Janeiro

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento da desembargadora Helena Caúla Reis, aos 81 anos, no domingo (23). O voto foi proposto, em nome de todo o Conselho, pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

O conselheiro fez um breve resumo da trajetória, pioneira, de Helena Caúla, que foi a primeira desembargadora do TJ-PE, além da primeira procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco; primeira Perita Criminal do Estado; primeira diretora Pro Tempore da Faculdade de Direito de Recife e primeira diretora do Instituto de Criminalística, além de professora por 35 anos, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) nas áreas de Direito, Odontologia e Farmácia.

“Fica o reconhecimento do Tribunal de Contas ao legado e pioneirismo desta mulher que por onde passou fez a diferença”, comentou o conselheiro.

O conselheiro Carlos Neves destacou a ética jurídica, respeito ao próximo e o nível de formação humanista “diferenciado” da desembargadora. “A memória de Helena transborda do seio familiar para a história da UFPE, do TJ e deste Estado de Pernambuco”, disse.

A sessão do Pleno foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. A conselheira já havia emitido, na segunda-feira (24), uma nota de pesar do TCE pelo falecimento da desembargadora.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/01/2022

A Primeira Câmara do TCE julgou regular, com ressalvas, na última terça-feira (25), o objeto de uma Auditoria Especial que analisou o Contrato de Gestão nº 005/2020, firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado e a Fundação Professor Martiniano Fernandes (FPMF), para gestão e operacionalização da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Goiana, no período de combate à Covid-19. O relator foi o conselheiro Carlos Porto.

A auditoria (20100719-8) teve como objetivo verificar a proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses de custeio efetivados, mensalmente, pelo Fundo Estadual de Saúde à Fundação, OSS responsável pela gestão e operacionalização da UPAE, assim como, analisar as despesas realizadas, e a produção assistencial da unidade hospitalar.

O relatório dos auditores apontou algumas irregularidades, como o possível superfaturamento nos valores das diárias dos leitos de enfermaria e de UTI da UPAE; repasses de recursos financeiros excedentes à Fundação Professor Martiniano Fernandes e a baixa taxa de ocupação dos leitos de enfermaria na UPAE Goiana para o número de leitos implantados.

Em relação aos dois primeiros pontos, a defesa apontou que seria difícil estipular um planejamento preciso de custos, no momento inicial da pandemia, época em que o contrato foi firmado, dada a escassez de informações e conhecimento acerca da doença, e que o relatório de auditoria não teria considerado, para estipular o superávit, elementos primordiais dos custos que envolvem um contrato de gestão.

Além disso, foi dito que não se poderia falar em superfaturamento, já que os valores decorrentes de eventual superávit seriam devolvidos ao erário ao final do contrato de gestão, dada a natureza desse tipo de ajuste com a OSS.

“A irregularidade inicialmente apontada pela equipe de auditoria, dada a mudança do contexto fático inicial, perdeu o seu objeto, pelos motivos antes expostos. Além disso, no que concerne ao quantum a ser restituído, foi finalizado, na SES, processo administrativo no qual se apurou que o montante, que seria de R$ 6.659.842,40, já foi devidamente notificada para que a OSS restitua aos cofres públicos, por meio da guia de recolhimento apresentada”, destaca o voto.

Já em relação ao último ponto, o relator entendeu que, quanto aos esclarecimentos prestados na Nota Técnica em função da urgência da contratação, por conta da pandemia, e por não terem sido constatados débitos a serem devolvidos, não seria passível de multa.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Monteiro.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/01/2022

Neste ano de 2022, a Escola de Contas do TCE-PE deu início às suas atividades com a oferta de cursos autoinstrucionais. São capacitações disponibilizadas de forma contínua e que podem ser realizadas sem o acompanhamento de um tutor, pois o participante acessa os materiais e os conteúdos disponíveis de acordo com seu ritmo de aprendizagem e sua disponibilidade de tempo.

“Os cursos na modalidade autoinstrucional permitem uma capacitação contínua em temas que são importantíssimos para o aperfeiçoamento da administração pública. São cursos na área de convergência contábil, gestão de pessoas, entre outros”, disse o coordenador-geral da Escola de Contas, Breno Spindola. 

Ainda segundo ele, uma das principais vantagens dos cursos nessa modalidade é que “os participantes podem se inscrever livremente, fazendo a condução do processo de aprendizagem no seu próprio ritmo”. Os cursos autoinstrucionais hoje disponibilizados pela Escola de Contas possuem avaliação realizada pelos próprios discentes com índice superior a 97% ou seja, a quase totalidade dos alunos avaliam muito bem o conteúdo oferecido e toda a trilha de aprendizagem que foi construída.

Hoje, oito cursos são oferecidos aos servidores e gestores públicos municipais e estaduais de todo o Estado de Pernambuco. São eles: “Índice de consistência e convergência contábil dos municípios de Pernambuco - Teoria e Prática”; “Comunicação do TCE com as UJs no processo eletrônico (e-TCEPE)”; “Sistema de cadastro de UJs - Normas e Uso”; “Auditoria em folha de pagamento”; “Sagres Pessoal - Legislação e Funcionamento”; “Elaboração e Manuseio de Planilhas (Google Planilhas)”; “Formação de Preços de Referência nas Aquisições Públicas”; e “Elaboração e Manuseio de Documentos (Google Docs)”.

