Notícias 2025

• Municípios ganham novo prazo para concluir informações do IEGM 2026

  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) prorrogou até o próximo dia 11 de setembro o prazo para que os municípios pernambucanos preencham os questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal…

• TCE-PE determina que Prefeitura de Paulista regularize transbordo de resíduos

  A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma Medida Cautelar determinando que a Prefeitura Municipal de Paulista adote medidas imediatas para corrigir irregularidades na Estação de…

• Tribunais de Contas ampliam atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres

  O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, participou, na última segunda-feira (10), do lançamento da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que…

• Atuação do TCE-PE contribui para avanço da proteção ambiental no Semiárido

  Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contribuiu para o avanço de ações voltadas à proteção ambiental no estado. Em atendimento a recomendações feitas pelo Tribunal, o…

• TCE-PE participa de homenagem conjunta ao ministro Jorge Messias

  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) integrará as homenagens que serão prestadas ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, no próximo dia 11 de agosto. Na ocasião…

• Encontro reúne áreas jurídicas dos Tribunais de Contas para discutir desafios do controle externo

  A atuação das unidades jurídicas dos Tribunais de Contas e os desafios do controle externo estiveram no centro dos debates do 2º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos…

• TCE-PE autoriza continuidade de licitação do DER-PE para recuperacão de rodovias estaduais

  O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) autorizou, nesta quarta-feira (5), a continuidade da Concorrência nº 12/2026, destinada à recuperação de aproximadamente 1.509 quilômetros de rodovias estaduais pelo…

• Presidente Carlos Neves e equipe participam de Congresso de Comunicação

  O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, participou da programação do Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC), realizado em Ouro Preto (MG)…

• TCE-PE encaminha ao TRE-PE listagem dos gestores públicos com contas irregulares

  O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, encaminhou, hoje (31/07), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, a relação dos que tiveram…

• TCE-PE nega cautelar que pedia suspensão de contratos de publicidade do governo estadual

  O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Rodrigo Novaes negou cautelar para suspender contratos de publicidade institucional do Governo do Estado, mas determinou a abertura da auditoria para…

• Pleno cria mesa de articulação para enfrentar desafios das políticas públicas

  O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (29), uma resolução que cria a Mesa de Articulação Interinstitucional e Impacto Social. O…

• TCE-PE concederá medalha Nilo Coelho ao Ministro da AGU Jorge Messias

  O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (29), a concessão da entrega da Medalha Nilo Coelho, a mais alta condecoração da instituição, ao…

• Convênio entre TCE-PE e CGU-PE fortalece ações de fiscalização

  O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, e o superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Estado (CGU-PE), Fábio Araújo, assinaram, nesta segunda-feira (27), um…

• Auditoria do TCE-PE aponta falhas na gestão da compensação previdenciária em Caetés

  A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou irregularidades na gestão da compensação previdenciária no Instituto de Previdência dos Servidores de Caetés e da Prefeitura Municipal de…

• Fiscalização do TCE-PE mostra avanços dos municípios no Programa Nacional de Imunizações

  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um painel com dados de 2025 do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI) nos 184 municípios pernambucanos.  As informações mostram como…

• TCE-PE esclarece regras para contratos entre consórcios públicos e Organizações Sociais

  O Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) respondeu a uma consulta do Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco, questionando a possibilidade de os consórcios públicos…

• Comissão de acessibilidade inicia ações para tornar o TCE-PE mais inclusivo

  Melhorar a acessibilidade dos prédios, ampliar os recursos digitais para servidores e criar um protocolo de comunicação acessível estão entre as primeiras ações da Comissão de Acessibilidade e Políticas de…

• Nota oficial

  A propósito da decisão liminar proferida pelo Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado, o…

• Pleno esclarece que recursos da Lei Complementar 176/2020 não entram no cálculo do duodécimo

  O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) respondeu a uma consulta da prefeita de Catende, Gracina Maria Ramos, sobre a inclusão dos recursos recebidos pelo município, com base…

• Após negar cautelar, TCE-PE determina auditoria em licitação da saúde em Goiana

  A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a realização de uma auditoria para analisar o Processo Licitatório nº 8/2026 da Prefeitura de Goiana, destinado ao credenciamento…

• TCE-PE integra coordenação de rede nacional de proteção às mulheres

  O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, e a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, participaram, na última terça-feira (14), da reunião que discutiu a…

• Nova resolução do TCE-PE regulamenta solução consensual de conflitos

  Uma nova resolução (TC n° 323/2026) publicada no Diário Oficial do TCE-PE dessa segunda-feira (13), estabelece regras para buscar soluções consensuais em impasses relevantes e para prevenir conflitos envolvendo órgãos e entidades das…

