RESOLUÇÃO TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 2017; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020)
RESOLUÇÃO TC Nº 30, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018).
Dispõe sobre a classificação quanto ao sigilo, à disponibilidade e à integridade das informações produzidas ou recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).
Dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Faça aqui o download da Resolução.
RESOLUÇÃO TC Nº 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera o Regimento Interno para disciplinar os procedimentos e o rito da liquidação tempestiva do débito e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 26, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 08, DE 30 DE MARÇO DE 2016).
RESOLUÇÃO TC Nº 25, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
RESOLUÇÃO TC Nº 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador.
RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC n.º 02, DE 02 MARÇO DE 2016, REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016).
Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais.
RESOLUÇÃO TC Nº 18, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015
Altera o Anexo I da Resolução n° 13/12, “Manual de Avaliação de Desempenho Profissional”, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
Revoga os §§ 1º e 2º do art. 7º, altera o art. 19 e inclui o art. 24-A da Resolução TC nº 02/2015, que regulamenta o Termo de Ajuste de Gestão - TAG, e o correspondente processo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, e revoga o art. 1° da Resolução TC nº 16/2015.
RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 34, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, TC Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E TC Nº 74, DE 04 DE MARÇO DE 2020).
Dispõe sobre a fiscalização da gestão fiscal no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 21, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 (Revogada pela Resolução TC nº 61, de 25 de setembro de 2019)
Dispõe sobre a Auditoria Operacional – AOP no âmbito Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 04 DE 09/03/2016, TC Nº 44, DE 14/11/2018, TC Nº 54, DE 03/04/2019, TC Nº 87, DE 06/05/2020, TC Nº 108, DE 09/12/2020 E TC Nº 116, DE 16/12/2020).
Dispõe sobre a constituição do processo eletrônico, no sistema e-TCEPE, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 1 , DE 7 DE JANEIRO DE 2015
Dispõe sobre composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 2 , DE 7 DE JANEIRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 2015 E TC N.º 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015)
Regulamenta o Termo de Ajuste de Gestão - TAG, e o correspondente processo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2015 - (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 03, DE 02 DE MARÇO DE 2016)
Regulamenta o conteúdo mínimo das publicações pertinentes a licitações e contratos administrativos nos Diários Oficiais realizadas pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Estadual e Municipal de todos os poderes e demais entidades controladas direta e indiretamente pelo Estado de Pernambuco e pelos seus Municípios.
RESOLUÇÃO TC Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 06, DE 31 DE MAIO DE 2017)
Regulamenta, em conformidade com as Leis nºs 15.011/2013 e 15.450/2014, as nomenclaturas, siglas, símbolos, quantitativos e requisitos de provimento dos cargos comissionados e das funções gratificadas, bem como a respectiva alocação destes cargos e funções às unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Faça aqui o download da Resolução.
RESOLUÇÃO TC Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2015
Altera o § 4º do art. 8º da Resolução TC nº 4, de 14 de janeiro de 2015.
RESOLUÇÃO TC Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. (Revoga as Resoluções TC nº 16, de 22 de setembro de 2004 e TC nº 6, de 23 de agosto de 2006)
RESOLUÇÃO TC Nº 7, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Altera o Regimento Interno.
RESOLUÇÃO TC Nº 8, DE 01 DE ABRIL DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))
Dispõe sobre o módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município - EOF Município, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações.
RESOLUÇÃO TC Nº 9, DE 08 DE ABRIL DE 2015
Altera o Regimento Interno sobre a devolução dos pedidos de vistas.
RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, aos documentos relativos à atividade-fim no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 11, DE 7 DE MAIO DE 2015
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2015
Altera o § 2º do art. 4º e inclui parágrafo único no art. 5º da Resolução TC nº 04, de 19 de março de 2014, que disciplina a apresentação das prestações de contas anuais e estabelece diretrizes para a seleção e formalização dos processos de prestação de contas.
RESOLUÇÃO TC Nº 13, DE 20 DE MAIO DE 2015
Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos formalizados na modalidade Prestação de Contas, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2014.
RESOLUÇÃO TC Nº 14, DE 03 DE JUNHO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 19, DE 27/07/2016, TC Nº 19, DE 13/12/2017, TC Nº 61, DE 25/09/2019, TC Nº 103, DE 16/09/2020 E TC Nº 118, DE 16/12/2020 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 139, DE 22/09/2021)
Disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 15, DE 17 DE JUNHO DE 2015
Inclui o § 6º do artigo 2º e revoga o inciso V do artigo 7º da Resolução TC nº 20/2013, que dispõe sobre o módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.
RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015)
Altera os arts. 7º e 14 e revoga o parágrafo único do art. 12 da Resolução TC nº 02/2015, que regulamenta o Termo de Ajuste de Gestão - TAG, e o correspondente processo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 17, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N.º 15/2016 E TC N.º 18/2016)
Dispõe sobre o funcionamento das unidades do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco durante o período de recesso e regime de plantão.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 04/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2015; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 141 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021).
Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais e estabelece diretrizes para a seleção e formalização dos processos de prestação de contas.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 01/2014 ( Revogada pela resolução TC Nº 19, de 29 de outubro de 2014
Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2013 dos gestores dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
Faça aqui o download da Resolução.
Faça aqui o download dos anexos da Resolução.
Faça aqui o download das planilhas de envio de dados previstas na Resolução.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 02/2014 ( Revogada pela resolução TC Nº 18, de 29 de outubro de 2014
Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2013 dos Prefeitos Municipais e dá outras providências.
Faça aqui o download da Resolução.
Faça aqui o download dos anexos da Resolução.
Faça aqui o download da planilha que constitui o item 63 do Anexo I da Resolução.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 03/2014
Regulamenta a Declaração de Inidoneidade emitida no julgamento dos atos e contratos administrativos em que for verificada a ocorrência de fraude e estabelece os procedimentos para o seu registro.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 05/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 09, DE 06 DE ABRIL DE 2016).
Regulamenta a concessão do Auxílio-Saúde para os membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 06/2014
Divulga as Prestações de Contas de Gestão referentes ao exercício de 2013 selecionadas para fins de instrução e julgamento.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 07/2014
Altera o § 3º do art. 3º da Resolução TC nº 22, de 18 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre os atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão por morte e estabelece as informações e os documentos necessários à análise dos respectivos atos concessivos.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 08/2014
Estabelece a exigência da apresentação dos Demonstrativos de Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
Faça aqui o download da Resolução.
Faça aqui o download do Anexo da Resolução.
Faça aqui o download do Mapa Demonstrativo de Obras previsto na Resolução.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 09/2014 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016)
Altera o art. 223 da Resolução TC No 19, de 24 de agosto de 2011.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 10/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 22, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))
Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 11/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÕES TC Nº 22, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).
