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O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre Almeida, tomou posse formal nesta terça-feira, 2 de janeiro, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O evento, restrito aos servidores da Instituição, também deu posse à nova Mesa Diretora da Corte de Contas.

"Quero agradecer a confiança dos membros do Ministério Público de Contas pela votação unânime e, assim, reforçar meu compromisso com uma atuação em absoluta sintonia com todos os procuradores de Contas, sempre de forma ampla e democrática. Vamos trabalhar em sintonia e integração para construir um Controle Externo cada vez mais forte e atuante", disse ele durante o encontro. No próximo dia 16 de janeiro, às 10h, será realizado evento com a posse do procurador-geral Ricardo Alexandre Almeida, no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Acesse aqui o Convite da posse do Procurador-Geral de Contas.

"O TCE de Pernambuco foi um dos primeiros do País a estruturar o Ministério Público de Contas nos moldes da Constituição Federal de 1988. A participação do Ministério Público na atuação do Controle Externo é fundamental para trazer ainda mais qualidade às ações do TC, bem como consolidar e expandir os ramos de atuação do Controle Externo, por meio de uma atuação integrada, em rede, mas que respeite sua autonomia e prerrogativas", disse o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal.

TRAJETÓRIA - Ricardo Alexandre de Almeida é procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, tendo sido nomeado em 2005. Natural de Campina Grande, na Paraíba, Ricardo Alexandre foi aprovado em diversos concursos, dentre eles: Técnico de Finanças e Controle da Secretaria Federal de Controle Interno; Técnico de Finanças e Controle – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Técnico da Receita Federal; Auditor-fiscal da Receita Federal; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Procurador-Consultivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ademais, é autor do livro “Direito Tributário”, coautor da obra “Direito Administrativo”, professor de Pós-Graduação e de Cursos Preparatórios para concursos, além de palestrante em diversos congressos e seminários.

Ministério Público de Contas, 02/01/2023

Os membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em reunião do Colégio de Procuradores, realizada na manhã desta sexta-feira, 24 de novembro, elegeram por unanimidade o procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos para o biênio 2024/2025.

"O que aconteceu hoje é que o procurador Ricardo Alexandre, que ainda não passou pela Procuradoria-Geral, consagrou-se com a unanimidade dos votos. Neste caso, em vez de uma lista tríplice, entregaremos um único nome à presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que tem até 8 dias para encaminhá-lo à governadora Raquel Lyra, a qual tem até 15 dias para realizar a nomeação", disse o atual procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.

"Uma das principais atribuições do procurador-geral é o processo de representação do Parquet especializado, auxiliando as instituições públicas a concretizarem o objetivo do controle externo, que é o aperfeiçoamento e melhoramento da administração pública", completou Massa, que presidiu a reunião do Colégio de Procurtadores. Durante a a Reunião do CPC/MPC, participaram, além do procurador-geral, a procuradora-geral-adjunta, Eliana Lapenda Guerra, e os procuradores de Contas Maria Nilda Silva, Gilmar de Lima, Germana Laureano, Cristiano Pimentel e Guido Rostand.

O procurador Ricardo Alexandre, durante a sessão, foi congratulado pelos demais membros e agradeceu a confiança dos pares.

"O trabalho do Controle Externo é indicar melhorias à administração pública, para que os serviços públicos possam atender às expectativas dos cidadãos. Quero atuar em absoluta sintonia com todos os procuradores de Contas, sempre de forma ampla e democrática. Queremos atuar junto ao Estado e aos Municípios de forma cada vez mais orientativa, apoiando os gestores na melhoria contínua da prestação de serviços ao cidadão", disse o procurador de Contas Ricardo Alexandre.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta segunda-feira (20), a solenidade para a entrega da medalha Nilo Coelho. A cerimônia ocorreu no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Neste ano, dez personalidades foram agraciadas, entre elas dois membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE): o procurador-geral de Contas, Gustavo Massa, e a procuradora de Contas, Maria Nilda Silva. 

“Estou muito feliz em receber essa que é a maior homenagem que o Tribunal de Contas pode ofertar para um servidor público. Fico imensamente satisfeito de ter trabalhado e de ter sido reconhecido por esse mérito. O importante é que a gente está servindo ao público, servindo ao cidadão. Procurando, sempre, oferecer um melhor serviço ao cidadão, aperfeiçoando a administração pública. É um orgulho estar dentro do Sistema de Controle Externo, atuar para aperfeiçoá-lo e ser reconhecido por isso”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.  