• Guia do MEC para orientar gestores sobre preenchimento do Censo Escolar tem apoio da Atricon

  Foto: Agência BrasilA Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) é uma das apoiadoras do Guia de Educação Especial no Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). O…

• Segunda Câmara determina regularização do transporte escolar em Glória do Goitá

  Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação dos serviços de transporte escolar da Prefeitura de Glória do Goitá em 2025. A decisão teve…

• TCE-PE homenageia deputado Waldemar Borges com voto de pesar

  O Pleno do Tribunal de Contas aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do deputado estadual Waldemar Borges, ocorrido no último sábado (4). A proposta foi apresentada pelo conselheiro…

• Abertas as inscrições para o 3º Prêmio Inaldo Sampaio de Jornalismo do TCE-PE

  Estão abertas, a partir desta terça-feira (7), as inscrições para a terceira edição do Prêmio Inaldo Sampaio de Jornalismo, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). As inscrições são…

• Pleno do TCE-PE esclarece uso do Fundeb em despesas da Secretaria de Educação

  O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta sobre a possibilidade de usar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…

• Acordo entre TCE-PE e Ministério da Previdência fortalece controle sobre RPPS

  Foto: Edson Leal/MPS A fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em Pernambuco ganhou reforço com um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)…

• SGI do TCE-PE: ferramenta de controle se torna aliada dos gestores públicos pernambucanos

  Fiscalizar para punir ou fiscalizar para aprimorar? Essa distinção, aparentemente sutil, marca uma virada importante na forma como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) tem atuado junto…

• Vem aí a 3ª edição do Prêmio Inaldo Sampaio de Jornalismo

  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta quinta-feira (25), o edital da terceira edição do Prêmio Inaldo Sampaio de Jornalismo. As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas…

• TI Verde conquista 1º lugar em prêmio de inovação da UPE

  O projeto TI Verde do TCE-PE conquistou o 1º lugar na categoria Inovação Social da primeira edição do Prêmio de Inovação da Universidade de Pernambuco (UPE), que teve como tema…

• Tribunais de Contas ocupam 5ª lugar em ranking nacional de confiança

  Os Tribunais de Contas ocupam a quinta posição em uma pesquisa sobre o grau de confiança da população nas instituições brasileiras. O estudo foi realizado pela Exata OP - Opinião…

• TCE-PE e FGV divulgam retomada do concurso público

  O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciaram, nesta sexta-feira (12), a retomada do concurso público regido pelo Edital nº 01/2025 para…

• Pleno faz homenagem a Carlos Maurício em sua despedida do TCE-PE

  O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) prestou homenagem, nesta quarta-feira (17), ao conselheiro substituto Carlos Maurício, que encerra sua trajetória na instituição após 35 anos de atuação. Durante…

• TCE-PE registra pesar pelas mortes de Raimundo Carrero e Roberto Morais

  Por proposição do conselheiro Marcos Loreto, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, voto de pesar pelo falecimento do escritor Raimundo Carrero, ocorrido no último…

• Dados do TCE-PE ajudam governo federal a fiscalizar verbas da educação

  A partir de agosto, os dados encaminhados pelos municípios ao sistema RemessaTCE-PE passarão a ser utilizados para validar as informações sobre investimentos em educação registradas no Sistema de Informações sobre…

• Consulta: TCE-PE esclarece regras para conversão de gratificações incorporadas

  Resumo simplificado 📑O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) respondeu a uma consulta do prefeito de Belém do São Francisco, Calby de Carvalho Cruz, sobre a possibilidade de…

• Escuta Cidadã segue aberta para definir prioridades de fiscalização

  A população pernambucana ainda pode participar da Escuta Cidadã, consulta pública promovida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para identificar quais áreas dos serviços públicos mais precisam de atenção…

• Semana do Meio Ambiente tem plantio de mudas em Camaragibe

  Como parte da programação da Semana do Meio Ambiente, a equipe de TI Verde do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou, na última sexta (05), mais uma…

• “Fala, Gestor” tem sua quarta edição na sede do TCE-PE

  A quarta edição do programa “Fala, Gestor”, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), aconteceu nesta segunda-feira (08), na sede da instituição, no Recife. O encontro reuniu prefeitos e…

• Atricon destaca prorrogação do prazo de adesão à Prova Nacional Docente e reforça importância da iniciativa

  A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) destaca a prorrogação, pelo Ministério da Educação (MEC), do prazo para que estados, o Distrito Federal e municípios formalizem…

