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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 2ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Maria Nilda Silva, realizou visita in loco à cidade de Paudalho para averiguar Notícia de Fato sobre possíveis irregularidades no Conselho Tutelar do município. Na ocasião, a procuradora de Contas realizou reunião com o prefeito Marcello Gouveia, e visitou as instalações do Conselho Tutelar e do Centro de Apoio às Crianças com Deficiência.

"Realizamos essa visita com o objetivo de apurar informações preliminares sobre a instauração de Notícia Fato acerca da irregularidades sobre a infraestrutura para atuação do Conselho Tutelar na cidade, cujo local de funcionamento não atendia à requisitos mínimos para a correta atuação dos conselheiros. Visitamos a antiga sede e pudemos conhecer a futura sede que está em reforma para atender os conselheiros e os funcionários. Ainda, assim, visitamos o Centro de Apoio às Crianças com Deficiência, quando pudemos conhecer diversas histórias de superação e, também, o trabalho de apoio ao desenvolvimento educacional e formação de crianças com diversos espectros de deficiência, um trabalho que é relevante para a construção de uma sociedade mais justa, equânime e com igual proporção de oportunidades”, disse ela.

Durante a visita ao Centro de Apoio, a procuradora conheceu os profissionais que atuam na garantia da formação educacional de crianças com deficiência. "Temos um trabalho de atendimento especializado, aplicando técnicas que permitem o desenvolvimento individual de cada uma das crianças, pois procuramos perceber as suas necessidades educacionais específicas para flexibilizar a ação pedagógica a fim de atender suas demandas individuais. Realizamos aqui, por exemplo, o acompanhamento de uma criança de 10 anos que não conseguia, ainda, escrever seu nome. Com dois dias foi possível fazer com que ele escrevesse corretamente o próprio nome, que é o mesmo de um famoso apresentador de televisão, William Bonner", disse a neuropsicopedagoga, Ana Cristina Barros.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recebeu na última semana a visita de estudantes da área de Computação da Universidade de Pernambuco (UPE) para conhecer os trabalhos que são realizados pelo Parquet especializado. Eles foram guiados pelo chefe de gabinete e a assessora-técnica da Procuradoria-Geral de Contas, Bruno Lira e Carla Pabst. Tanto os estudantes, quanto os servidores fazem parte da iniciativa Sala de Aula Aberta e estão trabalhando para incorporar soluções tecnológicas utilizando inteligência artificial para aperfeiçoar a ANIE, um robô que realiza a leitura dos diários oficiais e para  a classificação de possíveis irregularidades em licitações realizadas nos municípios e no Governo do Estado.

“A Sala de Aula Aberta consiste em uma inversão no modo de ensino, que é a prática antes da teoria, em que os objetivos, desafios e problemas propostos para os alunos desenvolverem são problemas reais que aquele órgão público traz. A sala de aula é composta por alunos da graduação, pós-graduação e alunos de mestrado e doutorado e pelos especialistas do problema. A gente, aqui do Tribunal, além de assistir às aulas e ficar ciente do que é a inteligência artificial, estamos procurando incorporar IA na ANIE. E os alunos que guiamos na visita estão trabalhando no nosso projeto”, disse a assessora-técnica Carla Pabst, que também integra a equipe do Laboratório de Inovação do TCE, Prisma.

Já o estudante de Engenharia da Computação, Matheus Souza, destacou a importância de conhecer bem o trabalho do MPC para que seja possível realizar aprimoramentos reais na ANIE. “Discutimos a respeito do projeto, conhecemos a estrutura do Tribunal, conseguimos conversar bastante com os stakeholders para definir bem o nosso projeto, o objetivo e, a gente definiu fazer as classificações dos diários não só em parâmetros novos, que a nossa própria IA vai descobrir, mas também em parâmetros que já existem, para poder tornar o trabalho dos servidores mais fácil e tranquilo”, disse.

Já Brenda Barros, que é estudante do mestrado em Engenharia da Computação, disse que na “disciplina de Inteligência Computacional em que o projeto está sendo discutido permite que seja possível levar o Tribunal de Contas para a sala de aula e, agora, conhecer o trabalho, como tudo funciona e, essa reunião, para entender exatamente onde a gente vai aplicar e o que a gente precisa fazer com a inteligência computacional”, apontou.