Em seu discurso, o procurador-geral agradeceu aos demais membros do Parquet especializado e ao conjunto de servidores que atuam na Instituição. “Essa é uma honraria que não é só minha, mas é de todos os membros e servidores. Se algo foi feito durante os dois últimos anos, isso se deveu ao esforço de cada procurador e de cada assessor. É um orgulho fazer o que sempre fiz desde os meus 15 anos: servir ao público, servir ao cidadão”, completou. 

A procuradora de Contas, Maria Nilda Silva, titular da 2ª Procuradoria de Contas, também recebeu a comenda e agradeceu a honraria, ressaltando a importância de uma atuação que vá além do trabalho dos Gabinetes. “Quero agradecer ao conselheiro Ranilson Ramos pelo apoio na realização do trabalho junto aos estudantes do terceiro ano do Ensino Médio, incentivando os estudos e divulgando o trabalho que é realizado pelo Tribunal e pelo Ministério Público de Contas. Quero ressaltar, ainda, que é pela educação que é possível construirmos uma sociedade mais justa, com mais equidade, é nisso que acredito”, ressaltou.  

O evento contou, ainda, com a participação de diversos servidores do MPC-PE e da procuradora-geral-adjunta, Eliana Lapenda Guerra, e dos procuradores de Contas, Germana Laureano, Gilmar de Lima e Ricardo Alexandre de Almeida. 

SOBRE - A Medalha Nilo Coelho é a mais alta comenda da Instituição, tendo sido criada pela Resolução TC n.º 02/1986. Ela é concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para o fortalecimento do controle externo, ou, ainda, àqueles que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, tenham se tornado merecedores da homenagem.

[Por Fernando de Albuquerque e Paloma Vieira]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realiza na próxima segunda-feira (20), a solenidade para a entrega da medalha Nilo Coelho. A cerimônia ocorrerá no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), às 10h, no Recife. Neste ano, dez personalidades serão agraciadas, entre elas dois membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE): o procurador-geral de Contas, Gustavo Massa, e a procuradora de Contas, Maria Nilda Silva.

A premiação é o mais alto emblema da instituição e foi criada pela Resolução TC 02/1986. A medalha é concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para o fortalecimento do controle externo, ou, ainda, àqueles que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, tenham se tornado merecedores da homenagem.

Confira a trajetória dos membros do MPC-PE homenageados:

Gustavo Massa - O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa Ferreira Lima, começou a carreira na vida pública muito cedo, quando aos 15 anos foi aprovado, por meio de concurso público, para Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), se graduando como aviador, sendo o terceiro colocado da turma, em 1991. Na Aeronáutica acumulou diversas experiências de gestão, ocupando cargos de chefe da Seção de Processamento de Dados, chefe de Relações Públicas e chefe-adjunto da Seção de Inteligência. Ao longo de sua trajetória foi aprovado em vários concursos na área de Procuradoria Pública e Ministério Público. Exerceu o cargo de auditor fiscal da Previdência Social e em 2004 fez concurso para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, quando obteve o primeiro lugar, tomando posse em 2005. Na vida acadêmica, graduou-se, ainda, em direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde também fez mestrado e doutorado realizando pesquisa sobre o princípio da economicidade e o risco de corrupção em obras públicas.

Maria Nilda Silva - Natural do interior da Paraíba, a procuradora de Contas Maria Nilda começa sua trajetória como docente de Química da Rede Municipal de Ensino do Recife. Posteriormente, graduou-se em Direito na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e ingressou no Ministério Público de Contas em 24 de outubro de 1994, tendo exercido o cargo de Procuradora-Geral no biênio 2006/2008, quando esteve no Supremo Tribunal Federal para defender as prerrogativas constitucionais dos membros do Ministério Público de Contas brasileiro. Entre suas contribuições para a atuação do Parquet especializado, destaca-se por realizar palestras nos terceiros anos do Ensino Médio, apresentando os trabalhos do Ministério Público e do Tribunal de Contas, procurando inspirar, em sua fala, a necessidade de empenho contínuo nos estudos; além de realizar visitas a creches, hospitais e unidades básicas de saúde. A procuradora se notabiliza, ainda, pela atenção aos cidadãos e autoridades da esfera municipal e estadual, com os quais mantém diálogo aberto, seguindo os princípios constitucionais da unicidade, indivisibilidade e independência funcional.