• FIG 2025: TCE faz determinações à Prefeitura de Garanhuns

  Resumo simplificado 📑A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou à Prefeitura de Garanhuns a adoção de medidas para reforçar o cumprimento do princípio da impessoalidade na realização…

• Medida cautelar determina fechamento de lixão reativado em Riacho das Almas

  A irregularidade foi apontada por auditorias do Tribunal de Contas e da CPRH, e confirmada pela prefeitura de Riacho das Almas.Resumo simplificado 📑 A retomada das atividades de um antigo lixão do…

• Nova rede jurídica dos Tribunais de Contas terá coordenação de Carlos Neves

  O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, foi escolhido para coordenar a Rede de Lideranças das Unidades Jurídicas dos Tribunais de Contas (REJUR), criada pela…

• Recife sediará nesta segunda-feira a próxima edição do “Fala, Gestor!”

  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) definiu os municípios que vão participar da segunda edição do programa “Fala, Gestor!”, marcada para esta segunda-feira (8 de junho). Pela primeira vez, o…

• TCE-PE apoia lançamento de cartilha para fortalecer os direitos da pessoa idosa

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) participou, no último dia 28 de maio, do lançamento do “Guia Prático de Criação e Gestão de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa…

• IEGM 2026: prazo para envio de informações começa em junho

  Tem início hoje, 1º de junho, o prazo para que os 184 municípios pernambucanos enviem ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) as informações necessárias à apuração do Índice de Efetividade da Gestão…

• Procuradora Eliana Lapenda recebe homenagens do TCE-PE por aposentadoria

  Durante sessão realizada nesta quinta-feira (28), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homenageou a procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que está…

• Auditoria do TCE-PE reduz em R$28 milhões gastos com energia no setor público

  Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma redução de R$27,8 milhões nos gastos com energia elétrica dos órgãos públicos estaduais e municipais. O resultado foi alcançado…

• Termina nesta sexta-feira prazo para responder ao Levantamento Nacional de Transparência

  Prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais têm até esta sexta-feira (29) para responder ao Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), primeira etapa de avaliação dos portais de transparência realizada pelos…

• TCE-PE responde consulta sobre contratação de advogados por Câmara Municipal

  Resumo simplificado 📑É legal a contratação de advogado por uma Câmara Municipal com a finalidade de prestar assistência jurídica gratuita à população, em formato similar ao da Defensoria Pública? Esta foi…

• TCE-PE encerra seminário com debate sobre energia limpa e reaproveitamento de resíduos

  O Seminário Internacional de Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi encerrado nesta quinta-feira (21) com debates sobre financiamento, reciclagem, geração de energia…

• Pleno do TCE-PE presta homenagem ao professor João Maurício Adeodato

  O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) prestou homenagem, nesta quarta-feira (20), ao advogado, filósofo e professor de Direito João Maurício Leitão Adeodato, que faleceu no último dia…

• Gestão de resíduos sólidos entra em debate em seminário promovido pelo TCE-PE

  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou, nesta quarta-feira (20), o Seminário Internacional de Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos, encontro que reúne gestores, técnicos e servidores municipais para discutir desafios…

• TCE-PE alerta para risco da volta dos lixões em alguns municípios

  Três anos após declarar o fim dos lixões em Pernambuco, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) alerta para a volta do problema no Estado, diante da má gestão de alguns municípios. Com…

• Atuação do TCE-PE gera economia de R$ 1 bilhão nos gastos com pessoal em Pernambuco

  O aumento da efetividade das fiscalizações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma economia de mais de um R$ 1 bilhão nos gastos com folha de pagamento da…

• Pleno responde consulta do TJPE sobre repasse de recursos a Fundos de Modernização

  Resumo simplificado 📑O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, respondeu que o acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça constitui…

• TCE-PE estabelece parâmetros para fiscalização de shows

  O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e a realização de eventos…

• TCE-PE promove, na próxima semana, o seminário sobre Gestão de Resíduos Sólidos

  O TCE-PE irá realizar na próxima semana, nos dias 20 e 21 de maio, o Seminário Internacional sobre Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos: da destinação à transformação. Não perca tempo…

• Jornada Cidadã fortalece atuação dos conselhos municipais no Sertão

  A Escola de Contas do TCE-PE realizou, entre os dias 4 e 7 de maio, em Petrolina, a “Jornada Cidadã: Fortalecendo o Controle Social”. A iniciativa teve como objetivo capacitar…

• Cautelar suspende contratação de serviços de saúde em Manari

  Resumo simplificado 📑Uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Rodrigo Novaes suspendeu os atos de uma chamada pública do Fundo Municipal de Saúde de Manari destinada ao credenciamento de prestadores de serviços…

