Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 2017; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020)

Publicação DOE 16/12/2015

Dispõe sobre o Sistema de Usuários do TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 30, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018).

Publicação DOE 16/12/2015

Dispõe sobre a classificação quanto ao sigilo, à disponibilidade e à integridade das informações produzidas ou recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 26, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 08, DE 30 DE MARÇO DE 2016).

Publicação DOE 10/12/2015

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2015 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.
 
  





RESOLUÇÃO TC Nº 25, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Publicação DOE 04/12/2015






RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC n.º 02, DE 02 MARÇO DE 2016, REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016).

Publicação DOE 03/12/2015

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais.

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RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Publicação DOE 24/09/2015

Revoga  os §§ 1º e 2º do art. 7º, altera o art. 19 e inclui o art. 24-A da Resolução TC nº 02/2015, que regulamenta o Termo de Ajuste de Gestão - TAG, e o correspondente processo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, e revoga o art. 1° da Resolução TC nº 16/2015.

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RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 34, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, TC Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E TC Nº 74, DE 04 DE MARÇO DE 2020).

Publicação DOE 06/10/2015

Dispõe sobre a fiscalização da gestão fiscal no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

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Faça aqui o download do texto anotado da Resolução. 






RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 04 DE 09/03/2016, TC Nº 44, DE 14/11/2018, TC Nº 54, DE 03/04/2019, TC Nº 87, DE 06/05/2020, TC Nº 108, DE 09/12/2020 E TC Nº 116, DE 16/12/2020).

Publicação DOE 17/10/2015

Dispõe sobre a constituição do processo eletrônico, no sistema e-TCEPE, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 2 , DE 7 DE JANEIRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 2015 E TC N.º 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015)

Publicação DOE 13/02/2015

Regulamenta o Termo de Ajuste de Gestão - TAG, e o correspondente processo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2015 - (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 03, DE 02 DE MARÇO DE 2016)

Publicação DOE 14/02/2015

Regulamenta o conteúdo mínimo das publicações pertinentes a licitações e contratos administrativos nos Diários Oficiais realizadas pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Estadual e Municipal de todos os poderes e demais entidades controladas direta e indiretamente pelo Estado de Pernambuco e pelos seus Municípios.

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RESOLUÇÃO TC Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 06, DE 31 DE MAIO DE 2017)

Publicação DOE 15/01/2015

Regulamenta, em conformidade com as Leis nºs 15.011/2013 e 15.450/2014, as nomenclaturas, siglas, símbolos, quantitativos e requisitos de provimento dos cargos comissionados e das funções gratificadas, bem como a respectiva alocação destes cargos e funções às unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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Faça aqui o download da Errata 02 da Resolução. 

Faça aqui o download da Errata 03 da Resolução. 






RESOLUÇÃO TC Nº 8, DE 01 DE ABRIL DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))

Publicação DOE 02/04/2015

Dispõe sobre o módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município - EOF Município, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações.

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RESOLUÇÃO TC Nº 14, DE 03 DE JUNHO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 19, DE 27/07/2016, TC Nº 19, DE 13/12/2017, TC Nº 61, DE 25/09/2019, TC Nº 103, DE 16/09/2020 E TC Nº 118, DE 16/12/2020 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 139, DE 22/09/2021)

Publicação DOE 09/06/2015

Disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 08 DE JULHO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 19, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015)

Publicação DOE 10/07/2015

Altera os arts. 7º e 14 e revoga o parágrafo único do art. 12 da Resolução TC nº 02/2015, que regulamenta o Termo de Ajuste de Gestão - TAG, e o correspondente processo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 17, DE 05 DE AGOSTO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N.º 15/2016 E TC N.º 18/2016)

Publicação DOE 06/08/2015

Dispõe sobre o funcionamento das unidades do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco durante o período de recesso e regime de plantão.

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Faça aqui o download da versão consolidada da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 04/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2015; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 141 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021).

Publicação DOE 10/04/2014

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais e estabelece diretrizes para a seleção e formalização dos processos de prestação de contas.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 01/2014 ( Revogada pela resolução TC Nº 19, de 29 de outubro de 2014

Publicação DOE 17/01/2014

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2013 dos gestores dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.

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Faça aqui o download dos anexos da Resolução.

Faça aqui o download das planilhas de envio de dados previstas na Resolução






RESOLUÇÃO T.C. Nº 02/2014 ( Revogada pela resolução TC Nº 18, de 29 de outubro de 2014

Publicação DOE 17/01/2014

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2013 dos Prefeitos Municipais e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução.