Na manhã da última segunda-feira, 3, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e das Promotorias de Justiça de Ferreiros, Camutanga e Itambé, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), por meio da Procuradoria-Geral de Contas, e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), realizaram reunião com representantes das prefeituras de Ferreiros, Camutanga e Itambé, para tratar da recuperação do lixão que recebeu os resíduos sólidos urbanos gerados pelos três municípios de modo irregular, localizada na Zona Rural de Itambé.

"A partir de uma atuação em conjunto do MPPE, TCE/PE, MPC/PE, SEMAS e CPRH, conseguimos erradicar os lixões em Pernambuco. Continuamos atuando em parceria na fiscalização e monitoramento dessas áreas, tanto para evitar que ocorram retrocessos, como para estimular a adoção de outras medidas necessárias, como a recuperação ambiental das áreas utilizadas como lixões no Estado de Pernambuco. No caso  dos três municípios em questão, como o mesmo lixão era utilizado há cerca de 10 anos pelos municípios, faz-se necessário acordar o compartilhamento dos custos e os prazos de execução ", disse a promotora de Justiça e coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.

Entre os principais encaminhamentos formalizados entre os presentes na reunião estão o cercamento da área do lixão, de forma a evitar o descarte inadequado de resíduos; e o comprometimento de Itambé, Camutanga e Ferreiros de elaborar e executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que deverá ser aprovado pela CPRH. Os municípios definiram também que todos os custos serão divididos de de forma igualitária entre os três. O MPPE irá elaborar uma proposta de Termo de Compromisso Ambiental que será discutida em nova audiência, marcada para o próximo dia 17 de julho.

"Pernambuco é um Estado que se orgulha de ter erradicado, por meio de uma ação interinstitucional, do Litoral ao Sertão, os lixões a céu aberto. É inadmissível que tenhamos retrocesso nesse quesito considerando o alto risco à saúde, a contaminação do solo e a própria questão social decorrente desses espaços. A manutenção da correta destinação é uma questão de primeira ordem para o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e as demais instituições envolvidas, por isso é realizado um acompanhamento contínuo para que não tenhamos que voltar atrás", disse o procurador-geral de Contas, Gustavo Massa Ferreira Lima.

A promotora de Justiça de Ferreiros, que engloba a cidade de Camutanga como Termo Judiciário, Crisley Patrick Tostes, que provocou a reunião junto ao CAO Meio Ambiente, apontou que "conseguimos atingir o objetivo da reunião que era o de comprometer os gestores municipais a manter o compromisso da erradicação dos lixões e recuperar a área degradada. Existe, hoje, uma área que foi usada para deposição dos resíduos urbanos e ela precisa ser recuperada pelos três entes municipais. Estamos acompanhando essa situação, tendo informações como a produção diária de lixo por habitantes e quantidade de resíduos encaminhada para os aterros sanitários, além de receber denúncias acerca da utilização da área. Os municípios acordaram a recuperação e cercamento da área, mas vamos dar continuidade ao processo de fiscalização", disse ela.

Além dos membros do MPPE e MPCO supracitados, participaram, ainda, Anna Eduarda Falcão, da CPRH, o prefeito de Ferreiros, José Roberto de Oliveira; Henrique Aragão, Eliabe Ferreira da Silva e Antônio José de Andrade, também representando a cidade; Paulo Gabriel Rezende e Marcelo Bezerra de Andrade, representando a Prefeitura de Itambé; Baltazar da Silva e Moacir Barbosa de Pontes, representando a Prefeitura de Camutanga, os vereadores de Camutanga Maurício Pereira, Sílvio Pimentel e José Araújo, e  Maria do Rosário Malheiros e Ana Cristina Ferraz, da equipe técnica do CAOMA/MPPE.

Em razão da atuação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 7ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Germana Laureano, a prefeitura de Garanhuns suspendeu os chamamentos públicos com a permissão de uso de espaço público por empresas na montagem de camarotes e quiosques para o Festival de Inverno de Garanhuns 2023.

Segundo a procuradora Germana Laureano, no inteiro teor da Representação Interna n.º 11, enviada ao relator do caso no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, "os chamamentos públicos formalizados pela prefeitura de Garanhuns estão com vícios administrativos capazes de comprometer a lisura dos processos, a ausência de qualificação financeira mínima das empresas que podem participar, além da presença de critérios de julgamento obscuros e subjetivos", disse ela no documento. A revogação dos Chamamentos Públicos n.º 4 e n.º 5 foram publicados, respectivamente, nos dias 20 e 19 de junho no Diário Oficial dos Municípios.