• Participação popular vai ajudar a definir próximas ações de fiscalização do TCE-PE

  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deu início a uma nova edição da “Escuta Cidadã”, iniciativa que busca ouvir a população sobre os serviços públicos que mais precisam de…

• Congresso Nacional promulga PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas

  O presidente Carlos Neves e o conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), estão em Brasília para acompanhar, na tarde desta terça-feira (05/05), a promulgação da Emenda…

• TCE-PE determina ajustes contábeis e operacionais na gestão de precatórios do Estado

  Resumo simplificado 📑Pela primeira vez, o Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma auditoria financeira para analisar o saldo de precatórios a pagar do Regime Especial do Estado de Pernambuco, registrados…

• Planos da Primeira Infância: Municípios têm até o dia 15 para responder a levantamento

  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) solicitou, através de ofício, que o Governo do Estado e os municípios respondam um levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância. O…

• TCE-PE vai fiscalizar contrato de R$11 mi para locação de máquinas em Santa Maria da Boa Vista

  Resumo simplificado 📑O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai fiscalizar possíveis irregularidades em um contrato de locação de veículos e máquinas, realizado pela prefeitura de Santa Maria da Boa Vista…

• Autismo: TCE-PE atualiza dados sobre atendimento na rede municipal de saúde

  No mês de conscientização sobre o autismo, um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) indica que o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde de Pernambuco…

• Carlos Neves discute o papel do controle externo na melhoria da gestão municipal em congresso da AMUPE

  O evento aconteceu no Recife entre os dias 27 e 28 e focou na inovação como elemento transformador da vida do cidadão. O presidente Carlos Neves, do Tribunal de Contas de…

• Congresso Pernambucano de Municípios: TCE-PE marca presença com estande

  O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) marcou presença no 9º Congresso Pernambucano de Municípios com um estande dedicado em divulgar alguns de seus serviços. O espaço contou com uma…

• Pleno registra Dia do Auditor de Controle Externo e propõe Voto de Aplauso para Congresso da Amupe

  Nesta quarta-feira (29), o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, registrou na sessão do pleno, o Dia do Auditor de Controle Externo, comemorado no último 27 de abril.  A data foi…

• Congresso da Amupe tem participação destacada do TCE-PE

  O Tibunal de Contas de Pernambuco montou um estande no congresso para tirar dúvidas dos gestores e prestar orientações sobre serviços.  O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro…

• Conselheiro Valdecir Pascoal foi o primeiro homenageado da “Comenda José Patriota”

  O conselheiro Valdecir Pascoal foi o primeiro homenageado com a Comenda “José Patriota – Parceiro dos Municípios”, criada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para reconhecer personalidades do estado. A entrega da comenda ocorreu durante…

• TCE-PE determina medidas para fortalecer proteção a mulheres em Paudalho

  Resumo simplificado 📑A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Paudalho adote uma série de medidas para corrigir falhas na proteção e no…

• Consulta ao TCE-PE trata do detalhamento de despesas na LOA

  Resumo simplificado 📑O Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) respondeu a uma consulta sobre como devem ser detalhadas as despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte do Poder Executivo. A dúvida…

• Prefeitura de Glória do Goitá é alertada sobre irregularidades na contratação de serviços médico-hospitalares

  Na decisão, o relator negou o pedido de suspensão do contrato e também determinou a abertura de auditoria para aprofundar as análises.Resumo simplificado 📑 A prefeitura de Glória do Goitá e a…

• TCE-PE reforça participação de gestores em diagnóstico nacional sobre Primeira Infância

  Os Tribunais de Contas de todo o país estão apoiando o Ministério da Educação (MEC) na realização de um levantamento nacional sobre os Planos da Primeira Infância. A iniciativa, desenvolvida…

• Segunda Câmara julga irregular contrato de iluminação pública em Itamaracá

  Resumo simplificado 📑A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) considerou irregular a contratação dos serviços de iluminação pública pela prefeitura de Itamaracá, em 2024, objeto de uma auditoria…

• TCE-PE e Governo do Estado assinam TAG para dar andamento às obras do Canal do Fragoso

  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) firmou um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Governo do Estado para garantir a retomada das obras do Canal do Fragoso…

• Consulta esclarece regras para cobrança de ISS na construção civil

  Resumo simplificado 📑O valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) na construção civil deve ser calculado sobre o preço total do serviço, sem a dedução de materiais, salvo exceções específicas. A orientação…

• Escola de Contas leva capacitação sobre Primeira Infância a gestores municipais