Faça aqui o download dos anexos da Resolução

Faça aqui o download da planilha que constitui o item 63 do Anexo I da Resolução.






RESOLUÇÃO T.C. Nº 10/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 22, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))

Publicação DOE 28/10/2014

Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 11/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÕES TC Nº 22, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).

Publicação DOE 23/10/2014

Disciplina a implantação da modalidade processual prestação de contas em meio eletrônico e dispõe sobre a forma de envio das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 14/2014 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 11, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 29 DE AGOSTO DE 2018)

Publicação DOE 25/10/2014

Dispõe sobre instauração, instrução e processamento de tomadas de contas especiais e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 19/2014

Publicação DOE 07/11/2014

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2014 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.

Faça aqui o download da Resolução.

Faça aqui o download dos anexos da Resolução. 

Faça aqui o download do aplicativo de coleta de dados previsto na Resolução. 






RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 04, DE 14 DE JANEIRO DE 2015)

Publicação DOE 12/11/2014

Regulamenta, em conformidade com a Lei nº 15.011, de 2013, as nomenclaturas, siglas, símbolos, quantitativos e requisitos de provimento dos cargos comissionados e das funções gratificadas, bem como a respectiva alocação destes cargos e funções às unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 22/2014 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015)

Publicação DOE 28/01/2015

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais.

Faça aqui o download da Resolução.

Faça aqui o download dos anexos da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 02/2013 (Prestação de Contas - Municipais) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO T.C. Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2014)

Publicação DOE 09/02/2013

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos Prefeitos Municipais e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução.

Faça aqui o download dos anexos da Resolução.

 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 03/2013 (Prestação de Contas - Municipais) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO T.C. Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2014)

Publicação DOE 09/02/2013

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal e dos Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.

Atenção: O aplicativo referente ao item 50 do Anexo I-C desta Resolução será disponibilizado a partir do dia 01/03/2013.

Faça aqui o download da Resolução. 

Faça aqui o download dos anexos da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 04/2013 (Prestação de Contas - Municipais) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO T.C. Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2014)

Publicação DOE 09/02/2013

Estabelece normas relativas à composição das Prestações de Contas Anuais das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dá outras providências.

Atenção: O aplicativo referente ao item 36 do Anexo I desta Resolução será disponibilizado a partir do dia 22/02/2013.

Faça aqui o download da Resolução.

Faça aqui o download dos anexos da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 06/2013 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC nº 20/2017)

Publicação DOE 06/04/2013

Dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal.

Faça aqui o download da Resolução. 

Faça aqui o download dos anexos I a IV da Resolução em formato PDF.

Faça aqui o download dos anexos I a IV da Resolução em formato Excel. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 10/2013 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 21, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))

Publicação DOE 19/09/2013

Dispõe sobre o módulo Registro Contábil do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.

Faça aqui o download do arquivo. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 11/2013

Publicação DOE 02/11/2013

Dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nas Administrações Públicas Estadual e Municipais, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas (PPP) e das Concessões Comuns.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 12/2013 ( Revogada pela Resolução TC Nº 10, de 1º de Outubro de 2014

Publicação DOE 14/11/2013

Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução.






RESOLUÇÃO T.C. Nº 14/2013 - Revogada pela resolução TC Nº 21, de 12 de novembro de 2014

Publicação DOE 21/11/2013

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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Faça aqui o download dos anexos da Resolução em formato PDF






RESOLUÇÃO T.C. Nº 15/2013 - Revogada pela resolução TC Nº 22, de 12 de novembro de 2014

Publicação DOE 22/11/2013

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais.

Faça aqui o download da Resolução.  

Faça aqui o download dos Anexos da Resolução. 






RESOLUÇÃO TC Nº 17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 32, DE 21/09/16, TC nº 01, DE 08/02/17, TC Nº 14, DE 27/09/17, TC Nº 17, DE 29/11/17, TC Nº 28, DE 21/02/18, E TC Nº 73, DE 04/03/20; REVOGADA TC Nº 117, DE 09/12/20).

Publicação DOE 03/12/2013

Dispõe sobre o Processo de Auto de Infração, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Faça aqui o download do texto anotado da Resolução. 

Faça aqui o download do texto compilado da Resolução.