Disciplina a implantação da modalidade processual prestação de contas em meio eletrônico e dispõe sobre a forma de envio das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 12/2014 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 73, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019)
Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão Estratégica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 13/2014 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 17, DE 06 DE JULHO DE 2016).
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o período de 2013-2018.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 14/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 29 DE AGOSTO DE 2018)
Dispõe sobre instauração, instrução e processamento de tomadas de contas especiais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 15/2014
Institui o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 16/2014
Dispõe sobre a Política Corporativa de Segurança da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 17/2014
Dispõe sobre a Política de Uso Aceitável dos Recursos de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 18/2014
Estabelece normas relativas à composição das contas dos Prefeitos Municipais e dá outras providências.
Faça aqui o download da Resolução.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 19/2014
Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2014 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.
Faça aqui o download da Resolução.
Faça aqui o download dos anexos da Resolução.
Faça aqui o download do aplicativo de coleta de dados previsto na Resolução.
RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 04, DE 14 DE JANEIRO DE 2015)
Regulamenta, em conformidade com a Lei nº 15.011, de 2013, as nomenclaturas, siglas, símbolos, quantitativos e requisitos de provimento dos cargos comissionados e das funções gratificadas, bem como a respectiva alocação destes cargos e funções às unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 21/2014 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015)
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador.
RESOLUÇÃO TC Nº 22/2014 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015)
Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 23/2014
Altera o Regimento Interno nas disposições sobre o procedimento de votação nas sessões do Pleno e das Câmaras do TCE-PE.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 24/2014
Altera o Regimento Interno para disciplinar os prazos processuais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 25/2014 (Revogada pela Resolução TC Nº 14/2015)
Estabelece normas relativas a listas de unidades jurisdicionadas para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 01/2013
Dispõe sobre a jurisdição das unidades fiscalizadoras dos Municípios de Bezerros e Surubim.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 02/2013 (Prestação de Contas - Municipais) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO T.C. Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2014)
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos Prefeitos Municipais e dá outras providências.
Faça aqui o download da Resolução.
Faça aqui o download dos anexos da Resolução.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 03/2013 (Prestação de Contas - Municipais) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO T.C. Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2014)
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal e dos Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.
Atenção: O aplicativo referente ao item 50 do Anexo I-C desta Resolução será disponibilizado a partir do dia 01/03/2013.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 04/2013 (Prestação de Contas - Municipais) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO T.C. Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2014)
Estabelece normas relativas à composição das Prestações de Contas Anuais das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dá outras providências.
Atenção: O aplicativo referente ao item 36 do Anexo I desta Resolução será disponibilizado a partir do dia 22/02/2013.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 05/2013
Altera a Resolução TC nº 13 de 5 de setembro de 2012, que disciplina o Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 06/2013 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC nº 20/2017)
Dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal.
Faça aqui o download da Resolução.
Faça aqui o download dos anexos I a IV da Resolução em formato PDF.
Faça aqui o download dos anexos I a IV da Resolução em formato Excel.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 07/2013 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 32, DE 06 DE JUNHO DE 2018)
Estabelece procedimentos para recebimento e autuação de processos e documentos via fac-simile no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 08/2013 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TCE Nº 09/2017)
Disciplina a tramitação e o acesso público às informações custodiadas no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco sobre o julgamento dos prefeitos pelas Câmaras de Vereadores.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 09/2013 - (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO T.C. Nº 04, DE 19 DE MARÇO DE 2014)
Dispõe acerca do sobrestamento de processos de prestação de contas e o posterior levantamento.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 10/2013 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 21, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))
Dispõe sobre o módulo Registro Contábil do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 11/2013
Dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nas Administrações Públicas Estadual e Municipais, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas (PPP) e das Concessões Comuns.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 12/2013 ( Revogada pela Resolução TC Nº 10, de 1º de Outubro de 2014
Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 13/2013
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 14/2013 - Revogada pela resolução TC Nº 21, de 12 de novembro de 2014
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Faça aqui o download da Resolução.
Faça aqui o download dos anexos da Resolução em formato PDF.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 15/2013 - Revogada pela resolução TC Nº 22, de 12 de novembro de 2014
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais.
RESOLUÇÃO TC Nº 16/2013 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2015)
Dispõe sobre a formalização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco do Termo de Ajuste de Gestão e correspondente processo.
RESOLUÇÃO TC Nº 17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 32, DE 21/09/16, TC nº 01, DE 08/02/17, TC Nº 14, DE 27/09/17, TC Nº 17, DE 29/11/17, TC Nº 28, DE 21/02/18, E TC Nº 73, DE 04/03/20; REVOGADA TC Nº 117, DE 09/12/20).
Dispõe sobre o Processo de Auto de Infração, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 18/2013 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015)
Dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 19/2013 - (Revogada pela Resolução TC Nº 08/2015)
Aprova o layout e estabelece prazos e condições para a remessa de informações do módulo de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 2014 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES - na esfera municipal.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 20/2013 - (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N.º 15, DE 17 DE JUNHO DE 2015 E TC N.º 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 26, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))
Dispõe sobre o módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, aprova o layout, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 21/2013 - (Alterada pela Resolução TC Nº 22/2015)
Dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico no TCE-PE.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 22/2013 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, TC Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).
Dispõe sobre os atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão por morte e estabelece as informações e os documentos necessários à análise dos respectivos atos concessivos.
RESOLUÇÃO TC Nº 13, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 - (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 05/2013, TC Nº 18/2015, TC Nº 07/2016, TC Nº 05/2017, TC nº 45/2018 E TC Nº 120/20 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 133, DE 07 DE JUNHO DE 2021)
Disciplina o Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Faça aqui o download da versão compilada da Resolução.
Faça aqui o download da versão anotada da Resolução.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 01/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 15 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012)
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 02/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013)
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos Prefeitos Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal e dos Fundos Especiais Municipais.
RESOLUÇÃO TC Nº 03/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO T.C. Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013)
Estabelece normas relativas à composição das Prestações de Contas Anuais das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais.
RESOLUÇÃO TC Nº 04/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015)
Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade – SAGRES – na esfera municipal.
RESOLUÇÃO TC Nº 05/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 22 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012)
Aprova os layouts e estabelece prazos e condições para a remessa de informações do módulo de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 2012 do sistema SAGRES- na esfera municipal.
RESOLUÇÃO TC Nº 06/2012
RESOLUÇÃO TC Nº 07/2012 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 13 DE JUNHO DE 2012 E PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2015)
Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
RESOLUÇÃO TC Nº 08/2012
Altera o § 2º do artigo 2º da Resolução TC nº 06, de 09 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Diário Eletrônico do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 09/2012
Estabelece vedações à nomeação para cargos em comissão do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa.
RESOLUÇÃO TC Nº 10/2012
Altera a Resolução TC nº 07, de 9 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
RESOLUÇÃO TC Nº 11/2012
Dispõe sobre a jurisdição das unidades fiscalizadoras dos Municípios de Bezerros e Surubim.