Na Cautelar solicitada, a procuradora solicitou que a Secretaria Municipal de Cultura de Garanhuns seja impedida de celebrar ou conceder permissão de uso de espaço público para instalar os quiosques; e a formalização de Auditoria Especial pela Diretoria de Controle Externo do TCE-PE para o exame da regularidade dos Chamamentos. “A Medida Cautelar procura evitar que a contratação cause dano grave ou de difícil reparação ao erário público da municipalidade”, pontuou a  procuradora.

"Ao notar os critérios utilizados para avaliar as empresas participantes nota-se que não fica claro, por exemplo, como se dará o processo de escalonamento das notas sobre cada uma das empresas, o quê uma empresa interessada necessita para atingir a nota máxima? Como se dará o processo de avaliação da maior experiência delas? Além disso, em nossa ótica, da forma como está o Chamamento Público, a comissão responsável pelo julgamento pode, a seu critério, estabelecer pontuações livres aos interessados, dado o caráter subjetivo do certame", relatou a procuradora da Representação.

Acesse AQUI o inteiro teor da Representação.

A assessora-técnica e analista de Controle Externo, Talita Dourado, que atua na 1ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora-geral Adjunta, Eliana Lapenda Guerra,  publicou, em conjunto com o analista de Controle Externo, Eduardo Victor Menezes, o artigo científico intitulado "Há resistência das administrações públicas municipais ao pregão eletrônico? Grau de adesão à forma eletrônica e critérios para escolha de plataforma no Estado de Pernambuco" na última edição da Revista Controle, Doutrina e Artigos, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

Acesse AQUI a revista completa e o artigo publicado.

"Nosso estudo se trata do resumo de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco com o objetivo de identificar a adoção do pregão eletrônico pelas prefeituras pernambucanas, aferindo, ainda, o grau de legitimidade das justificativas apresentadas para a sua não utilização", disse Talita que é graduada em Direito, em Administração e é mestre em Sistemas de Gestão pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Segundo o estudo realizado pelos analistas, concluiu-se que a baixa adesão ao pregão eletrônico nas prefeituras pernambucanas não está relacionado à inviabilidade técnica, mas a uma resistência cultural dos gestores públicos municipais. “O pregão eletrônico traz uma série de vantagens para a preservação do erário público, destacando-se, ainda, como uma modalidade de contratação dos serviços que transformou as aquisições nas organizações públicas, trazendo mais simplicidade, agilidade e economia aos procedimentos licitatórios”, concluíram os autores.

Segundo a procuradora-geral Adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra, “recebemos com muito orgulho a notícia da publicação do artigo escrito pela assessora que vem se destacando no cenário jurídico nacional e que vem demonstrando seu compromisso com assuntos afetos à sua atuação na 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de Pernambuco”, disse ela.

Acesse AQUI a revista completa e o artigo publicado.

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta quarta-feira, 7 junho, o Ministério Público de Contas de Pernambuco, representado pelo procurador-geral, Gustavo Massa, anunciou a concessão de Medalha do Mérito Institucional “Antonio Maria Filgueiras Cavalcante”, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), ao presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Brandão Ramos, pelas relevantes contribuições e iniciativas para o engrandecimento e o fortalecimento da unidade pernambucana do MPC.

"Tenho muito orgulho de falar do excelente relacionamento, da harmonia e do respeito que existe entre o Ministério Público de Contas de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado. Essa interação ganhou uma relevância ainda mais estratégica com a atuação do conselheiro-presidente Ranilson Ramos, que tem trabalhado para apoiar o aprimoramento da atuação do MPC", disse o procurador-geral durante a sessão. A medalha foi aprovada por unanimidade pela diretoria da Ampcon, que tem como uma de seus integrantes a procuradora de Contas, Germana Laureano, e como fundadora a procuradora-geral adjunta do MPC-PE, Eliana Lapenda Guerra. A entrega formal será realizada no próximo 10 de agosto, em Brasília.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, durante a Sessão, apontou que “esse reconhecimento do Ministério Público de Contas é um ato de justiça. Além disso, temos vários motivos para reconhecer o trabalho do conselheiro Ranilson Ramos, que tem um olhar isonômico, trazendo melhorias à atuação do Tribunal de Contas sob diversos ângulos, aprimorando a visão do TCE como órgão prestador de serviços à sociedade”, disse ele, sendo endossado pelos demais membros da Corte de Contas.