RESOLUÇÃO TC Nº 18/2013 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015)

Publicação DOE 03/12/2013

Dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 19/2013 - (Revogada pela Resolução TC Nº 08/2015)

Publicação DOE 21/12/2013

Aprova o layout e estabelece prazos e condições para a remessa de informações do módulo de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 2014 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES - na esfera municipal.

Faça aqui o download da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 20/2013 - (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N.º 15, DE 17 DE JUNHO DE 2015 E TC N.º 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 26, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))

Publicação DOE 21/12/2013

Dispõe sobre o módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, aprova o layout, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações.

Faça aqui o download da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 22/2013 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 28, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, TC Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).

Publicação DOE 28/12/2013

Dispõe sobre os atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão por morte e estabelece as informações e os documentos necessários à análise dos respectivos atos concessivos.

Faça aqui o download da Resolução. 






RESOLUÇÃO TC Nº 13, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 - (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 05/2013, TC Nº 18/2015, TC Nº 07/2016, TC Nº 05/2017, TC nº 45/2018 E TC Nº 120/20 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 133, DE 07 DE JUNHO DE 2021)

Publicação DOE 13/09/2012

Disciplina o Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 01/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 15 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012)

Publicação DOE 01/02/2012

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução. 

Faça aqui o download dos anexos da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 02/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013)

Publicação DOE 07/02/2012

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos Prefeitos Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal e dos Fundos Especiais Municipais.

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Faça aqui o download dos anexos da Resolução.






RESOLUÇÃO TC Nº 03/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO T.C. Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013)

Publicação DOE 09/02/2012

Estabelece normas relativas à composição das Prestações de Contas Anuais das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais.

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Faça aqui o download dos anexos da Resolução. 






RESOLUÇÃO TC Nº 05/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 22 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012)

Publicação DOE 13/03/2012

Aprova os layouts e estabelece prazos e condições para a remessa de informações do módulo de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 2012 do sistema SAGRES- na esfera municipal.

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RESOLUÇÃO TC Nº 07/2012 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 13 DE JUNHO DE 2012 E PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2015)

Publicação DOE 10/05/2012

Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 15/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 15 DE 13 NOVEMBRO 2013)

Publicação DOE 27/11/2012

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.

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Faça aqui o download dos Anexos da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 18/2012 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N,º 28 E TC N.º 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2016)

Publicação DOE 22/12/2012

Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 19/2012 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N,º 28 E TC N.º 29, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015/REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 24, DE 10 DE AGOSTO DE 2016))

Publicação DOE 22/12/2012

Dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do módulo de Licitações e Contratos - LICON do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES na esfera municipal, na esfera estadual e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 20/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 20 DE 18 NOVEMBRO 2013)

Publicação DOE 22/01/2013

Dispõe sobre o módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, aprova o layout, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.

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Faça aqui o download do anexo da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 21, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013)

Publicação DOE 22/01/2013

Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira e o módulo Registro Contábil do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 22/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 19 DE 18 DEZEMBRO 2013)

Publicação DOE 02/02/2013

Aprova os layouts e estabelece prazos e condições para a remessa de informações do módulo de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 2013 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES - na esfera municipal.

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Faça aqui o download do anexo da Resolução






RESOLUÇÃO T.C. Nº 0002/2011 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 18 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012)

Publicação DOE 03/02/2011

Dispõe sobre o cadastramento de usuários do módulo de execução orçamentária e financeira do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade – SAGRES – na esfera municipal e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 0004/2011 (Revogada pela Resolução nº 03/2012, de 08 de fevereiro de 2012)

Publicação DOE 05/02/2011

Estabelece normas relativas à composição das Prestações de Contas Anuais das Câmaras Municipais e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução. 

Faça aqui o download dos anexos da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 0005/2011 (Revogada pela Resolução nº 02/2012, de 1º de fevereiro de 2012)

Publicação DOE 05/02/2011

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das Prefeituras Municipais, das entidades da Administração Indireta Municipal e Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução.

Faça aqui o download dos anexos da Resolução. 