Os cursos autoinstrucionais compõem um modelo de capacitações a distância que vem se popularizando nos últimos anos. Ele se diferencia dos demais por garantir a autonomia e independência do aluno por meio de um material autoexplicativo e materiais como vídeos, apostilas e apresentações,. O próprio aluno é responsável pelo seu percurso no curso, por meio da interação com os conteúdos que estão, também,  nos materiais de apoio, exercícios de fixação e autoavaliações.

“Além dos cursos que oferecemos hoje, em caráter contínuo, estamos elaborando um planejamento de iniciativas de capacitação que procuram potencializar ainda mais o conhecimento por meio do estudo remoto, assíncrono ou mesmo síncrono. Queremos que os servidores públicos municipais e estaduais possam aprofundar o seu conhecimento em áreas que são imprescindíveis e diretamente relacionadas ao cumprimento da legislação vigente”, disse o gerente de Ações Educacionais e Corporativas, Amós Sá.

“Essas iniciativas de capacitação, procuram contribuir para potencializar ainda mais o desempenho institucional do Tribunal de Contas, em um ação conjunta com o DGP e com os segmentos que compõem o TCE-PE, por meio do estudo remoto, assíncrono ou mesmo síncrono. Queremos que os servidores públicos municipais e estaduais possam se desenvolver em áreas que são imprescindíveis e diretamente relacionadas à estratégia  e necessidades das organizações”, disse o gerente de Ações Educacionais e Corporativas, Amós Sá.

Serviço

Conheça os cursos autoinstrucionais da Escola de Contas: https://bit.ly/3dJOiWW

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Escola de Contas, 21/01/2022

O Tribunal de Contas alerta os gestores sobre o início, no último dia 15 de janeiro, do prazo para o envio dos atos de admissões provenientes de concursos públicos ou provimentos derivados, e cujas nomeações tenham ocorrido no mês de dezembro de 2021 (entre 01 e 31), decorrentes de contratos temporários ou concursos públicos. Essas informações  devem ser remetidas ao TCE até 31 de janeiro.

O prazo tem como base a Resolução TC nº 1 de 07/01/2015 que dispõe sobre composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos públicos da administração direta, indireta e fundações do Estado e municípios. A Resolução traz as regras e documentos relativos à apresentação e regulamentação dos atos de admissão de pessoal, além das punições cabíveis em caso de omissão. Também é exigida a remessa de documentos no formato eletrônico.

No site do TCE há um manual com explicações sobre como os gestores devem proceder para cumprir esse calendário de obrigações. Um dos capítulos trata dos Atos de Admissão de Pessoal e Edital de Concurso Público, Processo Seletivo Público ou de Seleção Pública. É só acessar o Guia com Orientações aos Gestores e tirar as dúvidas sobre o assunto.  

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução TC n° 1/2015 e os anexos com os documentos necessários para o envio.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 0/01/2022

As prestações de contas dos gestores dos órgãos e das entidades das Administrações Direta e Indireta Municipais de que trata esta Resolução, exceto das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, deverão ser encaminhadas ao TCE-PE até o dia 31 de março. O prazo para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista é dia 15 de maio.

Os normativos foram publicados nas edições de 7 de dezembro e de 16 de dezembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico da instituição.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/01/2022

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas em um contrato, de 2020, da Secretaria Estadual de Saúde, referente ao Hospital de Campanha Petrolina, gerou uma economia de R$ 6.252.225,82 para os cofres públicos do Estado.

O objetivo da auditoria (processo 21100691-9), que teve como relator o conselheiro Carlos Porto, foi analisar se, no encerramento do Contrato de Gestão nº 007/2020, foi realizada a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses financeiros enviados pelo Fundo Estadual de Saúde à Organização Social de Saúde-OSS contratada, o Instituto Social Medianeiras da Paz (ISMEP), assim como, verificar se tais repasses tiveram sua utilização devidamente comprovada na gestão e operacionalização do Hospital.

De acordo com o levantamento realizado pela equipe de Gestão de Auditoria da Saúde, a partir das prestações de contas mensais enviadas ao TCE, verificou-se que, no encerramento do contrato, o valor total gasto com o custeio do Hospital de Campanha Petrolina, durante o período da vigência contratual, foi inferior ao que foi repassado no mesmo período a ISMEP.

Embora constassem nos documentos analisados que a proporcionalidade do pagamento seria concretizada a partir da segunda parcela de custeio, a equipe de auditoria entendeu que, ao término da execução do contrato, o saldo mensal, se não comprovadamente utilizado, deveria ser devolvido aos cofres públicos, incluindo-se também o saldo da primeira parcela repassada por meio do contrato de gestão. A soma dos saldos totalizou R$ 6.252.225,82.

Em resposta ao Alerta de Responsabilização enviado pelo TCE durante a auditoria, o Secretário Estadual de Saúde ressaltou que, “com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros, caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas”. Contas glosadas são aquelas consideradas irregulares.