"Agradeço o Ministério Público de Contas e vamos até Brasília receber a comenda para disponibilizar em local para apreciação de todos, pois essa é uma medalha para este colegiado, que sempre participou de forma ativa em cada uma das decisões tomadas. Vamos continuar atuando para fortalecer cada vez mais o controle externo", disse ele.

Participaram da sessão, ainda, os procuradores de Contas Ricardo Alexandre de Almeida, Gilmar de Lima, Maria Nilda Silva e a procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda Guerra.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou nesta quarta-feira, 7 de junho, voto de pesar pelo falecimento, na última quinta-feira, 1 junho, do integrante da Academia Pernambucana de Letras (APL), Abdias Moura, pai do assessor-técnico da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Márcio Cabral de Moura.

“Abdias Moura é conhecido pela sociedade pernambucana como um homem cordial, exemplo de generosidade e de grande inteligência. Atuou como jornalista, chefiando a equipe de reportagem; trabalhou em revistas no Rio de

Janeiro e também como editor até a sua aposentadoria. Trabalhou, ainda, na Sudene, sendo pesquisador e professor universitário na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)”, disse o procurador-geral de Contas, Gustavo Massa, autor do requerimento.

O conselheiro Dirceu Rodolfo destacou relevante bibliografia do acadêmico Abdias de Moura, com destaque especial para o livro O sumidouro do São Francisco e O Recife dos romancistas. “Um pesquisador e acadêmico de extrema relevância para Pernambuco e que fez uma leitura multidisciplinar sobre o homem que nasce no entorno do São Francisco, uma contribuição inestimável para o entendimento do sertanejo e da construção da nossa história”, disse ele.

Encerrando a homenagem por parte do Conselho, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ranilson Ramos, endossou o voto sendo a iniciativa comunicada à família enlutada e aos imortais da Academia Pernambucana de Letras.

"Papai, apesar de sempre estar trabalhando muito, escrevendo livros e estudando, conseguia ser um pai presente. Toda noite, mesmo tendo trabalhado três expedientes, ele encontrava tempo para ler para mim, quando eu era uma criança. É verdade, que às vezes ele dormia antes de mim, mas ele estava presente. Quanto ao voto de pesar, foi uma agradável surpresa, que me ajudou neste momento triste. E, sem dúvidas, apesar de toda a brilhante trajetória dele, o que ele fez de melhor em sua vida foi ser pai. Um pai presente e sempre disponível", disse o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Contas do MPC-PE, Márcio Cabral.

Com o objetivo de incorporar os avanços tecnológicos ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e fazer com que o trabalho seja mais eficiente, rápido e prático, a procuradora-geral Adjunta do MPC-PE e titular da 1ª Procuradoria de Contas, Eliana Lapenda Guerra, recebeu representantes do Núcleo de Inovação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para discutir junto com os servidores da sua equipe temas que envolvem melhorias para a execução do trabalho por meio de inovações tecnológicas.

Na ocasião, foram apresentadas ferramentas para transcrição de áudio do YouTube; o site Perplexity, que funciona como uma extensão de pesquisa, em que é possível selecionar a delimitação de pesquisa (sendo na página aberta, no domínio/site ou na internet como um todo), trazendo um resumo completo sobre o assunto pesquisado em forma de diálogo e apresentando as fontes; e o Chat PDF, que funciona como uma conversa com o PDF em questão, sendo uma inteligência artificial que interage com o usuário.

Com o foco no aprimoramento, a conversa foi pautada na troca de conhecimentos, dúvidas e questionamentos acerca do tema, os servidores puderam conhecer as novas ferramentas tecnológicas disponíveis e como colocar em prática o uso dessas ferramentas digitais. “Esse encontro foi muito importante, pois a inovação tecnológica é algo que está iniciando aqui no Tribunal e senti que o meu gabinete estava precisando caminhar nessa mesma linha de desenvolvimento. Inovar é trazer mais conhecimento, se aprimorar e nós estamos precisando crescer cada vez mais, só tenho a agradecer este grupo que nos deu essa aula e abriu nossas mentes sobre a necessidade de realmente ficarmos atualizados nessas novas sistemáticas de trabalho”, afirmou a procuradora-geral Adjunta, Eliana Lapenda Guerra.