RESOLUÇÃO T.C. Nº 06/2011 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N.º 08, DE 23 DE MAIO DE 2012 E TC N.º 28, DE 17 DE AGOSTO DE 2016)

Publicação DOE 17/03/2011

Institui o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco como meio oficial de publicação e divulgação dos seus atos processuais e administrativos, bem como das suas comunicações em geral.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0007/2011 (Revogada pela Resolução TC nº 59, de 25 de setembro de 2019)

Publicação DOE 02/03/2011

Estabelece critérios para parcelamento dos valores das multas aplicadas em processos referentes a entes municipais, revertidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2011 (Revogada pela resolução TC Nº 20, de 29 de outubro de 2014)

Publicação DOE 25/08/2011

Regulamenta, em conformidade com as alterações introduzidas na Lei 12.594/2004 pelas Leis n°s 12.843/05, 13.656/08, 13.810/09 e 14.340/11, as atualizações do Quadro Complementar Anexo à Resolução TC n° 0006/2004 que trata dos requisitos de provimento, nomenclaturas e siglas das unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0019/2011- (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC N.º 09, DE 09 DE JUNHO DE 2014 E TC N.º 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N. 05, DE 16 DE MARÇO DE 2016)

Publicação DOE 22/09/2011

Dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0022/2011 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 09, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 E TC Nº 34, DE 13 DE JUNHO DE 2018)

Publicação DOE 14/12/2011

Estabelece procedimentos para elaboração e envio da relação de responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0005/2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 18 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012)

Publicação DOE 28/10/2010

Dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do AUDIN módulo de licitações e contratos do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade – SAGRES na esfera municipal e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0014/2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 21 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011)

Publicação DOE 11/11/2010

Altera a Resolução TC nº 08/2009, de 2 de setembro de 2009, que institui o sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e aprova o Manual de Avaliação do Desempenho.

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RESOLUÇÃO TC nº 15/2010 (Alterada pelas Resoluções TC 12/11, 12/12, 23/14, 24/14, 01/15, 06/15, 07/15, 09/15, 27/15, 06/16, 15/16, 18/16, 01/17, 10/17, 13/17, 14/17, 21/17, 28/18,30/18, 62/19, 71/20, 86/20 e 97/20)

Publicação DOE 17/11/2010






RESOLUÇÃO T.C. Nº 0016/2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 21 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011)

Publicação DOE 26/11/2010

Altera a Resolução TC nº 14/2010, de 10 de novembro de 2010, que introduz alterações no sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0018/2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 21 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011)

Publicação DOE 21/12/2010

Altera a Resolução TC nº 08/2009, de 2 de setembro de 2009, alterada pelas Resoluções TC nº 14/2010, de 10 de novembro de 2010 e TC nº 16/2010, de 24 de novembro de 2010, que disciplina o sistema de avaliação de desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0001/2009 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 03, DE 02 DE MARÇO DE 2016)

Publicação DOE 08/04/2009

Dispõe sobre a criação, a implantação, a manutenção e a coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Municipais e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0003/2009 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 60, de 25/09/2019; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 114, DE 09/12/2020)

Publicação DOE 08/04/2009

Dispõe sobre procedimentos de controle interno relativos a obras e serviços de engenharia a serem adotados pela Administração Direta e Indireta Municipal.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0004/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 18 DE 27 NOVEMBRO 2013)

Publicação DOE 11/06/2009

Dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0006/09 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 22 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013)

Publicação DOE 04/08/2009

Dispõe sobre os atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada e pensão por morte e estabelece os documentos necessários à análise dos respectivos atos concessivos.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 1, de 7 de Janeiro de 2015)

Publicação DOE 15/12/2009

Dispõe sobre a composição dos processos de registro de atos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0019/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 15 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012)

Publicação DOE 24/12/2009

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0002/2008 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008)

Publicação DOE 12/02/2008

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta Estadual e Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0003/2008 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 19 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008)

Publicação DOE 12/02/2008

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das Prefeituras Municipais, das entidades da Administração Indireta Municipal e Fundos Especiais Municipais e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0007/2008 (Revogada pela Resolução TC nº 0019/2011, de 24 de agosto de 2011)

Publicação DOE 21/08/2008

Aprova o Manual de Organização, regulamenta as competências e atribuições das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0011/2007

Publicação DOE 30/10/2007

Estabelece vedações à nomeação e designação para cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de Conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, Auditores Substitutos de Conselheiros e servidores investidos de cargos de direção e assessoramento, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0012/2007 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 54, DE 03 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 97, DE 22 DE JULHO DE 2020, TC Nº 105, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 E TC Nº 113, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).