Faça aqui o download da Resolução.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 12/2012
Altera o art. 239 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 14/2012
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 15/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 15 DE 13 NOVEMBRO 2013)
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 16/2012
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 17/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015)
Dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Gestoras.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 18/2012 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N,º 28 E TC N.º 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2016)
Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 19/2012 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N,º 28 E TC N.º 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 24, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))
Dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do módulo de Licitações e Contratos - LICON do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES na esfera municipal, na esfera estadual e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 20/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 20 DE 18 NOVEMBRO 2013)
Dispõe sobre o módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, aprova o layout, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 21, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013)
Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira e o módulo Registro Contábil do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 22/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 19 DE 18 DEZEMBRO 2013)
Aprova os layouts e estabelece prazos e condições para a remessa de informações do módulo de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 2013 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES - na esfera municipal.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0001/2011 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 71, DE 04 DE MARÇO DE 2020)
Disciplina o voto em lista no âmbito do TCE-PE.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0002/2011 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 18 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012)
Dispõe sobre o cadastramento de usuários do módulo de execução orçamentária e financeira do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade – SAGRES – na esfera municipal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0003/2011
Altera o artigo 5º da Resolução TC nº 0001/2010, que dispõe sobre a concessão da licença de que trata o artigo 130 da Lei nº 6123/68.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0004/2011 (Revogada pela Resolução nº 03/2012, de 08 de fevereiro de 2012)
Estabelece normas relativas à composição das Prestações de Contas Anuais das Câmaras Municipais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0005/2011 (Revogada pela Resolução nº 02/2012, de 1º de fevereiro de 2012)
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das Prefeituras Municipais, das entidades da Administração Indireta Municipal e Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 06/2011 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N.º 08, DE 23 DE MAIO DE 2012 E TC N.º 28, DE 17 DE AGOSTO DE 2016)
Institui o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco como meio oficial de publicação e divulgação dos seus atos processuais e administrativos, bem como das suas comunicações em geral.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0007/2011 (Revogada pela Resolução TC nº 59, de 25 de setembro de 2019)
Estabelece critérios para parcelamento dos valores das multas aplicadas em processos referentes a entes municipais, revertidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Faça aqui o download da Resolução.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0008/2011
Dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0009/2011
Altera o artigo 2º da Resolução TC 01/2011 que disciplina o voto em lista no âmbito do TCE-PE.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0010/2011
Altera a redação do artigo 3º da Resolução 005/2010 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0011/2011
Estabelece normas relativas ao envio de documentação, por meio eletrônico, dos órgãos e entes da Administração Direta e Indireta dos entes estaduais e municipais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0012/2011
Acrescenta os artigos 163-A, 163-B, 163-C, 163-D, 163-E, 163-F e altera os artigos 128, 149, 150, 154 a 204, 225, 226 e 227 do Regimento Interno do TCE-PE, Resolução TC 015/2010.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0013/2011
Altera o artigo 1º, § 1º, da Resolução TC nº 17, de 22 de setembro de 2004.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0014/2011 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 16 DE 27 NOVEMBRO 2013)
Dispõe sobre a formalização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco do Compromisso de Ajustamento de Conduta.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0015/2011 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 29, DE 24 DE AGOSTO DE 2016)
Disciplina o instituto da Medida Cautelar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0016/2011 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 18 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012)
Dispõe sobre o módulo de pessoal do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade – SAGRES – e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2011 (Revogada pela resolução TC Nº 20, de 29 de outubro de 2014)
Regulamenta, em conformidade com as alterações introduzidas na Lei 12.594/2004 pelas Leis n°s 12.843/05, 13.656/08, 13.810/09 e 14.340/11, as atualizações do Quadro Complementar Anexo à Resolução TC n° 0006/2004 que trata dos requisitos de provimento, nomenclaturas e siglas das unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0018/2011
Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução TC nº 02/86, que dispõe sobre a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0019/2011- (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N.º 09, DE 09 DE JUNHO DE 2014 E TC N.º 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N. 05, DE 16 DE MARÇO DE 2016)
Dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0020/2011
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0021/2011 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 13 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012)
Disciplina o Plano de Evolução Funcional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 0022/2011 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 09, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 E TC Nº 34, DE 13 DE JUNHO DE 2018)
Estabelece procedimentos para elaboração e envio da relação de responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0001/2010 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC NºS 03/2011 E 04/2012).
Dispõe sobre cessão de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a outros órgãos ou entidades e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0002/2010
Altera o inciso II do artigo 2º da Resolução TC nº. 0017/2004, de 29 de setembro de 2004, que disciplina o artigo 28 da Lei Estadual nº. 12.595, de 4 de junho de 2004.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0003/2010
Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados na restauração de autos processuais extraviados.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0004/2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 04/2012)
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade – SAGRES – na esfera municipal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0005/2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 18 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012)
Dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do AUDIN módulo de licitações e contratos do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade – SAGRES na esfera municipal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0006/2010
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0007/2010
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0008/2010
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0009/2010
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0010/2010
Regulamenta o procedimento referente a pedidos de exame, cópias e retirada dos autos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0011/2010
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0012/2010
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0013/2010
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0014/2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 21 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011)
Altera a Resolução TC nº 08/2009, de 2 de setembro de 2009, que institui o sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e aprova o Manual de Avaliação do Desempenho.
RESOLUÇÃO TC nº 15/2010 (Alterada pelas Resoluções TC 12/11, 12/12, 23/14, 24/14, 01/15, 06/15, 07/15, 09/15, 27/15, 06/16, 15/16, 18/16, 01/17, 10/17, 13/17, 14/17, 21/17, 28/18,30/18, 62/19, 71/20, 86/20 e 97/20)
Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Faça aqui o download da versão compilada do Regimento Interno.