“A importância de momentos como esse pode ser entendida quando buscamos uma abordagem mais próxima e pessoal para a inovação. Nesse formato, nossa casa gradualmente se apropria do que está acontecendo nesse movimento inovador. Ele nos proporciona uma liberdade maior para questionar e aprender a partir das nossas dúvidas, tornando as pessoas mais à vontade para fazer perguntas específicas. Isso não apenas aproxima os profissionais mais familiarizados com a tecnologia, mas também contribui para que o aprendizado seja mais comum e integrado à nossa cultura diária", explica Carla Pabst, assessora-técnica da Procuradoria-Geral de Contas e membro do Laboratório de Inovação do TCE, Prisma.

Por Júlia Oliveira

Ministério Público de Contas, 06/06/2023

Com o objetivo de solucionar a falta de água e garantir seu fornecimento em condições adequadas de potabilidade na Rede Estadual e Municipal de Ensino, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), aderiu ao programa Sede de Aprender Brasil.

Com a adesão, a Procuradoria-Geral de Contas (PGC) mapeou, a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC), que Pernambuco conta com 228 escolas, sendo 198 municipais, 27 estaduais e três da rede privada, sem qualquer tipo de abastecimento de água, seja ele da rede pública de abastecimento, poço artesiano, cacimba, ou fonte de rio. Segundo o mesmo levantamento, Pernambuco tem 394 escolas sem acesso à água potável, dos quais 43 são privadas, 292 são municipais e 59 são estaduais.

“O direito ao acesso à água própria para o consumo, principalmente dentro do ambiente escolar, é assunto de primeira ordem e que precisa ser garantido para todas as crianças pernambucanas, em todas as unidades de ensino. Assim, elaboramos o mapeamento das unidades de ensino e vamos disponibilizar os dados para as Procuradorias de Contas do MPC-PE sugerindo que seja realizada fiscalização nas escolas, com especial enfoque na questão da qualidade da água”, disse o procurador-geral de Contas e  vice-presidente Nordeste do CNPGC, Gustavo Massa. O relatório elaborado foi encaminhado à Diretoria de Controle Externo (DEX) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para a realização de auditoria in loco em escolas da Rede de Ensino.

A ação sugere a emissão de comunicado alertando gestores públicos municipais e estaduais sobre a necessidade de assegurar e garantir o acesso à água potável nas escolas, indicando a necessidade de averiguação das informações, considerando que o Censo é autodeclaratório. “Sabemos que a falta de água é um problema que atinge diversos espectros da vida cotidiana, não só a prevenção de doenças, em especial a Covid-19, mas está diretamente associada às taxas de abandono e de atraso escolar”, reforçou Massa. 

SOBRE - O projeto Sede de Aprender Brasil teve início a partir de uma ação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) em 2022, se tornando uma iniciativa nacional em razão da parceria formalizada com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Com a assinatura do convênio, todos os estados do país podem, a partir deste momento, desenvolver atividades semelhantes, de modo que o objetivo maior de levar água de qualidade para as escolas possa ser alcançado. O projeto Sede de Aprender Brasil vai ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 da ONU que, em 2010, declarou o acesso à água potável como um direito humano fundamental.

Ministério Público de Contas, 30/05/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), representado pelo procurador-geral de Contas, Gustavo Massa, e a procuradora Maria Nilda Silva, realizaram visita institucional à Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE). Na ocasião foram recebidos pela secretária Ivaneide Dantas e pelo secretário-executivo de Administração e Finanças, Gilson Monteiro Filho. O objetivo da reunião foi realizar apuração prévia sobre denúncias recebidas sobre possível ausência de merenda escolar, acesso à material escolar, dentre outros temas na Rede Estadual de Ensino.

“Nosso objetivo principal é, na qualidade de integrantes da rede de Controle Externo em Pernambuco, impulsionar o bom funcionamento de políticas públicas que são prioritárias para os cidadãos. Buscando sempre nesse processo estabelecer um diálogo institucional em que seja possível apurar preliminarmente denúncias que chegam ao nosso conhecimento e solucioná-las de forma célere”, disse o procurador-geral de Contas, Gustavo Massa.