Publicação DOE 24/10/2007

Regulamenta os tipos de processo abrangidos pelas modalidades estabelecidas pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0005/2006 (REVOGADA PELA PORTARIA N° 568/2006 de 20/12/2006, publicada no DOE de 21/12/2006)

Publicação DOE 05/09/2006

Insere o inciso IV no artigo 3º e altera o Anexo Único da Resolução TC nº. 05/2005, de 9 de março de 2005, que dispõe sobre o disciplinamento da concessão de diárias aos servidores do Tribunal de Contas que se deslocarem da sede em objeto de serviço ou em missão especial e fixa novo valor para quilômetro rodado.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2006 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015)

Publicação DOE 05/09/2006

Altera a Resolução TC nº. 16/2004, de 22 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Conselheiros, regulamentando os artigos 90, 122 e 123 da Lei Estadual nº. 12.600, de 14 de junho de 2004.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0001/2005

Publicação DOE 13/01/2005

Estabelece normas para as progressões a serem realizadas neste ano de 2005 e altera dispositivos da Resolução TC nº. 14/97, que regulamenta as progressões e promoções dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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Faça aqui o download do Anexo I da Resolução.

Faça aqui o download do Anexo II da Resolução.






RESOLUÇÃO TC Nº 0005/2005 (REVOGADA PELA PORTARIA N° 568/2006)

Publicação DOE 10/03/2005

Dispõe sobre o disciplinamento da concessão de diárias aos servidores do Tribunal de Contas que se deslocarem da sede em objeto de serviço ou em missão oficial e fixa novo valor para quilômetro rodado, de que trata a Resolução TC nº. 06/93, de 13/05/1993.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0010/2005 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 04/2009)

Publicação DOE 11/08/2005

Dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0020/2005 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 58, DE 21 DE AGOSTO DE 2019)

Publicação DOE 28/09/2005

Dispõe sobre os institutos da Organização Social – OS e da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, regulamenta a prestação de contas dessas entidades ao Poder Público e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2004 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014).

Publicação DOE 26/06/2004

Regulamenta, em conformidade e complemento à Lei nº. 12.594/2004, requisitos de provimento, nomenclaturas e siglas das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0014/2004 - (Revogada pela resolução 14 de 03 de junho de 2015)

Publicação DOE 12/10/2004

Disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Faça o download da Resolução aqui.

Faça o download do anexo I da Resolução aqui.

Faça o download do anexo II da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 03/2003 (Vide revogação dada pela RESOLUÇÃO TC N° 07/2004)

Publicação DOE 09/04/2003

Estabelece normas relativas às auditorias e instruções dos processos de prestações de contas anuais, de denúncias, de auditorias especiais, destaques, concessões de aposentadoria, de pensões e laudos técnicos de obras e serviços de engenharia e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO TC Nº 21/2003 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 0010/2005)

Publicação DOE 31/12/2003

Altera dispositivos da Resolução T.C. nº 0006/2001, de 12/09/2001, que dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. 

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RESOLUÇÃO TC Nº 0003/2002

Publicação DOE 06/06/2002

Disciplina as publicações do Parecer Prévio e da Decisão, nos casos em que o Chefe do Executivo confundir-se com a figura do ordenador de despesas, bem como nas hipóteses em que as contas globais e prestações de contas dos ordenadores de despesas estiverem corporificadas em um mesmo processo e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2001 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0010/2005 )

Publicação DOE 12/09/2001

Revoga a Resolução T.C. nº 0006/2000 e dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

(VERSÃO REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO)

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RESOLUÇÃO TC Nº 006/2000 ( REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 06/2001)

Publicação DOE 27/09/2000

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo Estado e Municípios em decorrência da Lei Complementar Federal nº 101, de 05 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução. 

Faça aqui o download dos Anexos I e II da Resolução. 

 






RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 27, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017)

Publicação DOE 20/12/2016

Estabelece normas relativas à composição das contas dos Prefeitos Municipais e dá outras providências.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. 

Faça o download do aplicativo previsto no item 44 do Anexo I desta Resolução aqui

 






RESOLUÇÃO TC Nº 37, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 02, DE 08 DE MARÇO DE 2017).

Publicação DOE 20/12/2016

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2016 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. 

Faça o download do documento com a síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 26/2015 aqui.

Faça o download do Aplicativo de Informações (item 24 do Anexo I desta Resolução) aqui.

 






RESOLUÇÃO TC Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

Publicação DOE 20/12/2016

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.

Faça o download da Resolução aqui.

Faça o download dos anexos da Resolução aqui. 

Faça o download da síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 23/2015 aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 34, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2017).