Faça aqui o download da versão anotada e atualizada do Regimento Interno.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0016/2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 21 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011)
Altera a Resolução TC nº 14/2010, de 10 de novembro de 2010, que introduz alterações no sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2010 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 2017)
Regulamenta a coordenação e o funcionamento do Sistema de Controle Interno no âmbito do Tribunal de Contas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0018/2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 21 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011)
Altera a Resolução TC nº 08/2009, de 2 de setembro de 2009, alterada pelas Resoluções TC nº 14/2010, de 10 de novembro de 2010 e TC nº 16/2010, de 24 de novembro de 2010, que disciplina o sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0007/2009
Altera o § 2º do artigo 149-C da Resolução TC nº. 03/92, de 12 de março de 1992, que introduz alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Faça aqui o download da Resolução.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0001/2009 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 03, DE 02 DE MARÇO DE 2016)
Dispõe sobre a criação, a implantação, a manutenção e a coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Municipais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0002/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 18 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012)
Dispõe sobre o Sistema de Auditoria e Informações AUDIN e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0003/2009 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 60, de 25/09/2019; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 114, DE 09/12/2020)
Dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a obras e serviços de engenharia a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0004/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 18 DE 27 NOVEMBRO 2013)
Dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0005/2009
Revoga a Resolução TC nº. 05/2004, de 2 de junho de 2004, que estabelece normas relativas ao cômputo de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de professores, no âmbito do Estado e dos Municípios.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0006/09 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 22 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013)
Dispõe sobre os atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão por morte e estabelece os documentos necessários à análise dos respectivos atos concessivos.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0008/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 21 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011)
Institui o sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e aprova o Manual de Avaliação do Desempenho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0009/2009
Altera a Resolução TC nº. 07/2006, de 4 de outubro de 2006, que dispõe sobre os processos de Auditoria Especial e de Destaque e sobre a adoção de Medidas Cautelares, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0010/2009
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0011/2009
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0012/2009
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0013/2009
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0014/2009
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0015/2009
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0016/2009
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 1, de 7 de Janeiro de 2015)
Dispõe sobre a composição dos processos de registro de atos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0018/2009
Disciplina a delegação de atribuições do Procurador Geral do Ministério Público de Contas aos demais Procuradores e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0019/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 15 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012)
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
Faça aqui o download da Resolução.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0002/2008 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008)
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta Estadual e Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0003/2008 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 19 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008)
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das Prefeituras Municipais, das entidades da Administração Indireta Municipal e Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0004/2008
Disciplina a concessão de Medida Cautelar e a possibilidade de análise prévia de minutas de editais de licitação pelo Tribunal de Contas.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0005/2008
Disciplina as Decisões Monocráticas em processos de aposentadorias, reformas, transferências para reserva remunerada e pensões e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0001/2008 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 18, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008)
Estabelece normas relativas à composição das prestações de contas anuais das Câmaras Municipais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0007/2008 (Revogada pela Resolução TC nº 0019/2011, de 24 de agosto de 2011)
Aprova o Manual de Organização, regulamenta as competências e atribuições das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2008
Cria a Medalha Dom Hélder Câmara e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0008/2008
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0009/2008
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0010/2008
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0011/2008
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0012/2008
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0013/2008
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0014/2008
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0015/2008 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 17 DE 27 NOVEMBRO 2013)
Dispõe sobre o processo de Auto de Infração, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 16/2008 (Revogada pela Resolução T.C. 01/2010)
Dispõe sobre cessão de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a outros órgãos ou entidades e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2008
Altera a Resolução TC nº. 07/2006, de 4 de outubro de 2006, que dispõe sobre os processos de Auditoria Especial e de Destaque e sobre a adoção de Medidas Cautelares, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0018/2008 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 04, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011)
Estabelece normas relativas à composição das Prestações de Contas Anuais das Câmaras Municipais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0019/2008
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das Prefeituras Municipais, das entidades da Administração Indireta Municipal e Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0020/2008 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 019/2009)
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta Estadual e Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0001/2007
Estabelece critério de rodízio na participação dos membros do Ministério Público de Contas nas Câmaras deste Tribunal.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0002/2007 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 32, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017).
Dispõe sobre o afastamento de servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco para freqüência a cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0003/2007
Altera a Resolução TC nº. 0014/2004, que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0004/2007
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0005/2007
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0006/2007
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0007/2007
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0008/2007
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0009/2007
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0010/2007
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0011/2007
Estabelece vedações à nomeação e designação para cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de Conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, Auditores Substitutos de Conselheiros e servidores investidos de cargos de direção e assessoramento, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0012/2007 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 54, DE 03 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 97, DE 22 DE JULHO DE 2020, TC Nº 105, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 E TC Nº 113, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).
Regulamenta os tipos de processo abrangidos pelas modalidades estabelecidas pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 0001/2006 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 01/2008)
Estabelece normas relativas à composição das prestações de contas anuais das Câmaras Municipais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0002/2006 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 02/2008)
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta Estadual e Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0003/2006 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 03/2008)
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das Prefeituras Municipais, das entidades da Administração Indireta Municipal e Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0004/2006
Revoga a Resolução TC nº. 12/2005, de 17 de agosto de 2005, que institui o sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e aprova o Manual de Avaliação do Desempenho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0005/2006 (REVOGADA PELA PORTARIA N° 568/2006 de 20/12/2006, publicada no DOE de 21/12/2006)
Insere o inciso IV no artigo 3º e altera o Anexo Único da Resolução TC nº. 05/2005, de 9 de março de 2005, que dispõe sobre o disciplinamento da concessão de diárias aos servidores do Tribunal de Contas que se deslocarem da sede em objeto de serviço ou em missão especial e fixa novo valor para quilômetro rodado.
Faça aqui o download da Resolução.
RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2006 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015)
Altera a Resolução TC nº. 16/2004, de 22 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Conselheiros, regulamentando os artigos 90, 122 e 123 da Lei Estadual nº. 12.600, de 14 de junho de 2004.
RESOLUÇÃO TC Nº 0007/2006
Dispõe sobre os processos de Auditoria Especial e de Destaque e sobre a adoção de Medidas Cautelares, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 0008/2006
Dispõe sobre processo de Denúncia previsto no artigo 46 da Lei Estadual nº. 12.600/2004, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0009/2006
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0010/2006
RESOLUÇÃO TC Nº 0011/2006
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0012/2006
RESOLUÇÃO TC Nº 0013/2006
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0014/2006
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0001/2005
Estabelece normas para as progressões a serem realizadas neste ano de 2005 e altera dispositivos da Resolução TC nº. 14/97, que regulamenta as progressões e promoções dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Faça aqui o download da Resolução.
Faça aqui o download do Anexo I da Resolução.
Faça aqui o download do Anexo II da Resolução.
RESOLUÇÃO TC Nº 0002/2005 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 21, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015)
RESOLUÇÃO TC Nº 0003/2005
Estabelece normas para a elaboração da lista tríplice de Auditores que concorrem à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, segundo o critério da antiguidade.
RESOLUÇÃO TC Nº 0004/2005 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0006/2005)
Altera o caput do artigo 7º da Resolução TC nº. 0014/2004, de 22/09/2004, que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0005/2005 (REVOGADA PELA PORTARIA N° 568/2006)
Dispõe sobre o disciplinamento da concessão de diárias aos servidores do Tribunal de Contas que se deslocarem da sede em objeto de serviço ou em missão oficial e fixa novo valor para quilômetro rodado, de que trata a Resolução TC nº. 06/93, de 13/05/1993.
RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2005
Altera o caput e insere o § 4º no artigo 7º da Resolução TC nº. 0014/2004, de 22/09/2004, que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0007/2005
Altera os incisos I e II do § 1º do art. 1º da Resolução TC nº. 0017/2004, de 29 de setembro de 2004, que disciplina o artigo 28 da Lei Estadual nº. 12.595, de 4 de junho de 2004.