Ainda segundo ele, a reunião tratou da adesão do MPC-PE e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ao projeto Sede de Aprender Nacional em que, a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC), que Pernambuco conta com 228 escolas, sendo 198 municipais, 27 estaduais e três da rede privada, sem qualquer tipo de abastecimento de água, seja ele da rede pública de abastecimento, poço artesiano, cacimba, ou fonte de rio.

A procuradora de Contas Maria Nilda SIlva, tratou, ainda, da recepção de denúncias sobre o fornecimento irregular de merenda e, também, ausência de materiais escolares na Rede Estadual de Ensino. “Sempre que recebemos denúncias da população procuramos realizar uma apuração preliminar, para só depois entrarmos com procedimentos de representação adequados. Recebemos um retorno positivo da gestora e da pronta solução dos casos apontados”, disse ela.

Ministério Público de Contas, 29/05/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), representado pelo procurador-geral em exercício, Ricardo Alexandre Almeida, e pela procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda Guerra, participou na manhã desta sexta-feira, 26, da Sessão Especial de posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Rodrigo Novaes.

A sessão foi aberta pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, que parabenizou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela transparência e zelo na escolha do novo conselheiro. “Esta Casa compõe a estrutura do estado democrático de direito brasileiro, nós somos atores na política brasileira e no Estado de Pernambuco”, disse Ramos.

O procurador-geral em exercício, Ricardo Alexandre, parabenizou o novo conselheiro, destacando a sua capacidade de colaborar para o melhor funcionamento do TCE e do sistema de controle externo. “Parabenizo inicialmente o conselheiro Rodrigo Novaes, uma pessoa na qual as qualidades se manifestam antes da idade, e parabenizo o Estado de Pernambuco por ter um homem desse quilate no Sistema de Controle Externo. Tenho plena certeza que o Senhor irá aliar suas qualidades como político aos predicados da magistratura de contas, com temperança e imparcialidade”, comentou ele durante o evento.

A procuradora Eliana Lapenda Guerra, durante a solenidade, realizou a entrega de homenagem à mãe do Conselheiro Rodrigo Novaes e também destacou as suas qualidades políticas e jurídicas. “A bagagem que ele traz do mundo jurídico e político fará com que ele, a exemplo dos demais que já passaram por esta Corte de Contas, continue a honrá-la e enaltecê-la. Como decana do Ministério Público de Contas de Pernambuco e do Brasil, desejo boa sorte ao conselheiro”, disse ela.

Ministério Público de Contas, 29/05/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) participaram de uma aula aberta na Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE) para conhecer a iniciativa do Laboratório de Integração Governo, Universidade e Empresas (Ligue). O objetivo central do encontro foi o de identificar problemas e apontar soluções envolvendo o desenvolvimento de produtos inteligentes que possam solucionar gargalos do dia a dia de trabalho.

O MPC-PE, representado pelo procurador-geral Gustavo Massa, e os assessores-técnicos Carla Pabst e Bruno Lira, apresentaram o sistema de Análise de Informações Estratégicas (ANIE), inteligência artificial que realiza buscas segmentadas sobre possíveis indícios de irregularidades em licitações do Estado. “Queremos trazer novas funcionalidades para essa plataforma que hoje já está em funcionamento no MPC e que tem contribuído sobremaneira para o mapeamento de possíveis irregularidades.

O TCE-PE, representado pela chefe do Gabinete da Presidência, Noemi Falcão, fez uma apresentação inicial de três problemas identificados no dia a dia para que sejam estudados e encontradas as soluções a partir do estudo desenvolvido no projeto. “Esse foi um encontro muito proveitoso e que renderá muitos frutos ao integrar os alunos do nosso Estado com a realidade do mercado de trabalho, nos órgãos públicos, que precisam de soluções para seus problemas reais. Acredito, então, que essa parceira da universidade, empresa e sociedade é perfeita e estamos aqui para contribuir nesse momento importante”, destacou ela.

“Temos a expectativa de que a sala de aula aberta venha nos apresentar as soluções e possibilidades do uso da inteligência artificial em determinados processos de trabalho do TCE-PE. A ideia seria a IA assumindo atividades exaustivas, que demandam a  análise de grande volume de dados, muitas vezes não estruturados e dependente de interpretações textuais para sua adequada utilização. Desta forma, além da melhoria da qualidade na instrução processual, pelo tratamento mais dados em menor tempo, teremos a liberação dos servidores para outras atividades mais diferenciadas”, disse a coordenadora de Administração Geral, Ana Cecília Câmara.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também esteve presente no encontro, sendo representada por Daniele Kelly, Makena Marchesi, Filipe Araújo e Álvaro Farias.

