendo dirigido pelo presidente do TCE-PE, o conselheiro Ranilson Ramos, e acompanhado pelo procurador-geral do MPC-PE, procurador Gustavo Massa.

Além de ter a participação dos seus membros nas sessões nas Câmaras, o MPC-PE  manifesta-se em processos de controle externo, interpõe recursos previstos em lei, instaura procedimentos investigativos, requisita documentos, firma convênios de cooperação com os demais órgãos de controle e ramos do Ministério Público, acompanha a execução de débitos e multas, entre diversas outras medidas necessárias à consecução de sua missão constitucional.

Acesse AQUI a escala de participação dos procuradores.

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MPC, 03/01/2022

No próximo 23 de janeiro, na Câmara Municipal de Olinda, a procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Germana Laureano, participa da Audiência Pública agendada pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico-Cultural e Urbanismo de Olinda, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A Audiência Pública tem o objetivo de discutir a doação de parte do terreno onde se localiza o Espaço Ciência, equipamento público voltado à educação e popularização do conhecimento científico. Procurando, ainda, receber contribuições dos cidadãos acerca da temática.

Foram convidados para participar da audiência a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia (Secti); o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); a direção do Espaço Ciência; a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; o Conselho de Preservação dos Sítios Históricos; a Academia Pernambucana de Ciência; a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco; a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur); o Porto Digital; o Ministério Público Federal (MPF); e docentes do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE.

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MPC, 02/01/2023

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 14, a Recomendação Conjunta TCE-MPC n.º 03/2022, que versa sobre a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que devem ser elaborados pelos prefeitos e a administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (DEFN). Os Executivos municipais devem realizar o Plano até o próximo 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei n.º 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

"O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais nesta área. É por meio das diretrizes, metas e cronogramas que é possível viabilizar investimentos e, consequentemente, reduzir as incertezas e os riscos na condução da Política Municipal de saneamento", disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa. Ele assina a Recomendação junto com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos.

O PMSB versa sobre a criação de mecanismos de gestão pública na infraestrutura do município acerca dos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE-PE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentaram Plano Municipal ou Regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%), ainda não publicaram ou enviaram o documento ao Tribunal. 

De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”. A Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e para a Administração Geral de Fernando de Noronha.

Ministério Público de Contas, 15/12/2022

Na tarde desta segunda-feira, 12, durante o XIX Seminário de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa, apresentou balanço dos trabalhos realizados neste ano de 2022, detalhando, ainda, os desafios para o ano de 2023. O evento aconteceu no auditório da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (Esmape) e contou com a presença de diretores, gerentes e servidores do TCE, sendo transmitida ao vivo. As principais áreas do TCE-PE também realizaram prestação de contas.

“O Seminário de Planejamento é um espaço de prestação de contas e de projeção de metas, mas também um lugar de união e de reconhecimento de todo o esforço feito ao longo deste ano. Na ocasião pudemos apresentar uma visão rápida das atividades desempenhadas pelo MP de Contas, de forma que os participantes e aqueles que acompanharam de casa puderam conhecer alguns detalhes do nosso dia a dia de trabalho”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.

“Falamos sobre as principais diretrizes desta gestão que são: melhorar a eficiência do processos de trabalho, para que seja possível fazer mais, melhor e em menor tempo; a melhoraria a comunicação interna e externa do MPC com os demais atores; a padronização de processos; além de algumas questões que nos interessam, como transparência, padronização, distribuição imparcial e equitativa dos processos, o estabelecimento de regras claras de competência para atuação plena com a independência funcional de cada procurador”, completou ele.

Segundo a gerente de Auditoria da Saúde, Adriana Gomes “na apresentação do procurador-geral foi possível acompanhar as ações desenvolvidas pelo MPC, bem como a motivação e o empenho de todos que fazem o Ministério Público de Contas e ver o quanto a organização se estruturou no último ano”, disse ela. Já o gestor de Inovação do TCE, Márcio Sena, pontuou que “o material apresentando foi bacana e também dinâmico de forma que foi possível ter um panorama sobre o Ministério Público de Contas, conhecendo a estrutura, as atividades que desempenham e os números, que representam o esforço coletivo da equipe. ” disse.