Em 30/11/2021, o Tribunal de Contas solicitou a apresentação dos documentos comprobatórios da restituição aos cofres públicos do total dos saldos, pelo ISMEP, tendo sido realizada e comprovada. “Assim, diante da análise realizada por esta auditoria, a prestação de contas final relativa ao contrato de gestão nº 007/2020 e o Relatório Financeiro nº 002/2021, ambos apresentados pela SES/PE, assim como a notificação realizada ao ISMEP e a comprovação da devolução dos R$ 6.252.225,82 superavitários aos cofres públicos, conclui-se que a gestão da Secretaria Estadual de Saúde atuou em conformidade com as normas vigentes, e que este Tribunal foi parte fundamental para que houvesse tempestividade nas ações que culminaram com tal devolução, sendo o montante referido registrado como benefício gerado ao Estado de Pernambuco”, concluiu o relatório de Auditoria.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/01/2022

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, se reuniu nesta quarta-feira (12), com o Secretário de Saúde do Estado, André Longo, para definir algumas ações a serem implementadas pelo órgão, diante do avanço da Covid-19, com a chegada da variante ômicron, e do aumento de casos da gripe H3N2 no Estado.

A reunião, realizada de forma presencial e online, contou com a presença de auditores da área de Saúde do TCE, Adriana Leite (gerente de Saúde), Camila Andrade (diretora do departamento de Controle Externo em exercício), Roberta Branco, Paulo Hibernon, além da diretora de Controle Externo, Adriana Arantes e do diretor geral, Ulysses Beltrão.

O secretário André Longo fez uma apresentação do plano de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave, da gripe H3N2 e da Covid-19 no Estado, mostrando os números crescentes de casos e de internações, que têm levado à sobrecarga no sistema de saúde.

André Longo reforçou a importância de os municípios pernambucanos atualizarem seus planos de contingência, reforçando algumas ações de prevenção e cuidados, como, por exemplo, aquisição de insumos, abastecimento de oxigênio, ampliação dos leitos de retaguarda, reforço dos centros de testagem e de quadros de pessoal das equipes de saúde.

E neste sentido, destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas junto aos gestores. “Seria importante que o TCE intensificasse essas atividades junto aos gestores, seja por meio de recomendações e orientações, para que eles coloquem em prática as medidas de prevenção e controle em seus municípios”, disse o secretário.

ll PROVIDÊNCIAS ll

O presidente Ranilson Ramos colocou o TCE à disposição para colaborar no que for preciso, solicitando da equipe da área de saúde da Casa que faça um planejamento de ações voltadas para o momento atual da pandemia no Estado. Uma das possibilidades levantadas, primeiramente no âmbito interno da instituição, é a testagem de todos os servidores, a exemplo do que foi feito no ano de 2020.

Ele também se prontificou a visitar algumas cidades do interior, para enfatizar, junto aos gestores, a importância da adoção de medidas que venham reforçar a prevenção e os cuidados com a Covid-19.

Na ocasião, o presidente solicitou aos auditores que discutam a atualização das recomendações e resoluções expedidas pelo TCE, voltadas para a pandemia, levando em conta as novas contextualizações dos protocolos sanitários.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/01/2022

Resolução publicada no Diário Oficial do TCE, em dezembro de 2021, dispõe de procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar.

A Resolução (nº 156) revoga a anterior de nº 06/2013, que também tratava sobre o tema, trazendo diversas atualizações e melhorias, entre elas a aprovação do Manual de Transporte Escolar, lançado pelo TCE-PE em novembro de 2021, e que deve servir como guia para boas práticas no planejamento, execução e controle do serviço.

Também com base no normativo, que passa englobar também a esfera estadual (antes era apenas municipal), torna-se necessário, por parte dos órgãos estaduais e municipais, a adoção e manutenção de um Sistema Eletrônico de Gestão de Transporte Escola.

A resolução ainda determina a obrigatoriedade de adoção de sistema de rastreamento veicular em todos os veículos (próprios e terceirizados), e a existência de uma seção específica no Portal da Transparência para publicar informações sobre o serviço de transporte.

Nos casos de convênio do Estado com municípios, para que estes transportem alunos da rede estadual, fica determinado que o Poder Executivo estadual faça a supervisão das condições de contratação e execução do serviço.

Por fim, é ressaltado que dentro das possibilidades, a Resolução também deve ser aplicada ao transporte de universitário.

A publicação passa a produzir efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022, com exceção do disposto no artigo 16, que diz respeito ao Manual do Transporte Escolar, e que produzirá efeitos imediatos.

O não cumprimento por parte da Administração Pública poderá ensejar a aplicação de penalidades aos responsáveeis, com base na Lei Orgânica do TCE-PE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/01/2022

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ranilson Ramos, fez, esta semana, uma série de visitas às autoridades do Estado para entregar o convite da cerimônia de sua posse, e da nova mesa diretora do TCE, que acontece na próxima segunda-feira (10).