SOBRE - A  sala de aula aberta foi apresentada na ATI pelo professor do curso de Engenharia da Computação da Escola de Engenharia da Universidade de Pernambuco (UPE), Fernando Buarque. Assim, MPC e TCE vão participar, junto com estudantes do curso de Engenharia da Computação, de encontros presenciais semanais para, a partir desse trabalho integrado, desenvolver as soluções necessárias às demandas dos órgãos. "Esse encontro foi muito interessante, porque de certa forma une órgãos públicos de Pernambuco que possuem problemas computáveis, onde a inteligência artificial pode contribuir e a Universidade de Pernambuco está inteiramente conectada com a solução desses problemas”, disse Buarque. 

Membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) prestigiaram a Sessão Solene em homenagem à conselheira Teresa Duere e a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto, na manhã desta quarta-feira, 17. As Sessões ocorreram no auditório do Edifício Nilo Coelho, quando os conselheiros foram cumprimentados e homenageados com votos de estima e consideração.

A homenagem foi iniciada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Ranilson Ramos, que relembrou a trajetória de Duere dentro do TCE, ressaltando os anos de serviços dedicados à causa pública e ao legado deixado por ela para o Tribunal de Contas e para o controle externo brasileiro. Todos os conselheiros da Corte prestaram homenagem, relembrando, sempre, sua valorosa contribuição.

Durante seu discurso, Duere agradeceu a todos os presentes que, de acordo com ela, sempre entenderam a sua impaciência, contestação e forma de ser. “Eu coloquei toda a minha experiência adquirida ao longo de minha vida pública aqui no Tribunal. Eu trouxe a bagagem completa”, disse.

Ela também falou sobre a importância de ter a lealdade com uma virtude e o compromisso com a democracia e a ética. “Aqui, neste Tribunal, vivi emoções, me renovei, aprendi lições, entrei em contradições e exercitei a humildade. Troquei saberes! Os saberes populares e da área do direito, fazendo com o que eu ousasse, inovasse e tivesse maior equilíbrio nas minhas decisões”, comentou.

POSSE - O conselheiro Eduardo Porto, tomou assento na Corte de Contas na Sessão subsequente. Sua indicação à vaga foi realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que o referendou para o cargo, tendo a nomeação feita pela governadora Raquel Lyra publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Ato nº 4052, de 17 de maio.

Dirceu Rodolfo falou em nome dos demais conselheiros e deu as boas-vindas ao novo colega, destacando a sua inteligência, formação e larga experiência jurídica junto ao Tribunal. “Hoje, vejo aqui alguém com o perfil de julgador, muito mais do que o de um advogado brilhante. O Sr. está escrevendo agora a sua história e vai nos ajudar a compreender melhor um Tribunal que está lá na frente, e que ainda não estamos vendo”, ele disse.

Em seu discurso, Eduardo Porto agradeceu a acolhida. “Meu gabinete estará sempre de portas abertas a todos os servidores, advogados e interessados e o mínimo que poderão esperar de mim é muito trabalho e dedicação aos interesses da sociedade, com muita responsabilidade, respeito e seriedade”, falou o novo conselheiro.

Acompanhe abaixo a fala dos procuradores presentes na sessão:

Procurador-Geral de Contas Gustavo Massa

"Esse auditório lotado é o sinal de prestígio que a conselheira Teresa Duere nutriu. Ela sempre prezou pelo diálogo, firmeza, espírito público, diálogo e uma vontade incansável de melhorar. nos lega o inadiável dever de intensificar os nossos melhores esforços para manter viva a chama do que a senhora sempre defendeu e defenderá com tanta paixão: um controle externo vívido, pulsante, diverso, plural e preocupado com o bem-estar social. Dou, ainda,  as boas-vindas e parabenizo o conselheiro Eduardo Porto, deixando claro que estaremos sempre abertos ao diálogo - nos bons e maus momentos que surgirem ao longo de sua carreira - e reitero o nosso compromisso como servidores públicos e os sentimentos que sempre pautaram a nossa convivência nesta Casa, atuando de forma colegiada, democrática e respeitosa. Quem mais sai ganhando, notadamente, é o povo pernambucano”