RESOLUÇÃO TC Nº 0008/2005
Altera os incisos II e III do art. 3º, acrescenta o inciso VI no art. 3º e altera o art. 6º da Resolução TC nº. 0014/2004, de 22/09/2004, que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0009/2005 - Revogada pela Resolução TC nº 14, de 15 de outubro de 2014
Dispõe sobre a instauração, instrução e processamento de tomadas de contas especiais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0010/2005 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 04/2009)
Dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO TC Nº 0011/2005
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho
RESOLUÇÃO TC Nº 0012/2005 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0004/2006)
Institui o sistema de avaliação do desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e aprova o Manual de Avaliação do Desempenho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0013/2005
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho
RESOLUÇÃO TC Nº 0014/2005
RESOLUÇÃO TC Nº 0015/2005
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0016/2005
Dispõe sobre a fiscalização dos regimes próprios de previdência social do Estado de Pernambuco e dos respectivos municípios, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 0017/2005
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho
RESOLUÇÃO TC Nº 0018/2005
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0019/2005
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0020/2005 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 58, DE 21 DE AGOSTO DE 2019)
Dispõe sobre os institutos da Organização Social – OS e da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, regulamenta a prestação de contas dessas entidades ao Poder Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0021/2005
Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução TC nº. 07/94, de 22 de junho de 1994.
RESOLUÇÃO TC Nº 0022/2005
Altera o art. 3º da Resolução TC nº. 08/2004 de 7 de julho de 2004, que dispõe sobre os processos de auditoria especial e de destaque.
RESOLUÇÃO TC Nº 0023/2005
Altera o art. 155 da Resolução TC nº. 03/92, de 12 de março de 1992, que introduz alterações no Regimento Interno do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 0024/2005
Revoga a Resolução TC nº. 25/2004, de 1º de dezembro de 2004, que disciplina a remoção dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 0024, DE 06 DE OUTUBRO DE 2004)
RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2004 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014).
Regulamenta, em conformidade e complemento à Lei nº. 12.594/2004, requisitos de provimento, nomenclaturas e siglas das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 0014/2004 - (Revogada pela resolução 14 de 03 de junho de 2015)
Disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO TC Nº 0001/2004 (REVOGADA PELA PORTARIA Nº 135/2006)
Altera o artigo 7º da Resolução T.C. nº 002/2003, de 13/03/2003, que regulamenta a constituição de grupos de trabalho e a fixação da respectiva gratificação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 0002/2004 (REVOGADA PELA PORTARIA N° 568/2006)
Altera o Anexo Único da Resolução T.C. nº 006/93, de 13/05/93, que cria Sistema de Pagamento por Quilômetro Rodado.
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RESOLUÇÃO TC Nº 0003/2004
Insere o art. 6º na Resolução TC nº 0013/2000, de 22/11/2000, versando sobre a requisição de autos processuais por parte do relator, e renumera o antigo art. 6º.
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RESOLUÇÃO TC Nº 0004/2004 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0014/2004)
Disciplina à distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0005/2004 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 05/2009)
Estabelece normas relativas ao cômputo de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de professores, no âmbito do Estado e dos Municípios.
RESOLUÇÃO TC Nº 0007/2004
Dispõe sobre a elaboração e expedição de notificação e de citação, estabelece prazos para apresentação de defesa prévia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0008/2004 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 07/2006)
Dispõe sobre os processos de auditoria especial e de destaque previstos, respectivamente, nos artigos 40 e 41 da Lei Estadual nº. 12.600/2004, e alterações posteriores, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0009/2004
Disciplina os trabalhos de eleição da lista tríplice, para escolha do Procurador Geral, do Ministério Público de Contas, nos termos previstos pelo artigo 115 da Lei Estadual n° 12.600/2004, com as alterações da Lei Estadual n° 12.640/2004.
RESOLUÇÃO TC Nº 0010/2004 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0015/2004 )
Regulamenta a substituição do Conselheiro Ouvidor e do Diretor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, em seus afastamentos e impedimentos.
RESOLUÇÃO TC Nº 0011/2004
Estabelece critérios e procedimentos para a promoção dos membros do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cargo de Procurador para o cargo de Subprocurador Geral, no exercício de 2004.
RESOLUÇÃO TC Nº 0012/2004 (REVOGADA PELA PORTARIA TC Nº 411, DE 25/11/2011)
Estabelece normas e procedimentos para a realização de licitação na modalidade de pregão, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 0013/2004
Institui a sistemática de dispensa eletrônica, denominada “Dispensa Eletrônica” para aquisição de bens e prestação de serviços de pequeno valor, excluídos os serviços de engenharia.
RESOLUÇÃO TC Nº 0015/2004
Regulamenta a substituição do Corregedor Geral, do Diretor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães e do Ouvidor, em seus afastamentos e impedimentos.
RESOLUÇÃO TC Nº 0016/2004 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2015)
Dispõe sobre a substituição de Conselheiros, regulamentando os artigos 90, 122 e 123 da Lei Estadual nº. 12.600, de 14 de junho de 2004.
RESOLUÇÃO TC Nº 0017/2004 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 136/2021)
Disciplina o artigo 28 da Lei Estadual nº 12.595, de 4 de junho de 2004.
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RESOLUÇÃO TC Nº 0018/2004
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0019/2004
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0020/2004
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0021/2004
RESOLUÇÃO TC Nº 0022/2004
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0023/2004
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0025/2004 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0024/2005)
Disciplina a remoção dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 0026/2004 (Revogada pela RESOLUÇÃO T.C. Nº 0006/09)
Dispõe sobre os atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão por morte e estabelece os documentos necessários à análise dos respectivos atos concessivos.
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RESOLUÇÃO TC Nº 19/2003
Disciplina o procedimento de arquivamento de processos e documentos no âmbito deste Tribunal, cria a Comissão Permanente de Avaliação Documental e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO TC Nº 01 de 2003
Altera dispositivos do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução TC n° 03/92, de 12/03/1992.
RESOLUÇÃO TC Nº 02/2003 (REVOGADA NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006)
Regulamenta a constituição de grupos de trabalho e a fixação da respectiva gratificação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 03/2003 (Vide revogação dada pela RESOLUÇÃO TC N° 07/2004)
Estabelece normas relativas às auditorias e instruções dos processos de prestações de contas anuais, de denúncias, de auditorias especiais, destaques, concessões de aposentadoria, de pensões e laudos técnicos de obras e serviços de engenharia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 04/2003 (Vide revogação dada pela RESOLUÇÃO TC N° 07/2004)
Altera dispositivos da Resolução TC nº 07/94, de 22 de junho de 1994, que estabelece prazo de defesa e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 05 de 2003 - REPUBLICADA
Regulamenta o "Prêmio Vasconcelos Sobrinho".