Para conhecer mais sobre as personalidades homenageadas clique aqui. 

[Por Paloma Vieira]

Ministério Público de Contas, 17/11/2023

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa, recebeu na tarde do último 7 de novembro a medalha dos 25 anos da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), honraria concedida às personalidades do Estado que contribuem com o trabalho realizado pela Instituição.

“É com grande satisfação que recebemos a medalha dos 25 anos da Defensoria Pública de Pernambuco em nome de todos os membros e servidores que fazem parte do Ministério Público de Contas e que trabalham incansavelmente pela preservação da ordem jurídica, da cidadania, da defesa do patrimônio público e na proteção dos interesses sociais”, disse o procurador-geral durante seu discurso.

A concessão da medalha ocorreu durante a solenidade de posse de quatro novos defensores públicos do Estado, realizada no auditório da Instituição. "Realizamos a concessão da medalha, pois a parceria com o Ministério Público de Contas de Pernambuco tem oportunizado uma série de melhorias na nossa prestação de serviços, bem como na atuação institucional da Defensoria Pública", disse o defensor em seu discurso.

[Por Fernando de Albuquerque]

Ministério Público de Contas, 17/11/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco, junto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), realizou nesta quinta-feira, 14, visitas in loco nas escolas municipais da cidade de Jaboatão dos Guararapes para atestar a qualidade da água fornecida para estudantes e professores. A ação faz parte do projeto Sede de Aprender, que tem como objetivo central garantir o fornecimento de água potável de qualidade em toda Rede Pública de Ensino de Pernambuco.

“Essa é a primeira de uma série de visitas que serão feitas em diversas cidades do nosso Estado. Queremos atestar a qualidade e as condições de potabilidade da água que está sendo ofertada aos estudantes pernambucanos, pois é inadmissível que em pleno século 21 ainda tenhamos unidades escolares que não tenham acesso à água nas condições adequadas ao consumo humano”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa. Ele acompanhou as visitas ao lado das promotoras de Justiça Isabela Bandeira, coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e da promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, Milena Santos.

Na ocasião foi aplicado um questionário que coletou informações sobre a situação de abastecimento da escola, as condições de fornecimento da água e a forma de consumo. Além disso, a CPRH coletou água tanto nos reservatórios, quanto nos pontos de consumo para realizar mais de 15 testes diferentes, tais como: temperatura, coliformes totais, PH, turbidez, condutividade elétrica, salinidade, cor aparente, nitrito, nitrato, alcalinidade total, cloreto de sódio, sólidos totais, suspensos, dissolvidos, entre outros.

“A escolha de Jaboatão para realizarmos as primeiras visitas não foi aleatória, na cidade, segundo dados do Censo Escolar de 2022, 21 unidades de ensino declararam estar sem acesso à água potável. Como essa informação é autodeclarada, viemos visitar essas instituições para realizar checagem e realizar testes”, disse o procurador-geral. Segundo o Censo Escolar de 2022, 292 escolas municipais se declaram sem água potável, destas, em 6 delas foi detectada a presença de E. coli na água, em 2023.

“Já mantemos o projeto Água de Primeira que procurava analisar a qualidade da água em diversos locais de consumo em Pernambuco, recentemente, o MPPE decidiu aderir ao projeto Sede de Aprender, unindo forças ao Ministério Público de Contas, realizando essa atuação específica nas escolas”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do CAO Educação, Isabela Rodrigues Bandeira. Já para a promotora de Justiça de Jaboatão, Milena Santos, “essa é uma questão de saúde pública grave e que afeta não só o dia a dia das crianças e adolescentes, mas também os profissionais de educação”, disse.