Procuradora-Geral Adjunta Eliana Lapenda Guerra -Titular da 1ª Procuradoria de Contas

“Mais uma vez, nos 45 anos de atuação no Tribunal de Contas de Pernambuco, vivencio, na roda do tempo, mais um momento histórico nesta Casa. A saída , por motivo de aposentadoria, da Conselheira Teresa Duere. Primeira mulher nomeada para essa nobilíssima função, ela fez história, uma bela história,pelo seu dinamismo, competência, inteligência, compromisso, seriedade, integridade, lealdade. Uma amiga de todos que deixará saudades. Ao mesmo tempo, vejo chegar o jovem conselheiro Eduardo Porto, que conheci ainda criança, um brilhante e conceituado advogado cuja trajetória é marcada pela competência e seriedade, sendo também reconhecido pela sensatez e pelo seu temperamento tranquilo e lhaneza no trato. Tenho absoluta certeza que ele chega para somar e engrandecer cada vez mais o nome do Tribunal de Contas de Pernambuco no cenário estadual e nacional . Para ambos conselheiros desejo sucesso!”

Procuradora Maria Nilda Silva - Titular da 2ª Procuradoria de Contas

A conselheira Teresa Duere não deixa marcas neste Tribunal, deixa algo muito maior e mais relevante, pois nos deixa legado! Possui uma atuação marcada por uma firme defesa da regularidade fiscal e uma ampla visão social. Acompanhamos ainda a chegada do conselheiro Eduardo Porto que inicia sua jornada nesta Corte de Contas como um homem público que está pronto para enfrentar, com maestria, os desafios que se apresentarão".

Procurador Cristiano Pimentel - Titular da 6ª Procuradoria de Contas

“Teresa Duere fez um grande trabalho para o Estado de Pernambuco. Presidiu a comissão do segundo concurso de procurador para o MPC-PE do qual a maioria dos membros é oriunda. Eduardo Porto é um brilhante advogado que com certeza irá agregar muito à Corte de Contas".

Procuradora Germana Laureano - Titular da 7ª Procuradoria de Contas

“A conselheira Teresa Duere é uma mulher admirável, intensa, determinada e que personifica muito bem a 'lua cheia' de Fernando Pessoa, pondo tudo de si no pouco que faz porque alta vive. Ela deixa um legado admirável nos corações e mentes de todos nós que fomos brindados com o seu convívio assíduo. Que seja feliz no novo capítulo! Além disso, hoje foi um dia marcante no TCE-PE, no encontro da jornada que se iniciou com a chegada do conselheiro Eduardo Porto. Pudemos testemunhar legados continuados e, também, nos despedir".

Ministério Público de Contas, 18/05/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 2ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Maria Nilda Silva, realizou visita in loco à Unidade de Saúde da Família do Alto do Maracanã, em Dois Unidos. A atividade procurou apurar denúncia anônima recebida pelo MPC-PE acerca de dificuldades encontradas por cidadãos para a marcação de consultas, acesso à medicamentos, bem como estrutura física deficitária.

"Estamos realizando de forma periódica visitas à equipamentos públicos na área de saúde no Recife para verificar questões como o acesso ao agendamento de consultas com especialistas, a estrutura física da unidade, as condições de atendimento à população, as especialidades médicas disponíveis e uma série de itens básicos e extremamente necessários ao bom atendimento à população”, disse a procuradora Maria Nilda Silva.

Após a requisição de informações expedida pela 7ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Germana Laureano, a prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde rescindiu contrato com os cantores Eduardo Costa e Marcinho Sensação.

O primeiro havia sido contratado por R$ 380 mil para se apresentar na Festa da Rapadura, a ser realizada em 29 de outubro, já o segundo  por R$ 150 mil para a Festa da Pinha.

A comunicação do cancelamento foi realizada pela Prefeitura em ofício remetido no último 4 de maio, com os documentos e informações requisitados. O MPC-PE havia requisitado a comprovação de regularidade das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o regular pagamento do funcionalismo público municipal e os demonstrativos dos percentuais de aplicação de recursos públicos em saúde e desenvolvimento do ensino.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) tem jurisprudência que não permite o pagamento de valores altos de cachês quando o município tem a situação previdenciária irregular, como falta ou atrasos de recolhimentos da previdência, ou atraso no pagamento da folha salarial dos servidores e aposentados, inclusive décimo-terceiro salário.