RESOLUÇÃO TC Nº 06/2003
Denomina de “Exposição Cultural Marcantonio Vilaça” a mostra de trabalhos artísticos da semana de arte promovida pelo sindicato dos servidores do tribunal de contas do estado de pernambuco – Sindicontas com o apoio deste Tribunal.
RESOLUÇÃO TC Nº 07 de 2003
Altera a Resolução TC nº 10/99, de 14 de abril de 1999, com suas modificações posteriores.
RESOLUÇÃO TC Nº 08 de 2003
Altera dispositivos da Resolução TC n° 04/99, de 03 de março de 1999, com suas posteriores alterações.
RESOLUÇÃO TC Nº 09 de 2003
Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 10/2003
Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 11 de 2003
Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 12 de 2003
Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 13 de 2003
Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 14 de 2003
Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 15 de 2003
Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 16 de 2003
Institui o Sistema de Planejamento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 17 de 2003 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 0012/2005)
Institui a avaliação de desempenho funcional para fins gerenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e aprova o Manual de Avaliação de Desempenho com os respectivos anexos.
RESOLUÇÃO TC Nº 18/2003 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0005/2005)
Altera as Resoluções TC nº 01/96, de 10/01/1996, e TC nº 05/99, de 10/03/1999.
RESOLUÇÃO TC Nº 20/2003 (REVOGADA PELO Art. 29 da Portaria 274/2008)
Altera dispositivos da Resolução TC Nº 04/2000, de 17 de maio de 2000,com suas posteriores alterações.
Faça aqui o download da Resolução.
RESOLUÇÃO TC Nº 21/2003 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 0010/2005)
Altera dispositivos da Resolução T.C. nº 0006/2001, de 12/09/2001, que dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 01/2002
Dispõe sobre a implantação do novo Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - AP no âmbito do TCE-PE e estabelece normas para o registro de informações.
Faça o download da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 02/2002
Altera dispositivos do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução TC n° 03/92, de 12.03.1992.
RESOLUÇÃO TC Nº 0003/2002
Disciplina as publicações do Parecer Prévio e da Decisão, nos casos em que o Chefe do Executivo confundir-se com a figura do ordenador de despesas, bem como nas hipóteses em que as contas globais e prestações de contas dos ordenadores de despesas estiverem corporificadas em um mesmo processo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 0004/2002
Disciplina o conteúdo dos votos nos processos deste Tribunal, relativamente ao disposto na Lei Federal nº 8.429, de 02.06.92.
RESOLUÇÃO TC Nº 0005/2002
Estabelece normas para as progressões e promoções neste ano de 2002 dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2002 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 02/2003)
Regulamenta a constituição de grupos de trabalho e a fixação da respectiva gratificação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 007/2002
Altera dispositivo do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução TC n° 03/92, de 12/03/1992, com suas posteriores alterações.
RESOLUÇÃO TC Nº 008/2002
Altera a redação do artigo 8º da Resolução TC nº 13/96, de 11 de dezembro de 1996, institui o rito sumário de destaque e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 009/2002 (REVOGADA PELO Art. 29 da Portaria nº 274/2008)
Altera dispositivos da Resolução TC nº 04/2000, de 17 de maio de 2000.
RESOLUÇÃO TC Nº 0010/2002
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0011/2002
RESOLUÇÃO TC Nº 0012/2002
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0013/2002
RESOLUÇÃO TC Nº 0014/2002
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0015/2002
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 0016/2002
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 017/2002 ( REVOGADA PELA PORTARIA Nº 531/2006)
Institui a Política de Uso e Segurança de Informações e dos Recursos Computacionais do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2001 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0010/2005 )
Revoga a Resolução T.C. nº 0006/2000 e dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
(VERSÃO REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
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RESOLUÇÃO TC Nº 0001/2001
Altera norma do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
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RESOLUÇÃO TC Nº 0002/2001 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 04/2001)
Aprova alteração à Resolução TC nº 14/97 e à Resolução TC nº 03/2000.
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RESOLUÇÃO TC Nº 0003/2001 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0005/2005)
Revoga o artigo 2º da Resolução T.C. nº 05/99.
RESOLUÇÃO TC Nº 0004/2001
Revoga a Resolução T.C. nº 0002/2001.
RESOLUÇÃO TC Nº 0005/2001 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 134, DE 19 DE JULHO DE 2021).
Dispõe sobre despesas que não constituem manutenção e desenvolvimento do ensino para fins do artigo 212 da Constituição Federal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 007/2001
Altera o artigo 4° da Resolução TC nº 010/99.
RESOLUÇÃO TC Nº 008/2001
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 009/2001
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 010/2001
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 011/2001
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 012/2001
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 013/2001
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 014/2001
Estabelece normas para apresentação as prestações de contas dos recursos do FUNDEF pelos Municípios e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TC Nº 015/2001
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 016/2001
Disciplina a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos processos de desestatização e reforma do Estado.
(VERSÃO REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
RESOLUÇÃO TC Nº 017/2001
Dispõe sobre a remessa, através de meio magnético, de dados e informações referentes ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI.
RESOLUÇÃO TC Nº 018/2001
Altera o Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução nº 03/92.
RESOLUÇÃO TC Nº 013/2000
Regulamenta o § 8º e o Inciso I do § 9º do Artigo 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
RESOLUÇÃO TC Nº 001/2000
Redistribui processos que se encontram na Auditoria Geral para Relatório Prévio.
Faça aqui o downaload da Resolução
RESOLUÇÃO TC Nº 002/2000
Altera o inciso II do artigo 2º da Resolução TC nº. 0017/2004, de 29 de setembro de 2004, que disciplina o artigo 28 da Lei Estadual nº. 12.595, de 4 de junho de 2004.
RESOLUÇÃO TC Nº 003/2000
Estabelece normas para as progressões e promoções neste ano de 2000, bem como aprova alterações à Resolução TC nº 14/97, que regulamenta as progressões e promoções dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 004/2000 ( REVOGADA PELO Art. 29 da Portaria 274/2008)
Estabelece normas para o Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 005/2000 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 08/2002)
Altera a redação do art. 8º da Resolução TC n.º 13/96, de 11 de dezembro de 1996 e institui o Rito do Procedimento Sumário.
Faça aqui o download da Resolução.
RESOLUÇÃO TC Nº 006/2000 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 06/2001)
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo Estado e Municípios em decorrência da Lei Complementar Federal nº 101, de 05 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dá outras providências.
Faça aqui o download da Resolução.
Faça aqui o download dos Anexos I e II da Resolução.
RESOLUÇÃO TC Nº 007/2000
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 008/2000
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 009/2000
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 010/2000
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 011/2000
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 012/2000
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 27, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017)
Estabelece normas relativas à composição das contas dos Prefeitos Municipais e dá outras providências.
Faça o download da Resolução aqui.
Faça o download dos anexos da Resolução aqui.
Faça o download do aplicativo previsto no item 44 do Anexo I desta Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 37, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 02, DE 08 DE MARÇO DE 2017).
Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2016 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.
Faça o download da Resolução aqui.
Faça o download dos anexos da Resolução aqui.
Faça o download do Aplicativo de Informações (item 24 do Anexo I desta Resolução) aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.
Faça o download da Resolução aqui.
Faça o download dos anexos da Resolução aqui.
Faça o download da síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 23/2015 aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 35, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 34, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2017).
Dispõe sobre cadastramento, transferência de recursos e prestação de contas dos Consórcios Públicos instituídos pelos entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera a Resolução TC nº 20/2015.
RESOLUÇÃO TC N.º 33, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 21 DE MARÇO DE 2018).
Regulamenta a Lei nº 15.899, de 27 de setembro de 2016, que autoriza a instituição pelo Tribunal de Contas do Programa de Aposentadoria Voluntária - PAV, e adota outras providências.
Faça o download da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC N.º 32, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Inclui os artigos 2º-A e 4º-A, e os anexos III e IV, e altera os artigos 1º, 2º e 3º da Resolução TC nº 17/2013, que dispõe sobre o Processo de Auto de Infração, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 31, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 08, DE 14 DE JUNHO DE 2017)
Disciplina percentual e limite do valor da verba indenizatória prevista no § 1º do art. 2º da Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016 e revoga a Resolução TC n.º 13, de 04 de maio de 2016.
Faça o download da resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera os incisos I, II e III, do parágrafo único do art. 1º da Resolução TC nº 12, de 04 de maio de 2016, que disciplina percentuais e limites do valor da verba indenizatória disposta no § 1º do art. 8º da Lei nº 12.595, de 04 de junho de 2004.
Faça o download da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017)
Disciplina o instituto da Medida Cautelar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução TC n.º 15, de 03 de agosto de 2011.
RESOLUÇÃO TC Nº 28, DE 17 DE AGOSTO DE 2016
Altera o § 2º do artigo 2º da Resolução TC nº 06, de 09 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Diário Eletrônico do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 27, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Aprova o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal.
RESOLUÇÃO TC Nº 26, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre o Módulo de Pessoal, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 20, de 18 de dezembro de 2013.
RESOLUÇÃO TC Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 41, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).
Dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município – EOF Município, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 08, de 01 de abril de 2015.
RESOLUÇÃO TC Nº 24, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 40, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).
Dispõe sobre o Módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e documentos e revoga a Resolução TC nº 19, de 19 de dezembro de 2012.
RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 42, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).
Dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município de Recife – EOFIR Recife, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados.
Faça o download da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre o Módulo Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Integrantes do Sistema e-Fisco – EOFIS, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 10, de 1º de outubro de 2014.
RESOLUÇÃO TC Nº 21, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre o Módulo Registro Contábil das Estatais não dependentes – RECON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC nº 10, de 11 de setembro de 2013.
RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).
Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES e revoga a Resolução TC nº 18, de 19 de dezembro de 2012.
RESOLUÇÃO TC Nº 18, DE 20 DE JULHO DE 2016.
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga o § 4º do artigo 62 da Resolução TC n.º 15, de 10 de novembro de 2010, e o artigo 1º da Resolução TC n.º 17, de 5 de agosto de 2015.
Faça o download da Resolução aqui.
Faça aqui o download da Errata que corrigiu o texto da ementa e do Art. 3º da Resolução.
RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 27 DE JULHO DE 2016
Altera redação a do § 3º, do art. 9º, da Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015, que disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento.
RESOLUÇÃO TC Nº 17, 06 DE JULHO DE 2016.
Aprova a segunda revisão do Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o período de 2013-2018.
RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos nas modalidades Prestação de Contas instaurados, para fins de instrução e julgamento, referente ao exercício de 2015.
RESOLUÇÃO TC Nº 15, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Modifica os períodos de recesso e de suspensão dos prazos processuais, bem como o regime de plantão, no âmbito deste Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 14, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
Disciplina a cessão de servidores a outros órgãos e entidades, regulamentando o inciso III do art. 24 da Lei n.º 12.595, de 04 de junho de 2004.
RESOLUÇÃO TC Nº 13, DE 04 DE MAIO DE 2016 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC n.º 31, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016)
Disciplina percentual e limite do valor da verba indenizatória prevista no § 1º do art. 2º da Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016.
RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 04 DE MAIO DE 2016 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 E TC N.º 08, DE 14 DE JUNHO DE 2017).
Disciplina percentuais e limites do valor da verba indenizatória disposta no § 1º do art. 8º da Lei n.º 12.595, de 04 de junho de 2004, com redação dada pela Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016.
Faça o download da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 11 DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães e revoga a Resolução TC n.º 43/98, de 25 de novembro de 1998.
RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Denomina de “Edifício Conselheiro Ruy Lins de Albuquerque” o prédio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, situado à Rua da Aurora, n.º 777.
RESOLUÇÃO TC Nº 09, DE 06 DE ABRIL DE 2016
Altera o art. 2º da Resolução TC n.º 05, de 28 de maio de 2014, que regulamenta a concessão do Auxílio-Saúde para os membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 08, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Altera o Anexo I da Resolução TC nº 26, de 25 de novembro de 2015, que estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2015 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.
RESOLUÇÃO TC Nº 07, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Altera o Anexo I da Resolução TC n° 13/12, “Manual de Avaliação de Desempenho Profissional”, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 06, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
RESOLUÇÃO TC Nº 05 DE 16 DE MARÇO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 09 DE AGOSTO DE 2017) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017)
Dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Resolução TC n.º 19, de 24 de agosto de 2011.
RESOLUÇÃO TC Nº 04 DE 09 DE MARÇO DE 2016
RESOLUÇÃO TC N° 03, DE 02 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a nova regulamentação do conteúdo mínimo das publicações pertinentes a licitações e contratos administrativos nos Diários Oficiais realizadas pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Estadual e Municipal de todos os poderes e demais entidades controladas direta e indiretamente pelo Estado de Pernambuco e pelos seus Municípios, e revoga a Resolução TC No 03/2015, que dispunha de objeto assemelhado.
RESOLUÇÃO TC Nº 02, DE 02 DE MARÇO DE 2016
Altera os Anexos IX e X da Resolução TC n° 23/2015, que disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais.
RESOLUÇÃO TC Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece a jurisdição das Inspetorias Regionais do Departamento de Controle Municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 27, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece normas relativas à composição das contas dos Prefeitos Municipais e revoga a Resolução TC nº 38, de 14 de dezembro de 2016.
Faça o download da Resolução aqui.
Faça o download dos anexos da Resolução aqui.
Aplicativo de Informações - Item 51 do Anexo I - Prestação de Contas dos Prefeitos Municipais
RESOLUÇÃO TC Nº 26, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 111, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).
Estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador e revoga a Resolução TC nº 24, de 25 de novembro de 2015.
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Faça o download dos anexos da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 25, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2017 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.