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RECOMENDAÇÃO - O MPC-PE expediu duas recomendações, uma ao Executivo estadual e outra aos municípios para que eles tomem as providências necessárias para que seja possível garantir o abastecimento de água potável nas escolas que se declararam sem acesso à qualquer tipo de fornecimento de água no Censo INEP 2022; garantir a melhoria da qualidade da água fornecida às escolas que se autodeclararam sem acesso à água potável; garantir o tratamento adequado para Escherichia coli (E. coli.), nas águas em que o microrganismo foi detectado; além de promover o devido preenchimento dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023 e do Sistema Siságua, do Ministério da Saúde (MS), com a análise periódica da potabilidade da água pela Vigilância Sanitária, a fim de fornecer informações constantemente atualizadas.

Ministério Público de Contas, 15/09/2023

Durante a Sessão Especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) da última quarta-feira, 13, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Gustavo Massa, recomendou ao Governo de Pernambuco, a criação de um Grupo de Trabalho para discussão do Plantão Extra e do Programa de Jornada Especial de Segurança Pública (PJES).

Durante a Sessão, o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator do processo foi o conselheiro Eduardo Porto.

Em sua sustentação oral, Gustavo Massa apontou a necessidade de "recomendar ao Governo de Pernambuco a criação de um Grupo de Trabalho para rever todo o arcabouço normativo e jurídico em torno dos Plantões Extras e do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), discutindo, ainda, questões relativas à remuneração e sua contabilização", disse ele durante a Sessão.

O procurador-geral esclareceu, ainda, que "o controle externo de Pernambuco deseja ser parte da solução para que ela possa, assim, ser definitiva, buscando um entendimento que venha a fortalecer, ainda mais, a segurança pública de Pernambuco e o atendimento à saúde nos hospitais públicos estaduais, por meio do Sistema de Plantões Extraordinários da Rede Estadual de Saúde", disse ele.

Há o entendimento MPC-PE, a partir de parecer elaborado pela procuradora de Contas Germana Laureano, de que as verbas originárias do Programa de Jornada Especial de Segurança Pública (PJES) não podem ser caracterizadas como indenizatórias, considerando que não há escolha pelo profissional de segurança sobre a sua percepção e mesmo participação em plantões. Entendimento semelhante se debruça o procurador de Contas Ricardo Alexandre Almeida sobre a necessidade de inclusão dos profissionais contratados pelas Organizações Sociais de Saúde (OS-Saúde) que atendem, nas unidades hospitalares estaduais, especificamente os pacientes originários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O voto e as respectivas recomendações foram aprovados por unanimidade. Participaram da Sessão, além do relator e do procurador-geral do MPC-PE, o presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Brandão Ramos, o vice-presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo, os conselheiros Carlos Neves, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Rodrigo Novaes, este último, por ter feito parte da gestão em análise, não votou.

PARECER - A prestação de contas de governo é composta pela movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado. O Relatório de Auditoria foi realizado a partir do processo de coleta de informações e verificações da administração estadual, abrangendo tópicos como gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, educação, saúde, segurança pública, previdência dos servidores, terceiro setor, transparência, além do monitoramento das recomendações anteriores e recomendações finais.

No voto (n° 20100524-4) do relator teve como base o Relatório de Auditoria com mais de 500 páginas e que foi elaborado por sete servidores do Departamento de Macroavaliação Governamental, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposição do relator, devido a qualidade do trabalho desenvolvido. "Esse é um trabalho que impressiona, pois consegue ser abrangente e, ao mesmo tempo, preciso e conciso, jogando luz sobre o que realmente importa. Um trabalho memorável, digno de ser apresentado em todo o País", disse o procurador-geral.

Ministério Público de Contas, 15/09/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 2ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Maria Nilda Silva, tem realizado uma série de encontros em escolas públicas estaduais a fim de aproximar estudantes do Ensino Médio do trabalho que é desenvolvido pelo MPC-PE e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Além de falar do trabalho dos órgãos, ela procura engajar os participantes sobre a importância dos estudos e a escolha de uma carreira de trabalho.

“Durante os encontros, abordamos diversos temas, como mercado de trabalho, carreira, a importância dos estudos e a relevância das atividades de controle externo desenvolvidas no Ministério Público de Contas e no Tribunal de Contas. Tudo isso de forma transversal, a partir de vivências pessoais e do próprio contexto social dos alunos. Falamos sobre a noção de direitos, deveres, cidadania, contas públicas, fiscalização da administração pública. Buscando, sempre, inspirar a superação de obstáculos por meio da dedicação aos estudos”, disse a procuradora do MPC-PE, Maria Nilda Silva.