PREMIAÇÃO - Na ocasião foram entregues, ainda, a premiação Auditoria em Destaque, uma comenda regulamentada por meio da Portaria TC n.º 19/2017 e que tem por objeto a escolha e a divulgação das auditorias que mais se destacarem em cada exercício. Foram premiados este ano 15 dos 34 trabalhos participantes a partir de uma avaliação que levou em conta critérios como inovação, resultados obtidos, complexidade, aderência às normas e aos padrões definidos pelo TCE, da clareza e objetividade dos registros das ações de fiscalização.

Os vencedores receberão um registro de elogio em ficha funcional e uma certificação do trabalho realizado. O presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, revezaram-se na entrega das medalhas e certificados aos vencedores.

Confira AQUI a galeria de fotos do evento.

Acesse AQUI o Balanço de Ações do MPC-PE

Ministério Público de Contas, 15/12/2022

O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gilmar de Lima, está participando do XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, realizado na cidade de Fortaleza até o próximo dia 9 de dezembro. O evento debate os eixos temáticos de atuação das unidades do Parquet especializado, tais como Educação, saúde, meio ambiente, orçamento.

“O Fórum é uma ocasião de extrema importância para todos os que fazem as unidades do MP de Contas, sendo uma oportunidade de troca de experiência entre os membros para o fortalecimento do controle externo, aprimoramento da eficiência institucional, fortalecimento dos pilares da ética na administração pública nacional e seus objetivos de governança republicana”, disse o procurador Gilmar de Lima.

O encontro é uma realização da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e do Ministério Público Especial que atua junto à Corte cearense, com o apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).

Ministério Público de Contas, 08/12/2022

O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre, recebeu na manhã desta quarta-feira, 7, um grupo de 27 alunos do quarto período do curso de direito da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal). A iniciativa faz parte das ações do Programa TCEndo Cidadania, Escola de Contas Públicas Prof. Barreto Guimarães (ECPBG), que, de forma regular, promove a interação e a integração com estudantes do ensino médio e superior, prestando esclarecimento sobre as atividades desempenhadas na Corte de Contas pernambucana.

A partir de uma palestra esclarecedora e com aprofundamento teórico, o procurador Ricardo Alexandre abordou questões como o controle da atividade financeira do Estado, a composição do TCE-PE e do MPC-PE; e o julgamento de contas públicas, entre outros temas. “Ações como essa fortalecem não só o conhecimento dos estudantes envolvidos na ação, mas incentivam a cidadania e aproximam a sociedade do Parquet especializado e, também, da Corte de Contas pernambucana”, disse ele.

Durante a visita os estudantes puderam, ainda, conhecer as instalações da Escola de Contas Públicas Prof. Barreto Guimarães (ECPBG), braço de capacitação interno e dos servidores de órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE); o pleno do TCE, no auditório Fábio Correia, no edifício Nilo Coelho.

Segundo o professor da  Facal, Jailson Claudino da Silva Moura, “essa é uma oportunidade única de capacitação e de conhecimento do direito aplicado aos estudantes. Eles conheceram in loco o trabalho do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas, assistindo exemplos de atuação dos advogados, conselheiros e procuradores de contas. Foi bastante interessante a conversa e a proposta de aprofundar mais sobre o tema. Os alunos adoraram e a receptividade foi excelente”, disse ele que ministra a disciplina de Direito Financeiro.

Ministério Público de Contas, 07/12/2022

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) protocolou, nesta terça-feira, 29, representação com pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para suspender, temporariamente, a doação de parte do terreno do Parque Memorial Arcoverde para duas empresas privadas instalarem um datacenter com uso de cabo submarino.

A representação foi assinada pela procuradora Germana Laureano, que apresentou argumentos de ordem legal, cultural e patrimonial para suspender a doação até que o TCE-PE possa fazer uma análise mais ampla da matéria em uma auditoria especial. Ela argumenta que "a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver , em regra, doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública".