Na terça-feira (04), Ranilson Ramos, acompanhado do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior (ex-presidente), foi ao Palácio do Campo das Princesas, onde se encontrou com o governador Paulo Câmara.

Também participaram da reunião o Secretário da Casa Civil, José Neto, e o gerente de relações institucionais do TCE, Aldemar Santos.

O governador confirmou presença na posse e parabenizou o conselheiro pelo novo cargo, desejando sucesso à frente da gestão, que ainda terá pela frente o desafio de fiscalização no cenário da pandemia de Covid-19.

Na terça-feira, o presidente do TCE esteve também no Ministério Público Estadual, para fazer a entrega do convite ao Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto Oliveira.  

Na ocasião, Ranilson Ramos reforçou a importância de estreitar as relações e as parcerias com outras instituições, como o MPPE, visando ao aperfeiçoamento do trabalho de controle externo e fiscalização.

A outra visita, na quarta-feira (05), foi ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde o conselheiro Ranilson Ramos foi recebido pelos desembargadores Fernando Cerqueira (presidente) e Eurico Barros (1º vice-presidente). No grupo, também estavam o procurador jurídico do TCE, Aquiles Bezerra, e o gerente Aldemar Santos.

Fernando Cerqueira parabenizou o novo presidente, destacando que o TCE permanece em boas mãos. “A pandemia aproximou ainda mais o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Tivemos que dar as mãos, trabalhar em sintonia e parceria, e isso gerou amizade e respeito entre as instituições”, afirmou.

Ranilson Ramos reconheceu a importância dessa parceria e reforçou o compromisso de uma maior integração com o Poder Judiciário em prol da melhoria dos serviços públicos oferecidos ao cidadão.

Durante a visita, o presidente do TCE foi homenageado com a medalha do Mérito Judiciário, alusiva às comemorações dos 200 anos de criação do TJPE, entregue pelo desembargador Fernando Cerqueira.

No mesmo dia, Ranilson Ramos recebeu em seu gabinete o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Eriberto Medeiros, e aproveitou a ocasião para também entregar a ele o convite da cerimônia de posse.

ll IMPRENSA ll

Além do encontro com os representantes dos Poderes, o presidente do TCE cumpriu também uma agenda de visitas às redações de jornais e televisão, para fazer a entrega dos convites.

Na Folha de Pernambuco, Ranilson Ramos foi recebido pelo diretor operacional, José Américo Góis. E concedeu uma entrevista ao jornal, falando sobre os projetos e prioridades da gestão. Clique aqui para acessar.

O presidente esteve ainda no jornal Diario de Pernambuco, onde conversou com a diretora de Redação, Paula Lousada, e no Jornal do Commercio, para uma visita ao também diretor de Redação, Laurindo Ferreira.

A agenda de encontros se encerrou com uma visita à sede da TV Globo Recife, na Rua da Aurora, onde o presidente foi recebido pelo Diretor Regional, Iuri Leite, e pela diretora de Jornalismo, Jô Mazarollo.

A cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do TCE está marcada para a próxima segunda-feira (10), às 10 horas da manhã, no centro cultural Rossini Alves Couto (Rua do Hospício, 849, Boa Vista). A solenidade terá um formato híbrido, presencial, e com transmissão ao vivo pelo canal da TV TCE PE no Youtube, clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/01/2022

O Ministério Público de Contas divulgou um balanço das ações efetuadas entre os anos de 2020 e 2021. Neste período, foram formuladas 734 representações a outros órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF), em razão de ter detectado irregularidades em órgãos jurisdicionados ou decorrentes de processos julgados no TCE, em que encontrados indícios de crime ou de improbidade, que necessitavam da atuação de promotores e procuradores da República.

Além disso, dentro do trabalho de parceria com outros órgãos de controle externo e de ações conjuntas com as instituições, foram encaminhados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal 1.125 ofícios com informações sobre o andamento de processos, compartilhamento de relatórios, comunicação de instauração de auditorias especiais e outros informes.

Alguns desses dados subsidiaram ações de grande importância no combate à corrupção e aos crimes contra a Administração Pública, como a Operação Literatus, recentemente deflagrada pela Polícia Federal, para investigar o envolvimento de seis empresas do ramo de livraria e papelaria em fraudes em licitações voltados ao fornecimento de livros e kits escolares a órgãos públicos pernambucanos, bem como a Operação Apnéia, iniciada pelo MPF e pela Polícia Federal a partir de representação do MPCO, que apontou irregularidade na contratação, durante a pandemia, de empresa veterinária para compra de respiradores pela Prefeitura do Recife.

Parte dessas medidas decorreu de procedimentos investigativos instaurados por iniciativa do próprio MPCO. Outras, da análise das 344 denúncias que lhe foram encaminhadas durante os últimos dois anos, tendo sido antecedidas do envio de 524 ofícios de requisição de documentos e informações, que culminaram - nos casos de identificação de indícios de irregularidade - em representações ao TCE/PE para averiguação dos fatos pela área técnica, inclusive com a instauração de Auditorias Especiais - modalidade processual formalizada por 37 vezes a pedido do MPCO, durante o período.