As primeiras palestras foram realizadas na Escola de Referência Ageu Magalhaes (Erem Ageu), localizado em Casa Amarela; e na Escola Técnica Estadual Senador Wilson Campos, em Paudalho. "Nosso trabalho não para por aqui, vamos visitar diversas escolas até o final do ano, em diversos municípios, sempre levando conteúdos relevantes", disse ela.

Para o estudante Tomás José, de Paudalho, que tem o objetivo de seguir carreira em Licenciatura em Matemática, "a palestra foi muito proveitosa, pois foram abordadas questões práticas sobre o nosso dia a dia, a carreira, a importância da dedicação aos estudos, principalmente os exemplos pessoais, que acabam contagiando e empolgando a gente", disse ele.

Já para Ana Carolina Simões, do Erem Ageu Magalhães, apontou a necessidade de abordar questões relacionadas à carreira no dia a dia escola. "Foi um tema muito importante a ser abordado, pois estamos em um período de tomar decisões e, em algumas situações falta um pouco de motivação para fazer faculdade, muitas vezes a gente pensa em terminar o ensino médio e já ir pro mercado de trabalho, por isso é muito importante ouvir a trajetória de outras pessoas que vieram de realidades iguais a nossa e que conseguiram chegar onde quiseram chegar", disse.

Na primeira palestra participaram mais de 150 estudantes e na segunda mais de 200. A ação terá continuidade com a realização de palestras em outras escolas tanto da Região Metropolitana do Recife (RMR), quanto do interior do Estado. Além do alunado, participam, ainda, professores e toda a equipe pedagógica da unidade de ensino.

Ministério Público de Contas, 12/09/2023

Na manhã da última segunda-feira, 11, o conselheiro Dirceu Rodolfo anunciou, durante a Reunião Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a concessão da Medalha Nilo Coelho à procuradora de Contas Maria Nilda Silva, titular da 2ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

A propositura ocorre pelas iniciativas da procuradora para o engrandecimento e o fortalecimento do Parquet especializado e, consequentemente, do controle externo brasileiro. Natural de Monte Horebe, na Paraíba, a procuradora Maria Nilda completa 30 anos de atuação no MPC no próximo 24 de janeiro. Em sua trajetória profissional já foi procuradora-geral do MPC-PE e professora da Rede Pública Municipal de Ensino.

SOBRE - A Medalha Nilo Coelho, a mais alta comenda concedida pelo TCE-PE, foi instituída pela Resolução TC 02/1986 e é concedida todos os anos a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o fortalecimento do controle externo, ou, ainda, àqueles que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, tenham se tornado merecedores dessa distinção.

Ministério Público de Contas, 12/09/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 3ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Gilmar de Lima, requisitou ao Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM/Grande Recife) informações sobre a redução da frota de ônibus em operação no Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STPP).  A solicitação foi encaminhada eletronicamente na tarde desta terça-feira, 29.

"Sabemos que a mobilidade urbana, principalmente em cidades grandes da América Latina, como o Recife, é um problema crônico e que carece de um olhar cada dia mais atento dos gestores públicos e também dos órgãos de Controle Externo. Realizamos uma requisição de informações para saber como foi tomada essa medida, se foi realizado um estudo técnico, bem como as justificativas necessárias para a ação", disse o procurador de Contas, Gilmar de Lima, que também manteve contato telefônico com representantes do CTM.

Segundo informações que o MPC-PE teve acesso, o STPP operava com uma frota de 2.459 coletivos e, agora, conta com 2.132 ônibus à disposição da população. "Queremos compreender melhor a situação antes de realizar a instauração de qualquer procedimento ou mesmo representação", completou ele. O  Consórcio tem até cinco dias úteis para remeter ao Parquet especializado as justificativas da redução.

Ministério Público de Contas, 29/08/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 2ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Maria Nilda Silva, recebeu representantes do sindicato dos professores da cidade do Paulista. Na ocasião foram tratadas questões relativas ao pagamento de verbas originárias dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais em educação, bem como tópicos relativos à carreira docente na cidade.

Ministério Público de Contas, 29/08/2023

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 2ª Procuradoria de Contas, que tem como titular a procuradora Maria Nilda Silva, solicitou esclarecimentos à Prefeitura do Recife sobre a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Confederação Brasileira de Voleibol para a realização do XXXV Campeonato Sul-Americano Feminino e Masculino de Vôlei 2023.