Publicação DOE 10/11/2016

Dispõe sobre cadastramento, transferência de recursos e prestação de contas dos Consórcios Públicos instituídos pelos entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera a Resolução TC nº 20/2015.

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC N.º 33, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 21 DE MARÇO DE 2018).

Publicação DOE 07/10/2016

Regulamenta a Lei nº 15.899, de 27 de setembro de 2016, que autoriza a instituição pelo Tribunal de Contas do Programa de Aposentadoria Voluntária - PAV, e adota outras providências.

Faça o download da Resolução aqui. 

 






RESOLUÇÃO TC Nº 31, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 08, DE 14 DE JUNHO DE 2017)

Publicação DOE 15/09/2016

Disciplina percentual e limite do valor da verba indenizatória prevista no § 1º do art. 2º da Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016 e revoga a Resolução TC n.º 13, de 04 de maio de 2016.

Faça o download da resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 29, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017)

Publicação DOE 26/08/2016

Disciplina o instituto da Medida Cautelar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução TC n.º 15, de 03 de agosto de 2011. 

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RESOLUÇÃO TC Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 41, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município – EOF Município, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 08, de 01 de abril de 2015.

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 24, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 40, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados e documentos e revoga a Resolução TC nº 19, de 19 de dezembro de 2012.

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RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 42, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018).

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município de Recife – EOFIR Recife, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, estabelece prazos e condições para o envio de dados.

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RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Módulo Execução Orçamentária e Financeira das Unidades Integrantes do Sistema e-Fisco – EOFIS, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, estabelece prazos e condições para o envio de dados e revoga a Resolução TC n.º 10, de 1º de outubro de 2014.

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RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).

Publicação DOE 11/08/2016

Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES e revoga a Resolução TC nº 18, de 19 de dezembro de 2012.

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 18, DE 20 DE JULHO DE 2016.

Publicação DOE 30/07/2016

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga o § 4º do artigo 62 da Resolução TC n.º 15, de 10 de novembro de 2010, e o artigo 1º da Resolução TC n.º 17, de 5 de agosto de 2015.

Faça o download da Resolução aqui

Faça aqui o download da Errata que corrigiu o texto da ementa e do Art. 3º da Resolução.  






RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 27 DE JULHO DE 2016

Publicação DOE 30/07/2016

Altera redação a do § 3º, do art. 9º, da Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015, que disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento.

 

Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 04 DE MAIO DE 2016 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 E TC N.º 08, DE 14 DE JUNHO DE 2017).

Publicação DOE 05/05/2016

Disciplina percentuais e limites do valor da verba indenizatória disposta no § 1º do art. 8º da Lei n.º 12.595, de 04 de junho de 2004, com redação dada pela Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download da Resolução compilada aqui. 

Faça o download da Resolução anotada aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 08, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Publicação DOE 31/03/2016

Altera o Anexo I da Resolução TC nº 26, de 25 de novembro de 2015, que estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2015 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download do Anexo I da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 05 DE 16 DE MARÇO DE 2016 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 09 DE AGOSTO DE 2017) (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 23, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017)

Publicação DOE 29/03/2016

Dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Resolução TC n.º 19, de 24 de agosto de 2011.

 Faça o download da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 04 DE 09 DE MARÇO DE 2016

Publicação DOE 11/03/2016

Altera o § 1º do art. 7º, os incisos IV e VI do art. 19, o art. 45, o § 2º do art. 56 e o art. 59, e acrescenta os §§ 3º e 4º no art. 56 da Resolução TC nº 22, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre a constituição o processo eletrônico, no sistema e-TCEPE, e dá outras providências.
 





RESOLUÇÃO TC N° 03, DE 02 DE MARÇO DE 2016.

Publicação DOE 02/03/2016

Dispõe sobre a nova regulamentação do conteúdo mínimo das publicações pertinentes a licitações e contratos administrativos nos Diários Oficiais realizadas pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Estadual e Municipal de todos os poderes e demais entidades controladas direta e indiretamente pelo Estado de Pernambuco e pelos seus Municípios, e revoga a Resolução TC No 03/2015, que dispunha de objeto assemelhado.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download do Anexo da Resolução aqui






RESOLUÇÃO TC Nº 02, DE 02 DE MARÇO DE 2016

Publicação DOE 03/03/2016

Altera os Anexos IX e X da Resolução TC n° 23/2015, que disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e demais unidades jurisdicionadas estaduais.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download do Anexo único da Resolução aqui.