Os números fazem parte de um balanço das ações do MPCO (procuradoria geral e gabinetes dos procuradores) divulgado pela procuradora geral, Germana Laureano, que encerra o seu segundo mandato à frente da instituição neste mês de janeiro de 2022.

ll ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS ll

O MPCO participa de todos os julgamentos que acontecem no Pleno e nas Câmaras do Tribunal de Contas de Pernambuco. Nas sessões, o seu representante pode se manifestar oralmente, emitindo parecer sobre os processos e participando de todas as discussões. Caso não concorde com os julgamentos, pode ainda apresentar recursos - instrumento empregado para solicitar ao Tribunal de Contas o reexame da matéria em julgamento, utilizado pelos membros do MPCO em 35 oportunidades entre 2020 e 2021.

Atuando como fiscal da lei, o Órgão emite pareceres nos processos que lhe são distribuídos ou nos quais solicita vistas, opinando conclusivamente ou propondo diligências, através de cotas. No biênio 20/21, foram emitidos 1361 pareceres e 251 cotas em processos apreciados pelo MPCO. Ainda no período, atuando de forma proativa, foram formuladas 156 representações internas. Nesta atuação, o MPCO requer a instauração de processos de auditorias especiais, a inserção de pontos em prestação de contas, pede a concessão de alertas e medidas cautelares.

ll PAPEL ORIENTADOR ll

Uma das funções precípuas do órgão ministerial é a de orientar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da boa gestão e da primazia do interesse público. Uma das ferramentas que corporifica essa importante missão é a recomendação. No último biênio, foram expedidas vinte e seis recomendações pelo MPCO, individualmente ou em conjunto com outras agências de controle da Administração Pública, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado, MPPE, MPF, MPT e o FOCCO, abordando, entre outros temas, a economia de recursos em razão da pandemia do COVID-19, a estruturação dos conselhos de direitos da pessoa idosa e seus respectivos fundos, a ampliação da vacinação contra o coronavírus, o planejamento e execução do serviço de transporte escolar e balizas para o período de transição de gestões municipais.

ll VOTO POLÍTICO ll

Outro importante trabalho desenvolvido pelo órgão foi o de combate ao "voto político" nas Câmaras Municipais. "Aos vereadores cabe julgar as contas dos prefeitos, mas muitas vezes acontece de as Câmaras não fundamentarem o julgamento quando aprovam as contas, violando princípios constitucionais e a jurisprudência do Supremo. Contra isso, o MPCO tem cobrado a fundamentação dos julgamentos, técnica e juridicamente, representando ao MPPE nos casos de nulidade, para que os vereadores respondam por improbidade", afirmou Germana Laureano. Durante sua última gestão foram expedidos 420 ofícios cobrando a votação de contas dos prefeitos pelas câmaras de vereadores.

ll CORREGEDORIA ll

Um dos destaques do último biênio do Ministério Público de Contas foi a instituição de sua Corregedoria Geral pela Lei Estadual nº 17.193/2021, que tem como atividade precípua a orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do órgão, sendo voltada à apuração da atuação dos Procuradores de Contas no âmbito administrativo e sob os vieses ético-disciplinar e gerencial.

A decana do Ministério Público de Contas, a Procuradora-Geral-Adjunta, Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra, foi aclamada por seus pares a primeira Corregedora do MPCO, já tendo promovido à regulamentação do regime disciplinar dos membros do Ministério Público de Contas, tendo editado, ainda, portaria disciplinando os procedimentos de inspeção e correição no âmbito do órgão.

"A corregedoria é o órgão orientador das atividades funcionais e da conduta de seus membros.(...) A corregedoria está atrelada necessariamente a buscar falhas a serem corrigidas, impingindo processos disciplinares e aplicação de penas administrativas aos que cometem erros em seu trabalho. No entanto, cabe à corregedoria, também e principalmente, ser reconhecida como órgão orientador, um apoio para dirimir dúvidas e encontrar aconselhamentos". disse a corregedora do MPCO na ocasião de sua posse.

“A criação do órgão consubstancia inequívoca e objetiva demonstração da independência funcional assegurada ao MPCO pelo art. 130 da Constituição Federal de 1988, tendo sido um marco significativo importante na história da instituição”, comemorou, à época, a Procuradora Geral Germana Laureano.

ll PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS ll

Em dezembro de 2021, o colégio de procuradores do MPCO também aprovou normativo que baliza a instauração, registro, autuação, tramitação e arquivamento de procedimentos investigativos instaurados no âmbito do MPCO, a partir de notícias de fato trazidas ao seu conhecimento pela sociedade. 

O normativo, que foi publicado no último dia 06 de janeiro no Diário Oficial do TCE/PE, padroniza os atos processuais e uniformiza os procedimentos, em cumprimento aos princípios que regem a Administração Pública, resultando em expressiva redução dos custos operacionais. 

“Essa é a prestação de contas de todas as atividades realizadas pelo Ministério Público de Contas ao longo do último biênio, e não só de sua Procuradoria Geral. O engajamento permanente de todos os procuradores em torno da missão do Ministério Público em defesa da sociedade tem permitido a entrega desses resultados.”, comentou Germana Laureano.