Faça o download da Resolução aqui.
Faça o download dos anexos da Resolução aqui.
Aplicativo de Informações - Item 26 do Anexo V - Prestação de Contas das Câmaras Municipais.
RESOLUÇÃO TC Nº 24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental e revoga a Resolução TC nº 36, de 14 de dezembro de 2016.
Faça o download da Resolução aqui.
Faça o download dos anexos da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 23 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 55, DE 03 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 64, DE 94 DE DEZEMBRO DE 2019 E TC Nº 105, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020).
Dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Resolução TC nº 01, de 17 de fevereiro de 2016 e a Resolução TC nº 05, de 16 de março de 2016.
RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 55, DE 03 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, TC Nº 70, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 E TC Nº 105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020).
Regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e revoga a Resolução TC nº 06, de 31 de maio de 2017.
RESOLUÇÃO TC Nº 21, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o artigo 2º da Resolução TC nº 06, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal.
RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Inclui o artigo 18-A e altera os artigos 1º, 8º e 11, todos da Resolução TC nº 14, de 03 de julho de 2015, que disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 18, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui e regulamenta a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM/TCE-PE junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 17, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera os anexos I a IV da Resolução TC n° 17, de 27 de novembro de 2013, que trata do Processo de Auto de Infração no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 87, DE 06 DE MAIO DE 2020).
Disciplina o instituto da Medida Cautelar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução TC nº 29, de 24 de agosto de 2016.
RESOLUÇÃO TC Nº 15, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.
RESOLUÇÃO TC Nº 14, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Modifica a regulamentação do Processo de Auto de Infração e altera os artigos 2º, 2º-A e 3º e os anexos I a IV, todos da Resolução TC n° 17, de 27 de novembro de 2013, e o § 2º do artigo 146 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 13, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
Disciplina o juízo de admissibilidade dos pedidos de rescisão, acrescentando os artigos 239-A a 239-H à Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Faça o download da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução TC nº 28, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Usuários do TCE-PE.
RESOLUÇÃO TC Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
Altera o inciso VI do artigo 5º da Resolução TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, que dispõe sobre instauração, instrução e processamento de Tomadas de Contas Especiais.
RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Altera o inciso XI do artigo 24 e o artigo 171, da Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, e o inciso VI do artigo 38 da Resolução TC nº 05, de 16 de março de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regimento Interno e o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 09, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Altera os artigos 1º, 3º e 4º da Resolução TC nº 22, de 30 de novembro de 2011; e 2º, 3º e 4º da Resolução TC nº 08, de 10 de julho de 2013.
RESOLUÇÃO TC Nº 08, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Altera as Resoluções TC nº 12, de 04 de maio de 2016, e TC nº 31, de 14 de setembro de 2016, que disciplinam os percentuais e os limites dos valores das verbas indenizatórias previstas, respectivamente, no § 1º do art. 8º da Lei n.º 12.595, de 04 de junho de 2004, e no § 1º do art. 2º da Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016.
RESOLUÇÃO TC N.º 07, DE 31 DE MAIO DE 2017
Estabelece o cronograma do Programa de Aposentadoria Voluntária – PAV dos servidores do Tribunal de Contas, para o exercício de 2017.
RESOLUÇÃO TC Nº 06, DE 31 DE MAIO DE 2017 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017)
Regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e revoga a Resolução TC n° 04, de 14 de Janeiro de 2015.
RESOLUÇÃO TC Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2017.
Altera os Anexos I e II da Resolução TC n° 13, de 05 de setembro de 2012, que tratam, respectivamente, do Manual de Avaliação de Desempenho Profissional e dos acordos de trabalho para colaborador e para gestor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 04, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2016.
RESOLUÇÃO TC Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Altera a Resolução TC nº 34, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre cadastramento, transferência de recursos e prestação de contas dos Consórcios Públicos instituídos pelos entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 02, DE 08 DE MARÇO DE 2017
Corrige a redação dos itens 10, do Anexo II; 20, do Anexo IX; 12, 16, 28 e 31, do Anexo X; exclui a nota explicativa nº 8, do Anexo XI; e renumera os itens 34 a 44 do Anexo IX, todos da Resolução TC nº 37, de 14 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÃO TC Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.
Altera os artigos 12 e 105 da Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que tratam sobre a relatoria de processos, e revoga o § 2º do art. 2º-A da Resolução TC nº 17, de 27 de novembro de 2013, e o § 3º do art. 7º da Resolução TC nº 22, de 18 de dezembro de 2013, ambos tratando de atos processuais.
RESOLUÇÃO TC Nº 48, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2018 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais e dos presidentes das entidades associativas representativas de Municípios e altera a Resolução TC nº 25, de 13 de dezembro de 2017.
Faça o download da Resolução aqui.
Faça o download dos anexos da Resolução aqui.
Faça o download do aplicativo de Informações - Item 27 do Anexo V - Prestação de Contas das Câmaras Municipais.
Faça o download da síntese das principais inovações da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 47, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece os documentos que devem compor as prestações de contas do exercício de 2018 dos Prefeitos Municipais e altera o Inciso I do artigo 3º da Resolução TC Nº 27, de 13 de dezembro de 2017.
Faça o download da Resolução aqui.
Faça o download dos anexos da Resolução aqui.
Faça o download da síntese das principais inovações da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 46, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Estabelece os documentos que compõem as prestações de contas anuais do exercício de 2018 dos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e das demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.
Faça o download da Resolução aqui.
RESOLUÇÃO TC Nº 45, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o Anexo I da Resolução TC n° 13, de 05 de setembro de 2012, que trata do Manual de Avaliação de Desempenho Profissional dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 44, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o artigo 54 da Resolução TC nº 22, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre a constituição do processo eletrônico, no sistema e-TCEPE.
RESOLUÇÃO TC Nº 43, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o artigo 3º da Resolução TC nº 11, de 08 de outubro de 2014, que disciplina a implantação da modalidade processual prestação de contas em meio eletrônico e dispõe sobre a forma de envio das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão.
RESOLUÇÃO TC Nº 42, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Resolução TC nº 23, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município de Recife – EOFIR, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES
RESOLUÇÃO TC Nº 41, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Resolução TC nº 25, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município – EOF Município, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.
RESOLUÇÃO TC Nº 40, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018
Acrescenta o artigo 8º-A à Resolução TC nº 24, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.
RESOLUÇÃO TC Nº 39, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
Cria a Medalha Comemorativa do Cinquentenário de fundação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a redação do artigo 5º-A da Resolução TC nº 07, de 09 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos artigos 3º e 4º da Resolução TC nº 30, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a classificação quanto ao sigilo, à disponibilidade, integridade das informações produzidas ou recebidas, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO TC Nº 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a execução de serviços contábeis de natureza permanente e continuada, no âmbito da Administração Pública Municipal do Estado de Pernambuco.
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
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