RESOLUÇÃO TC Nº 26, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 111, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020).

Publicação DOE 18/12/2017

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador e revoga a Resolução TC nº 24, de 25 de novembro de 2015.

Faça o download da Resolução aqui. 

Faça o download dos anexos da Resolução aqui.

Faça o donwload da síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 24, de 25 de novembro de 2015 aqui.

 






RESOLUÇÃO TC Nº 25, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Publicação DOE 18/12/2017

Estabelece normas relativas à composição das contas do exercício de 2017 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.

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Faça o download da síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº TC nº 37, de 14 de dezembro de 2016 aqui.

Aplicativo de Informações - Item 26 do Anexo V -  Prestação de Contas das Câmaras Municipais.






RESOLUÇÃO TC Nº 24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Publicação DOE 18/12/2017

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais pelos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e pelos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental e revoga a Resolução TC nº 36, de 14 de dezembro de 2016.

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Faça o download da síntese das principais alterações em relação à Resolução TC nº 36, de 14 de dezembro de 2016 aqui.

 






RESOLUÇÃO TC Nº 23 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 55, DE 03 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 64, DE 94 DE DEZEMBRO DE 2019 E TC Nº 105, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020).

Publicação DOE 18/12/2017

Dispõe sobre o Manual de Organização, regulamenta as competências das Unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e as atribuições de seus respectivos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Resolução TC nº 01, de 17 de fevereiro de 2016 e a Resolução TC nº 05, de 16 de março de 2016.

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RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 55, DE 03 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 63, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, TC Nº 70, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 E TC Nº 105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020).

Publicação DOE 15/12/2017

Regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e revoga a Resolução TC nº 06, de 31 de maio de 2017.

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RESOLUÇÃO TC Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Publicação DOE 15/12/2017

Inclui o artigo 18-A e altera os artigos 1º, 8º e 11, todos da Resolução TC nº 14, de 03 de julho de 2015, que disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 16, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 87, DE 06 DE MAIO DE 2020).

Publicação DOE 07/11/2017

Disciplina o instituto da Medida Cautelar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução TC nº 29, de 24 de agosto de 2016.

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RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 09 DE AGOSTO DE 2017

Publicação DOE 11/08/2017

Altera o inciso XI do artigo 24 e o artigo 171, da Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, e o inciso VI do artigo 38 da Resolução TC nº 05, de 16 de março de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regimento Interno e o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 08, DE 14 DE JUNHO DE 2017

Publicação DOE 14/06/2017

Altera as Resoluções TC nº 12, de 04 de maio de 2016, e TC nº 31, de 14 de setembro de 2016, que disciplinam os percentuais e os limites dos valores das verbas indenizatórias previstas, respectivamente, no § 1º do art. 8º da Lei n.º 12.595, de 04 de junho de 2004, e no § 1º do art. 2º da Lei n.º 15.795, de 27 de abril de 2016.

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RESOLUÇÃO TC Nº 06, DE 31 DE MAIO DE 2017 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017)

Publicação DOE 01/06/2017

Regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e revoga a Resolução TC n° 04, de 14 de Janeiro de 2015.

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RESOLUÇÃO TC Nº 01, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.

Publicação DOE 15/02/2017

Altera os artigos 12 e 105 da Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que tratam sobre a relatoria de processos, e revoga o § 2º do art. 2º-A da Resolução TC nº 17, de 27 de novembro de 2013, e o § 3º do art. 7º da Resolução TC nº 22, de 18 de dezembro de 2013, ambos tratando de atos processuais.

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RESOLUÇÃO TC Nº 48, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Publicação DOE 21/12/2018

Estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2018 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais e dos presidentes das entidades associativas representativas de Municípios e altera a Resolução TC nº 25, de 13 de dezembro de 2017.

 

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Faça o download do aplicativo de Informações - Item 27 do Anexo V -  Prestação de Contas das Câmaras Municipais.

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RESOLUÇÃO TC Nº 46, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

Publicação DOE 21/12/2018

Estabelece os documentos que compõem as prestações de contas anuais do exercício de 2018 dos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e das demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.

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Faça o download das principais inovações da Resolução aqui. 






RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

Publicação DOE 25/10/2018

Altera a redação do artigo 5º-A da Resolução TC nº 07, de 09 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos artigos 3º e 4º da Resolução TC nº 30, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a classificação quanto ao sigilo, à disponibilidade, integridade das informações produzidas ou recebidas, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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