Germana Laureano encerrará seu último mandato à frente da procuradoria geral do MPCO no próximo dia 26 de janeiro, quando transmitirá o cargo ao procurador nomeado pelo governador Paulo Câmara após elaboração de lista tríplice em processo eleitoral designado para o próximo dia 11.01.2022.

Ministério Público de Contas, 07/01/2022

O Tribunal de Contas expediu uma  Resolução (nº 159/2021) que dispõe sobre a criação e regulamentação de Ouvidorias nos municípios de Pernambuco. O documento, publicado, no último dia 21 de dezembro, determina que todos os municípios do Estado criem e implementem suas Ouvidorias municipais, como forma de garantir os direitos aos usuários de serviços públicos de apresentarem suas manifestações perante a Administração Pública. (Acesse aqui). 

A resolução também determina que a instituição, a organização e o funcionamento da ouvidoria deverão ser regulamentados em ato normativo próprio de cada Poder, disciplinando, no mínimo: a estrutura, as atribuições, a organização, o funcionamento e os procedimentos a serem adotados pela ouvidoria no recebimento e no tratamento das manifestações. A norma também prevê a obrigatoriedade de elaboração do relatório de gestão, a qual deverá ser anual, bem como o dever de consolidar as informações decorrentes das manifestações e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos, que deverá ser disponibilizado integralmente no Portal de Transparência ou no site do Município na internet.

"O documento foi elaborado com o foco na estruturação das Ouvidorias municipais e o objetivo foi garantir a comunicação dos demandantes com os órgãos", explicou Priscila Marques Monteiro, coordenadora da Ouvidoria do TCE. "Esta medida vai ampliar o exercício da cidadania e favorecer o intercâmbio de informações dos municípios com o TCE e demais órgãos", concluiu.

O não cumprimento da Resolução pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais será considerado grave infração à norma legal, podendo ensejar a aplicação da multa prevista no inciso III do artigo 73 da Lei Orgânica do TCE-PE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 07/01/2022

No primeiro dia útil do ano (03), a nova gestão da Escola de Contas do Tribunal realizou um momento de integração com a primeira Reunião de Alinhamento Estratégico. Participaram os colaboradores da instituição, gerentes, assessores, o novo coordenador-geral, Breno Spindola, e o novo diretor-geral, conselheiro Carlos Porto. Na ocasião, foram apontadas as principais diretrizes para o biênio 2022/2023, com o reforço das linhas de atuação da Escola e projetos estratégicos que serão conduzidos.

“Cada um que faz a Escola de Contas, dentro do campo de suas competências, tem uma grande importância para o trabalho que está sendo desempenhado por esta organização. Para este novo biênio, queremos trazer uma maior dinâmica para as atividades que são desempenhadas, aumentando os resultados positivos e incrementando ações que contribuam para os trabalhos do Tribunal de Contas. Com certeza serão dois anos de trabalhos profícuos”, disse o novo diretor-geral da Escola, conselheiro Carlos Porto.

Durante sua fala, ele anunciou que irá trabalhar para, no longo prazo, trazer melhorias na estrutura física da instituição, com a transferência da Escola para uma nova sede. “Esse projeto implica em diversas questões como orçamento, por exemplo; mas essa será uma das nossas prioridades para esses dois anos”, completou.

Planejamento e o desenvolvimento de trabalhos estruturantes foi o foco da fala do novo coordenador-geral da Escola, Breno Spindola. “Ao longo do mês de janeiro vamos pensar no planejamento para o biênio, elencando projetos que tragam ainda mais impacto aos trabalhos da Escola de Contas. Um dos focos será o desenvolvimento do Plano de Estímulo ao Controle Social, a revisão da estrutura organizacional e a realização constante de encontros mensais de integração”, disse.

Ele destacou, ainda, o rápido processo de adaptação e crescimento da Escola de Contas diante das restrições decorrentes da pandemia do novo coronavírus. “Pudemos atestar a rápida reinvenção da Escola nesses últimos anos, com a ampliação da oferta de cursos e a disponibilidade de novas ferramentas”, disse. No encontro cada um dos participantes pôde falar sobre o trabalho que desenvolve na Escola, enfatizando as prioridades de sua atuação.

Foram anunciados o novo gerente de Ações Educacionais Corporativas, Amós Chagas; a nova gerente Administrativa, Lara Diniz Lima; e a nova assessora-técnica da Instituição, Sandra Inojosa. “O Tribunal tem adotado uma política de continuidade e isso tem uma repercussão também na estrutura da Escola”, completou Spindola.

Acesse aqui o álbum de fotos da reunião

Escola de Contas, 06/01/2022

O Tribunal de Contas empossou, nesta terça-feira (04), seis novos servidores, aprovados no concurso público realizado em 2017, sendo cinco deles para o cargo de Auditor de Controle Externo e um para Analista de Gestão.