“No ofício encaminhado, solicitamos esclarecimentos sobre o processo completo de inexigibilidade, informações sobre as comunidades beneficiadas, bem como os locais dos jogos e o motivo da escolha. Isso se deu pelo fato de que, dentro de um cenário de tantas necessidades sociais prioritárias, solicitamos justificativas sobre a utilização de recursos públicos para patrocinar o referido campeonato, todavia a gestão municipal nos garantiu a execução de um projeto para inclusão dos jovens mais necessitados como espectadores do Campeonato. Estimulando, assim, a prática esportiva”, disse a procuradora de Contas Maria Nilda Silva, que realizou instauração de Notícia Fato sobre o emprego de R$ 3,5 milhões como cota de patrocínio ao evento.

A municipalidade, mediante ofício e reunião presencial, prestou esclarecimentos sobre a realização do evento destacando que a cidade do Recife “foi escolhida por apresentar todas as condições necessárias à realização do evento, com equipamentos esportivos, espaços necessários para hospedagem, alimentação e logística de transporte”, disse o secretário de Esportes do Recife, Rodrigo Coutinho. Os documentos remetidos estão em análise na 2ª Procuradoria de Contas.

Ministério Público de Contas, 18/08/2023

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa, participou na última quinta-feira, 10, do lançamento da Rede de Informações Estratégicas dos Ministérios Públicos de Contas (Rede MPContas). A iniciativa parte do acordo de cooperação técnica celebrado entre o Ministério Público de Contas da União (MPTCU) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) para facilitar o intercâmbio de informações entre os ministérios públicos de contas do país, fortalecendo o controle externo da administração pública.

A procuradora-geral do MPTCU, Cristina Machado, avalia a ação como um marco para os ministérios públicos. “A Rede se configura como um passo a mais para aproximação e a integração entre os ministérios públicos de contas dos estados, municípios e União. Ela vem para estimular e fortalecer a troca de experiências e práticas de trabalho entre os diversos ministérios públicos de contas”, disse.

A Rede MPContas está aberta à participação de todos os Ministérios Públicos de Contas e visa estimular a produção de conhecimento e consolidar a conexão entre essas instituições, promovendo, entre outras ações, o compartilhamento de banco de dados e sistemas. Facilitando, assim, a obtenção, a sistematização e o gerenciamento de informações relacionadas à atuação dos Ministérios Públicos de Contas. 

"O LabContas é uma plataforma que dá acesso à uma diversidade de dados de extrema importância para o trabalho de inteligência, pois hoje é o TCU que detém o acesso aos mais importantes e completos bancos de dados do País. Isso permite se relacionar com diversos bancos de dados e o acesso estará disponível para todos os procuradores de Contas de Pernambuco, aperfeiçoando a atividade proativa de todos os membros do MPC”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.

O LabContas é um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados de alta performance, permitindo a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do MPC relativa a ações de controle.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco, por meio da 4ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Ricardo Alexandre, expediu recomendação para que a prefeitura da cidade de Passira proceda com a atualização do Portal de Transparência da municipalidade, de acordo com os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar n.º 101/2000, e Resolução TC n.º 157/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

"Recebemos denúncia sobre a não divulgação no Portal da Transparência da cidade de Passira de informações como o demonstrativos de receitas e despesas, relatórios resumidos da execução orçamentária e relação de empenhos, entre outros itens. Analisamos o portal e expedimos a Recomendação para que a municipalidade cumpra as exigências determinadas pela LRF e pela Resolução 157 do TCE", disse o procurador de Contas, Ricardo Alexandre Almeida.

Segundo ele, a prefeitura respondeu tempestivamente à solicitação, assegurando a realização plena da atualização do Portal da Transparência. "O Portal da Transparência é uma ferramenta essencial para permitir que seja possível acompanhar o uso e a boa aplicação dos recursos públicos. Apesar da disponibilização de informações públicas ocorrer em todas as esferas de governo, nos municípios ela adquire especial importância, devido à maior proximidade do cidadão com o poder público municipal, por isso o Ministério Público de Contas é sempre vigilante quanto à necessidade de cumprimento dos requisitos de atualização pelos municípios", completou ele.