  A Escola de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, na terça-feira (31), a primeira turma do curso presencial “Primeira Infância na Prática: desafios de implementação, governança e…

• Uso de plataformas digitais em licitações é regulamentado por resolução do TCE-PE

  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou, no Diário Oficial do último dia 18 de março, uma nova resolução (TC nº 315/2026) que estabelece critérios e procedimentos para a…

• Prestação de contas: balanço do TCE-PE aponta alta adesão na entrega dos documentos

  A entrega das prestações de contas referentes a 2025 alcançou 100% dos órgãos estaduais e 99% dos órgãos municipais em Pernambuco. O prazo inicial para envio das contas estaduais terminou em…

• Transparência pública: TCE-PE promove treinamento sobre ciclo 2026

  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realiza, no próximo dia 14 de abril, um treinamento online para orientar controladores internos estaduais e municipais sobre o ciclo 2026 do Levantamento…

• Pleno orienta: valores pagos a mais ao INSS devem ir para o município

  Resumo simplificado 📑O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta do presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, sobre como deve proceder um órgão…

• Auditoria aponta falhas na assistência ao idoso e TCE-PE faz recomendações para melhorar atendimento

  A decisão foi tomada a partir de falhas identificadas em auditoria realizada na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.Resumo simplificado 📑A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de…

• Pleno do TCE-PE esclarece regras para gratificações em Instituto Previdenciário

  Segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco, não é permitida a concessão de cartão corporativo aos conselheiros dos institutos de previdência.Resumo simplificado 📑O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)…

• TCE-PE participa de iniciativa nacional de combate ao feminicídio

  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) participou das discussões conduzidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) para a…

• Segunda Câmara estabelece prazo e medidas para reforçar políticas de proteção à mulher em Ouricuri

  A decisão foi tomada na sessão da  Segunda Câmara da última quinta-feira (26) e fixou prazo de 60 dias para o cumprimento das recomendações. Resumo simplificado 📑 A Segunda Câmara do Tribunal de…

• TCE-PE identifica fragilidades na rede de proteção municipal à mulher

  As informações fazem parte do Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher divulgado pelo Tribunal de Contas.A estrutura de proteção a mulheres em situação de risco…

• Dia Nacional do Ouvidor é comemorado com evento no TCE-PE

  O Dia Nacional do Ouvidor, celebrado em 16 de março, foi marcado por um evento promovido pelo TCE-PE na segunda-feira (23), no auditório Nilo Coelho. A programação teve como destaque…

• Prestação de contas deve ser enviada ao TCE-PE até fim de março

  O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal…

• TCE-PE avalia governança na área de TI do Estado e dos municípios

    Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) mediu a capacidade de governança e de gestão de Tecnologia da Informação (TI) dos órgãos e entidades estaduais…

• “Fala, Gestor” fortalece aproximação do TCE-PE com municípios do Sertão

  Em sua terceira edição, o programa “Fala, Gestor”, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), reuniu, nesta quinta-feira (19), em Petrolina, prefeitos e gestores de sete municípios da região…

• Treinamento prepara auditores para fiscalização do Fundo Nacional de Segurança Pública

  Os auditores do TCE-PE Romildo Guedes e Luis Fernando Barcellos, da Gerência de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública (GSEG), participaram, entre os dias 16 e 18 de março…

• Programa “Fala, Gestor” reúne prefeitos do Sertão do São Francisco

  Na próxima quinta-feira (19), o presidente Carlos Neves, e demais conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), estarão em Petrolina para um encontro com prefeitos e gestores públicos do…

• Prefeituras são alertadas pelo TCE-PE para suspender criação de loterias municipais

    O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou o envio de alerta aos 184 municípios pernambucanos para que suspendam os efeitos e não editem novas leis e decretos…

• TCE-PE alerta gestores sobre exigências do STF para pagamento de emendas parlamentares

  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta formal aos gestores estaduais e municipais sobre a impossibilidade de iniciar a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares impositivas…

• Nova ferramenta facilita busca em sessões de julgamento do TCE-PE

  O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) passou a oferecer uma nova funcionalidade em seu canal no YouTube para facilitar o acesso às sessões de julgamento. Após o…

• Consulta esclarece que antecipação de duodécimo é irregular

  Resumo simplificado 📑 A resposta à consulta da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho foi dada pelo Pleno, na última quarta-feira (04) O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu…

• TCE-PE aponta falhas e recomenda melhorias nas políticas de proteção às mulheres em Cabrobó

  Resumo simplificado 📑 A Primeira Câmara do TCE-PE julgou, na última terça-feira (04), uma auditoria operacional que avaliou as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no município de Cabrobó. A…