A solenidade foi conduzida pela Diretora de Gestão de Pessoas, Uilca Cardoso, e contou com a presença do novo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, da vice-presidente, conselheira Teresa Duere e do auditor-geral, conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Ranilson Ramos ressaltou ser uma honra para ele recepcionar os novos servidores, já no seu segundo dia como presidente da Casa, e parabenizou a todos pela conquista, destacando que o Tribunal de Contas de Pernambuco é uma referência nacional. “Devemos isto unicamente aos servidores e sua imensa capacidade”, disse.

A conselheira Teresa Duere, que presidiu a comissão organizadora do Concurso Público do TCE por duas ocasiões (2005 e 2017), lembrou a importância da atuação dos novos servidores no trabalho do controle externo. “O compromisso que vocês assumem aqui não é apenas como servidores, é também como cidadão em ser, através do controle externo, um agente contributivo e transformador”, comentou.

O auditor-geral, Adriano Cisneiros, também destacou o reconhecimento nacional adquirido pelo TCE, salientando que isto poderia ser visto no Concurso Público do qual eles foram aprovados que foi considerado um dos mais difíceis do Brasil.

Ao final, os seis novos servidores assinaram seus respectivos termos de posse e foram bastante parabenizados pelos familiares presentes.

Uma das novas empossadas, Renata Miranda, falou sobre a grande expectativa de começar a atuar no Órgão, classificado por ela como o melhor do Brasil. “Estou motivada e inspirada para somar e contribuir com a Casa”, disse ela que ressaltou o sentimento de “realização profissional pleno” ao saber da notícia da aprovação.

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Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/01/2022

O Conselho do Tribunal de Contas do Estado se reuniu em sessão especial, na manhã desta segunda-feira (3), para a assinatura do termo de posse do novo presidente, conselheiro Ranilson Ramos, e da nova mesa diretora da Casa, para o biênio 2022/2023.

Na ocasião, foram empossados, além do conselheiro Ranilson Ramos, a conselheira Teresa Duere (vice-presidente), o conselheiro Valdecir Pascoal (Corregedor), o conselheiro Carlos Porto (diretor da Escola de Contas) e o conselheiro Carlos Neves (Ouvidoria).

A sessão especial contou com a presença da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, das procuradoras do MPCO, Eliana Lapenda e Maria Nilda, do auditor geral, Adriano Cisneiros, do conselheiro substituto Marcos Nóbrega e de diversos servidores da Casa.

O ex-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, fez a transmissão do cargo com um breve discurso de boas-vindas a Ranilson Ramos.

“Chegou a hora da renovação do Tribunal de Contas, com novas vozes, novas ideias e mentes criativas para dar sequência ao trabalho. Agora é a vez de assumir um presidente com grande inteligência, experiência e conhecimento de dentro e de fora do TCE. Tenho certeza que, com a sua completude, Ranilson será um timoneiro seguro que trará o amálgama que precisamos para sermos cada vez mais coesos”, afirmou Dirceu.

Ao assinar o termo de posse, Ranilson Ramos disse que se sente confortável com a missão, devido ao senso de compromisso e à coesão dos servidores do Tribunal. “O TCE é lastreado por uma forte cultura, ocupado por mentes brilhantes e muito comprometidas”, afirmou. Segundo ele, a gestão será iniciada com foco no combate à pandemia, “dando continuidade ao trabalho da administração anterior, com cuidado e zelo pela vida”, disse.

A solenidade de posse do novo presidente, e da mesa diretora do TCE, em formato híbrido, está marcada para a próxima segunda-feira (10), às 10h, no auditório do Ministério Público Estadual, no bairro da Boa Vista, com transmissão ao vivo pelo canal da TV TCE-PE no Youtube.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/01/2021

O ano de 2021 foi marcado por desafios, adequações e também muitas conquistas e avanços no campo do controle externo, no combate ao coronavírus e na prestação de serviços à sociedade por parte do Tribunal de Contas de Pernambuco.

ll COMBATE À PANDEMIA ll

Como era de se esperar, o cenário atual de pandemia foi um dos principais focos de ações do TCE este ano.

No âmbito da fiscalização, o Tribunal fez diversas auditorias, algumas já julgadas, que tiveram como objetivo analisar compras e ações por parte dos gestores públicos durante a pandemia. Além disso, foi realizada uma fiscalização simultânea nos 184 municípios pernambucanos para avaliar os procedimentos de vacinação contra a Covid-19. A operação, denominada “Blitz na Vacinação”, envolveu 100 equipes de auditorias, sob a supervisão da Coordenadoria de Controle Externo do TCE (CCE).

O TCE também direcionou sua atuação para a orientação aos gestores, expedindo recomendações, publicando resoluções e respondendo consultas sobre procedimentos realizados durante a pandemia, além de promover diversos encontros com instituições públicas e privadas para debater o tema.

A sociedade civil também esteve ao lado do Tribunal em busca de soluções e melhorias no cenário atual, a se destacar a audiência pública sobre a cultura popular em tempos de pandemia, realizada em outubro.