"Configura fato público e notório que a destinação final do bem é a iniciativa privada, precisamente as empresas Seacable Serviços de Telecom LTDA e Sea Datacenter Tratamento de Dados LTDA. Trata-se de fato expresso claramente no já aludido Protocolo de Intenções firmado entre tais empresas, o Município do Recife e o Estado de Pernambuco", diz a procuradora Germana Laureano no texto da representação.

A doação de 8.2 mil m² do Parque foi firmada por meio da Lei Estadual n.º 17.940/2022, sancionada em outubro deste ano, sendo o espaço avaliado em R$ 16 milhões.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da procuradora Germana Laureano, solicitou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no projeto do Governo do Estado que doa parte do terreno do Parque Memorial Arcoverde para empresa privada proceder a instalação de datacenter e cabo submarino.

A procuradora questiona a doação ante o interesse histórico e paisagístico do terreno, dado que o projeto do Parque foi do paisagista Burle Marx, que tem várias outras áreas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Recife.

“Estamos apurando a instalação do cabo submarino e do data center naquela área uma vez que pode ter um prejuízo sobre a zona de influência do Sítio Histórico de Olinda, que é tombado pelo Iphan. Quando temos uma área tombada como o Sítio Histórico de Olinda é necessário que se preserve, também, a paisagem, então o Iphan tem que ser chamado para esse processo. Então, acionamos o Ministério Público Federal para verificar esse aspecto, assegurando o exercício de competência do Iphan”, disse a procuradora do MPC-PE, Germana Laureano.

Outro aspecto questionado pela procuradora é o impacto da construção no entorno do Sítio Histórico de Olinda, que é patrimônio mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A doação da área está sendo questionada, ainda, pelo Conselho de Arquitetura, por professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e comunidade científica.

“No final de 2021 existia outra Lei cedendo o uso de outra área, na Avenida Agamenon Magalhães, nas circunvizinhanças do Parque Memorial Arcoverde, para esses empreendimentos. Se em 2021 era possível que os empreendimentos ocorressem em outra localidade, qual o dado objetivo que mudou acerca do aspecto de conformidade e adaptabilidade do local? Não está claro para o Ministério Público de Contas”, complementou ela.

Ministério Público de Contas, 30/11/2022

Representando o conjunto de membros e servidores do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), a procuradora-geral em exercício, Maria Nilda Silva, nesta quarta-feira (23), acompanhou a entrega de Medalha Roberto Lyra, a maior honraria concedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A solenidade foi realizada no auditório da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e presidida pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

"Essa comenda resgata a história do promotor de Justiça pernambucano que teve atuação de destaque, publicou mais de 400 livros, sendo conhecido e reconhecido nacionalmente. Ainda assim, a medalha é concedida para destacar e valorizar pessoas que têm um destacado papel na sua atuação profissional e com relevante impacto aos pernambucanos, como é o caso do conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal", disse a procuradora-geral em exercício Maria Nilda.

A programação com a apresentação da Orquestra do Alto da Mina e em seguida, foi iniciada a entrega da Medalha Roberto Lyra, , os agraciados foram: conselheiro e corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Fernandes Pascoal; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas; e os ex-procuradores-gerais de Justiça, Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão, Aguinaldo Fenelon e Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda.

O encerramento do evento ficou por conta de Jessier Quirino. Com sua palestra show, o artista paraibano abordou a temática do cotidiano nordestino de forma divertida e lúdica, animando o público.

Ministério Público de Contas, 25/11/2022

Com o objetivo de conhecer o passo a passo na elaboração de um planejamento estratégico, representantes do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) estiveram presentes na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (Depen) para acompanhar as atividades que estão sendo realizadas para o diagnóstico estratégico desta organização, a construção da visão, missão, valores, objetivos e iniciativas.

“O planejamento é uma ferramenta de extrema importância, pois é por meio dele que será possível projetar e idealizar o Ministério Público de Contas que queremos para o futuro. Com a participação no evento, pudemos conhecer a forma como a Defensoria está elaborando o seu planejamento para que, em momento oportuno, possamos trazer essa expertise para o Parquet de Contas pernambucano", disse a procuradora-geral em exercício, Maria Nilda Silva. Além dela, estiveram presentes os servidores Márcio Cabral, da Procuradoria-Geral do MPC-PE; e Suzana Pessoa e Flávio Amorim Mendes, da Corregedoria do Ministério Público de Contas (MPCorg-PE).

Durante o encontro a equipe do MP de Contas acompanhou a palestra do consultor Robson Godoy, que realizou explanação sobre as principais ferramentas de diagnóstico de gestão e promoveu integração com a equipe da Defensoria. "Pelo que observamos nas discussões realizadas, o planejamento estratégico oportuniza o debate e a reflexão acerca dos desafios organizacionais, por meio de uma construção coletiva e participativa. O que, para nós do MP de Contas pode vir a fortalecer, ainda mais, a nossa independência, a nossa unidade e o impacto do trabalho que desenvolvemos", acrescentou ela.

CONSTRUÇÃO - A Defensoria está realizando uma série de encontros entre gestores, servidores e membros da instituição com a realização de prospecção de cenários e projeção dos impactos do trabalho do órgão na sociedade pernambucana. "O planejamento nos permite trabalhar de forma preventiva e preditiva, por meio da manutenção periódica dos nossos serviços. Além disso, estamos dando voz e espaço para as novas ideias, fomentando o pensamento fora da caixa”, disse o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Costa Seixas. Ainda segundo ele, o workshop está proporcionando o desenvolvimento de competências para desdobrar os planos estratégicos em planos de execução ágil para obter resultados mais efetivos, considerando a autonomia funcional e administrativa da Defensoria.

Ministério Público de Contas (MPCO), 24/11/2022

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa Ferreira Lima, participou na tarde da última sexta-feira, 11, da reunião do Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado, grupo criado em 19 de setembro com o objetivo de reduzir a superpopulação de presos e melhorar as condições no Complexo Prisional do Curado, no Recife. O encontro ocorreu na Sala de Sessões Cíveis do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e foi presidida pelo presidente da instituição, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.

Na ocasião o grupo realizou um balanço das ações realizadas, destacando a parceria institucional desenvolvida entre os órgãos participantes do Gabinete de Crise, foi apresentado, ainda, um vídeo institucional sobre as iniciativas de todas as instituições que compõem o grupo, além de um robusto relatório elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco (Seplag-PE), com todas as iniciativas tomada pelo Gabinete de Crise.

O documento foi formalmente entregue ao juiz-auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant'anna Lanfredi. O magistrado fez questão de destacar que, em poucos mais de três meses, já havia sido feito pelo Sistema Prisional do Curado mais do que em uma década.

O encontro contou, ainda, com as presenças do corregedor-geral da Justiça, Ricardo Paes Barreto; do defensor público-geral, Henrique Costa da Veiga Seixas; da juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Suzana Massako Hirama; do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides; do coordenador Criminal do TJPE, Mauro Alencar; do secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues; dos juízes-auxiliares da Presidência do TJPE, Luis Geraldo Santana Lanfredi e João Felipe Menezes Lopes; do assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Luís Sávio Loureiro da Silveira; e do promotor de Justiça Criminal da Capital, Fernando Falcão.

Ministério Público de Contas, 16/11/2022

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), manteve agenda com o presidente da seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins. Na pauta da visita institucional estiveram o estreitamento de laços entre as duas instituições, o apoio às discussões sobre a situação das previdências municipais e a reforma previdenciária; e conhecer as obras de modernização predial que estão sendo realizadas na sede da Ordem.

"O encontro realizado foi extremamente produtivo, foi possível fortalecer a divulgação das atividades ministeriais e alinhar futuras parcerias com o objetivo de fortalecer o direito e as atividades de controle externo", disse o procurador-geral, Gustavo Massa.

Ainda segundo ele, é de interesse do parquet especializado “buscar trabalhar de forma integrada, em parceria, discutir temas comuns e que podem servir como ações estruturantes na fiscalização da máquina pública”, disse ele. Por meio de visitas institucionais a diversos órgãos públicos e entidades de imprensa, o MPC-PE vem estabelecendo uma política de atuação ministerial baseada no diálogo, na transparência e no compartilhamento de experiências e boas práticas.

Ministério Público de Contas, 11/11/2022