“O Tribunal de Contas tem a sua função clássica fiscalizatória, mas também outros relevantes papéis, como normatizar, orientar e esclarecer e aperfeiçoar a gestão pública e, no que diz respeito às políticas públicas de Estado, notadamente num momento como este, um dos mais dramáticos da pandemia”, comentou o presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior em entrevista à Rádio Liberdade de Caruaru.

ll OBRAS PÚBLICAS E LEVANTAMENTOS ll

Um dos destaques de 2021 foi o levantamento sobre as obras inacabadas e/ou paralisadas em Pernambuco que apontou o aumento no número de obras paradas.

O TCE publicou também o índice de Transparência dos municípios pernambucanos, com o objetivo de cobrar maior transparência das ações dos gestores públicos. Além do índice, foi publicado um levantamento sobre a transparência da vacinação contra o novo coronavírus no Estado.

Outra importante atuação do órgão este ano, que se repete desde 2014, foi a divulgação do diagnóstico sobre a situação da destinação do lixo pelos municípios pernambucanos, a partir de dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e inspeções realizadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas.

No levantamento, divulgado no mês de dezembro, é possível saber quais as cidades que depositam os resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como os locais onde a destinação ainda é feita de forma irregular, com um comparativo feito nos últimos três anos.

Um estudo de grande repercussão, na mídia local e nacional, foi a análise, realizada pela CCE, em aproximadamente 800 escolas dos 184 municípios de Pernambuco que apontou problemas estruturais em 60% das unidades inspecionadas. O trabalho completo está disponível no site do TCE com todas as informações sobre a auditoria.

Ainda tendo a educação como foco, o TCE elaborou o Manual do Transporte Escolar, lançado durante o evento “Transporte Escolar em Pernambuco: parcerias, desafios e avanços”, que contou com a participação de várias autoridades, entre elas, o governador do Estado Paulo Câmara, e onde foram firmados pactos com diversos setores públicos e privados.

ll JULGAMENTOS ll

Cumprindo a sua principal função, que é de órgão julgador, em 2021 o TCE atuou em diversos processos de Prestação de Contas, Gestão Fiscal, Admissão de Pessoal, Recursos e Medidas Cautelares que auxiliaram no controle dos gastos públicos.

Os julgamentos foram realizados em sessões da Primeira e Segunda Câmara, além do Pleno, todas com transmissão ao vivo pelo canal da TV TCE-PE no Youtube. "Apesar das dificuldades, aperfeiçoamos o processo eletrônico, o atendimento virtual, os julgamentos remotos e o home office. Ao final, acredito que conseguimos, como equipe, superar os problemas. Eu só tenho a agradecer a todos pelo grau de maturidade ao qual o TCE chegou pelas mãos dos servidores de maneira geral”, disse o presidente Dirceu  Rodolfo.

ll CAPACITAÇÕES ll

O início de 2021 foi marcado pela posse dos novos prefeitos e vereadores eleitos em 2020. E, como já é tradição, o TCE promoveu o V Seminário para novos gestores, que ocorreu de forma online, e teve como objetivo fornecer informações sobre administração pública, de forma que os gestores pudessem realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população.

Ainda em relação à capacitação, o TCE, em parceria com a Escola de Contas Públicas do Tribunal e a Universidade Federal de Pernambuco deu início ao Mestrado Profissional em Políticas Públicas.

Além disso, a Escola de Contas manteve seu caráter pedagógico, oferecendo, mensalmente, aos jurisdicionados, servidores e população em geral, cursos sobre diversas temáticas, voltados para o controle público.

ll INOVAÇÃO ll

Uma das marcas da gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo foi a inovação, sendo um dos passos importantes o lançamento do Prisma Lab, o laboratório de inovação do TCE, por meio do qual foram realizadas diversas ações como o Innovation Morning (Manhã da Inovação), Ideathon LGBTQIA+, além de eventos internos com os servidores e debates realizados através do programa Escola Ao Vivo.

ll HOMENAGENS ll

Em 2021 ocorreu o retorno da cerimônia de premiação com a Medalha Nilo Coelho, maior honraria concedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que não havia acontecido em 2020 devido ao aumento de casos de infecção de Covid-19.

Este ano, foram agraciados, por proposição do Conselho do Tribunal, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, o diretor regional da TV Globo, Iuri Maia Leite e o advogado e ex-presidente da OAB Nacional, José Cavalcanti Neves.

Também receberam a honraria, por indicação individual dos conselheiros, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes (indicação de Dirceu Rodolfo), o ex-procurador geral do MPPE, Francisco Dirceu Barros (Ranilson Ramos), o advogado José Henrique Wanderley Filho (Carlos Neves), o professor da Faculdade de Medicina da UPE, José Ricardo Bandeira de Oliveira (Carlos Porto), o juiz de Direito, Silvio Romero Beltrão (Teresa Duere) e os servidores do TCE, Taciana Mota (Marcos Loreto) e Willams Brandão (Valdecir Pascoal).

Membros do Tribunal também receberam homenagens de outros órgãos públicos em 2021, como o presidente Dirceu Rodolfo, a conselheira Teresa Duere, o conselheiro Carlos Neves e o ex-conselheiro João Carneiro Campos, falecido em 2019, que foi homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A última sessão do Pleno em 2021 também foi marcada por diversas homenagens ao presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, e à procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que estão encerrando seus mandatos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/01/2021